MULHERES
24/09/2020 10:17 -03 | Atualizado 24/09/2020 15:33 -03

Falta de fiscalização da lei de cotas estimula desigualdade de gênero na política

Pesquisa Atenea, lançada pela ONU Mulheres e PNUD nesta quinta-feira (24), mostra que o Brasil ocupa o 9º lugar na lista de paridade política entre 11 países da América Latina.

As mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, mas quando se mede a presença nos cargos de poder, estes números são bem menores: elas são 15% dos deputados federais e dos senadores e 14% dos vereadores. No Executivo, apenas um estado é governado por uma mulher e 12% dos municípios. Esse cenário, de baixa representação em cargos de tomada de decisão, coloca o Brasil na lanterna dos rankings de presença feminina no poder.  

O País ocupa o 9º lugar na lista de 11 países da América Latina e ainda está longe de atingir a paridade entre homens e mulheres em cargos políticos. A fragilidade e a falta de fiscalização da lei de cotas estão entre as principais razões. Este é o diagnóstico do ATENEA - Mecanismo para acelerar a participação política de mulheres na América Latina e Caribe, estudo da ONU Mulheres e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Realizado ao longo de 2019, o estudo trabalhou com bases de dados oficiais e criou o chamado Índice de Paridade Política (IPP). Este indicador faz uma comparação entre os países da região e, segundo a ONU Mulheres, “permite medir o exercício real dos direitos políticos das mulheres e as condições mínimas necessárias para seu exercício e o desempenho dos países.”

As nações são classificadas de 0 a 100, de acordo com 40 indicadores, distribuídos em oito dimensões, entre elas: o compromisso com a igualdade, exercício de direito ao sufrágio, efetividade da lei de cotas e paridade política, poder executivo e administração pública, poder legislativo, poder judiciário e instâncias eleitorais, partidos políticos e governos locais.

Segundo a pesquisa, lançada nesta quinta-feira (24), o Brasil apresenta um Índice de Paridade Política (IPP) de 39,5, o que o localiza a frente apenas de Chile (38,2) e Panamá (37), que estão em 10º e 11º lugar, respectivamente. O México, com índice de 66,2, lidera o ranking, seguido de Bolívia (64) e Peru (60,1).

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"Mais prefeitas, mais governadoras, mais presidentas

No que se refere à efetividade da lei de cotas, o Brasil tem sua pior pontuação (13,3) entre os oito indicadores, seguida pelos compromissos institucionais brasileiros em relação à igualdade entre mulheres e homens (20,0). 

“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

Em 2018, houve a primeira eleição com uma reserva mínima de recursos dos partidos políticos para candidaturas de mulheres, e foi possível observar um aumento da representatividade. Porém, apesar da legislação brasileira prever cotas de candidaturas e de destinação de recursos, há falhas no controle e na possibilidade de punir quem descumprir as normas. 

O estudo é contundente ao apontar que, apesar da legislação prever cotas de candidaturas desde 1995 e da existência da destinação de recursos, há falhas no controle e na fiscalização, o que gera fragilidade e não traz garantias concretas da efetividade da lei.

A ONU Mulheres também chama atenção para a reserva de candidaturas em um sistema eleitoral proporcional de listas abertas. Desta forma, segundo o estudo, não há nenhuma garantia de que as candidatas serão eleitas, mesmo quando os partidos lançam 30% de candidaturas femininas.

Câmara dos Deputados/Divulgação
As mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, mas quando se mede a presença nos cargos de poder, estes números são bem menores.

“Ainda que quase todos os partidos tenham formalmente setoriais de mulheres e que quase metade apresente compromissos com princípios de igualdade de gênero nos seus estatutos, vê-se que sua adesão é muito mais retórica do que efetiva”, diz Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres.

Internamente, algumas siglas adotam políticas de promoção da representatividade feminina, mas em geral, o controle é deles, o que impacta diretamente na escolha de candidaturas e na destinação de recursos eleitorais.

Levantamento do HuffPost realizado em junho com 18 siglas mostra que controle de cargos que decidem candidaturas e destino de dinheiro ainda é sobretudo de homens.

Além do descumprimento das cotas, os partidos também agem ilegalmente para cumpri-las. É o caso do uso de candidaturas laranja. Nas eleições municipais de 2016, o TSE apontou que entre os mais de 16 mil candidatos que tiveram votação zerada, 14.417 eram mulheres, um forte indício de que muitas delas foram inscritas no pleito apenas para que o partido pudesse burlar a lei. 

