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30/08/2019 18:24 -03

Governo prevê investimentos públicos de apenas R$ 19 bi em 2020 e aperto fiscal

Salário mínimo previsto é de R$ 1.039. PIB deve crescer 2,17% para governo.

Amanda Perobelli / Reuters
Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues anuncia menor valor de investimento.

O governo previu que os investimentos públicos em 2020 serão de apenas R$ 19,36 bilhões, ante patamar já baixo de R$ 27,38 bilhões originalmente estabelecido para este ano, num retrato da dramática situação das contas públicas, que seguem pressionadas pelo crescimento dos gastos obrigatórios.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, este é o menor valor para investimentos da série histórica, “nos últimos 10 anos pelo menos”.

Os números constam em projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia.

O texto estabelece que as despesas discricionárias, que são passíveis de corte e que contemplam custos administrativos da máquina pública, serão de R$ 89,31 bilhões. Na prática, o governo já iniciará o próximo ano com os ministérios da Esplanada em situação de estrangulamento fiscal.

Em coletiva de imprensa, Rodrigues ressaltou que a cifra representa uma diminuição de cerca de R$ 13 bilhões sobre este ano. Por isso, o governo está trabalhando com medidas que possam recuperar esse espaço fiscal, acrescentou.

“Gasto primário da União crescendo de forma bastante acelerada é o principal problema orçamentário do País”, disse ele.

“Precisamos reformatar com flexibilização o orçamento primário brasileiro. Precisamos desobrigar, precisamos desvincular e precisamos desindexar. O orçamento é muito rígido e com forte grau de indexação”, complementou o secretário.

No projeto, o governo também indicou insuficiência de R$ 367,031 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida para cobertura de despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Em apresentação, a equipe econômica indicou que, a exemplo do que foi feito para este ano, será necessário pedir autorização para o Congresso para a realização de gastos nesse montante.

Entre as despesas condicionadas, cuja realização demandará sinal verde dos parlamentares, as de maior peso definidas pelo governo no PLOA 2020 são R$ 156,597 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 104,690 bilhões em despesas com pessoal e encargos pessoais,R$ 9 bilhões com Bolsa Família e R$ 6,703 bilhões com subsídios e subvenções.

No texto, o governo considerou um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,17% no ano que vem, alta da inflação de 3,91% pelo IPCA e um salário mínimo de 1.039 reais.

Waldery ressaltou que o salário mínimo, que foi apenas corrigido pelo INPC para o projeto, não representa uma política já fixada pelo governo para o salário mínimo, uma vez que o prazo para essa definição vai até o final do ano.

O governo também manteve a meta já indicada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central. A conta é que ele será composto por um rombo de R$ 244,2 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e um superávit de R$ 120,1 bilhões para Tesouro Nacional e Banco Central.

Este será o sétimo ano seguido em que as despesas públicas vão superar as receitas, com o governo não conseguindo economizar para o pagamento da dívida pública.