Neste contexto, em 2019, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou uma Comissão Gestora de Política de Gênero no tribunal.

O objetivo é ampliar a visibilidade de dados eleitorais e estatísticos sobre a participação feminina na política e realizar ações educacionais sobre o tema. A portaria que instituiu o grupo também prevê a promoção de pesquisas de acompanhamento do cenário.

Geraldo Magela/Agência Senado
Nas eleições municipais de 2016, o TSE apontou que mais de 16 mil candidatos tiveram votação zerada, dentre os quais 14.417 eram mulheres.

O estudo ainda pontua que o número de deputadas federais na Câmara dos Deputados continua muito baixo (15%), e que há, hoje, uma divisão sexual do trabalho político que exclui deputadas e senadoras dos âmbitos de decisões significativas, e que reproduz uma lógica de trabalho reprodutivo. 

O Atenea não traz as dimensões de raça, cor e etnia no estudo, mas aponta para a necessidade “urgente de sua inclusão como critério estruturante para a participação das mulheres negras e indígenas na política institucional” do País.

Em agosto, o TSE concluiu o julgamento que decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão devem ser proporcionais ao total de candidatos negros escolhidos pela sigla. A decisão vale para a disputa de 2022.

A dimensão em que o Brasil melhor pontua é o exercício do direito ao voto (80,3). Há 88 anos, em 1932, as mulheres brasileiras garantiram o direito ao voto, depois de mais de 50 anos de mobilização do movimento feminista.

O estudo aponta que o sistema de organização das eleições brasileiras é bastante sólido, mas chama atenção para o fenômeno da violência política em decorrência da maior presença das mulheres nos espaços de poder.

“A reação negativa à maior presença das mulheres nos espaços de poder se manifesta no interior dos partidos, entre colegas parlamentares, nos espaços do Executivo e por parte de adversários políticos durante e após as eleições”, aponta a gerente de Programas da ONU Mulheres no Brasil.

Pedro França/Agência Senado
Em destaque, bancada feminina no Senado posa para foto comemorativa, em 2015.

A pesquisa não traz dados específicos sobre o tema. Sobre esta questão, a ONU Mulheres e o PNUD vão lançar, antes das eleições municipais deste ano, em novembro, um guia para identificar a violência política, além de trazer informações e exemplos de boas práticas para partidos e candidatos.

Embora relevante, o tema inda ainda não foi tipificado no Brasil. Países como a Bolívia, o México e o Peru já tem leis que coíbem este tipo de violência. A ONU também aponta que ainda não houve implementação de legislação específica para combater o assédio a mulheres na política, pontos que ajudam a puxar a nota do País para baixo na análise comparativa do estudo.

Quando o assunto é poder judiciário, o estudo aponta que a presença de mulheres no cargo de ministras é muito baixa. No STF (Supremo Tribunal Federal), entre 11 ministros, apenas 2 são mulheres. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre os 7 ministros, apenas 1 é mulher.

“Ainda que as últimas ações de garantia da lei de cotas tenham partido do Judiciário, a baixa presença de mulheres nas cortes evidentemente enfraquece a agenda da paridade de gênero e precisa ser enfrentada seriamente, como indicou o Relatório da Missão Eleitoral da OEA de 2018”, pontua o estudo.

Outros pontos que podem enfraquecer este cenário, segundo a pesquisa, são as mudanças institucionais que o País passou recentemente nos organismos de políticas para mulheres e nas respectivas agendas como, por exemplo, o fim da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, em 2016.

Entre as recomendações, a ONU Mulheres indica que é preciso promover “ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação” e “avançar na sua tipificação e regulamentação”, além de “promover e intensificar a fiscalização pública sobre os partidos políticos, com ações de monitoramento e aplicação de sanções diante do descumprimento da legislação de cotas.”

O estudo ainda pontua que é preciso impulsionar ações “que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva interseccional” e construir novas masculinidades “reexaminando a socialização e atribuição de diferentes papéis para homens e mulheres.”

Países como Costa Rica, Equador, El Salvador, Haiti, Nicarágua, República Dominicana e Venezuela, ainda serão avaliados pelo estudo ATENEA dentro do eixo de ação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem como uma das metas alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 

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