LGBT
31/01/2019 07:59 -02 | Atualizado 31/01/2019 11:50 -02

Pessoas trans enfrentam dificuldades para alterar nome social em cartórios

Quase um ano após decisão do STF, falta de informação de funcionários e dificuldade para acessar gratuidade são principais queixas.

marrio31 via Getty Images
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) recebeu, entre agosto e novembro de 2018, cerca de 95 denúncias e reclamações.

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurar o direito de as pessoas trans alterarem seu nome e gênero sem a necessidade de autorização judicial, laudo médico ou cirurgia - e diretamente nos cartórios -, a carioca Manoela Menandro, de 26 anos, não imaginava que seu pedido seria encaminhado para a Justiça.

“A justificativa foi a de que esse é um tipo de processo novo e que o cartório ainda não sabe como agir”, conta Menandro.

*Entenda aqui o passo a passo da mudança para o nome social

Quase um ano após a decisão do STF e sete meses depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurar este direito, outras pessoas trans também enfrentam dificuldades em concluir o processo. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) recebeu, entre agosto e novembro de 2018, cerca de 95 denúncias e reclamações, 19 só no estado do Rio de Janeiro.

A decisão do Supremo foi proferida em março de 2018. Em junho, o CNJ publicou uma norma que estabeleceu regras para o procedimento em todos os cartórios do País. No mesmo mês, Manoela entrou com o pedido no cartório onde foi registrada, no centro do Rio. Ela conta que levou toda as certidões e cópias de documentos exigidos. “Não faltava nada. Levei tudo com a gratuidade assegurada pela Defensoria Pública.” 

Arquivo Pessoal
A produtora cultural Manoela Menandro, de 26 anos, ouviu que os cartórios ainda não estão preparados para o procedimento.

Depois de um mês, prazo informado pelo cartório para que o procedimento fosse concluído, ela teve que retornar ao cartório para preencher o requerimento. “Como não houve nenhuma exigência extraordinária, eu tomei as devidas providências requeridas e segui com o processo, tendo a promessa de que em até 15 dias tudo seria resolvido”, lembra.

Porém, em agosto, voltou a ligar para o cartório e recebeu a notícia que o requerimento havia sido enviado ao Ministério Público e ao juiz corregedor.

Entre os meses de novembro e dezembro, Manoela voltou ao cartório para tentar obter mais informações e relata que, além de não conseguir uma resposta, não teve sua identidade de gênero respeitada pelos funcionários.

 

A justificativa foi a de que esse é um tipo de processo novo e que o cartório ainda não sabe como agirManoela Menandro

 

A única resposta que obteve foi da oficial substituta do cartório, alegando despreparo do órgão nestes casos. Em dezembro, a jovem foi chamada para apresentar cópia de passaporte e certidão da Justiça Militar ao juízo. “Fiz tudo isso, e até agora sigo sem nenhuma novidade.”

O sociólogo Amiel Modesto Vieira, 36 anos, enfrenta o mesmo problema. Ele também teve a gratuidade do processo garantida pela Defensoria Pública, fez o requerimento em outubro e, em dezembro, quando achava que poderia buscar a nova certidão, soube que seu processo havia sido encaminhado para o MP e para o juiz corregedor.

Arquivo Pessoal
O bombeiro civil e técnico em segurança do trabalho André Filipe Melo, 34 anos, aguarda a nova documentação há 6 meses.

O sociólogo conta que apresentou toda a documentação e que não foi feita nenhuma exigência por certidões adicionais. “Não entendi ainda a necessidade de se enviar para um juiz corregedor analisar. Tenho conversado com mais pessoas que estão com os processos parados e ninguém sabe o que vai acontecer”, conta.

 

É o reconhecimento do meu verdadeiro nome e do meu verdadeiro gênero, que me foram negados a vida todaAmiel Modesto Vieira

 

A espera tem sido frustrante. “Em São Paulo, tenho amigos que conseguiram fazer a retificação em um mês. Aqui estou esperando desde outubro”, desabafa. Ele conta que e alteração do registro é importante para finalizar um processo doloroso na sua história.

“É o reconhecimento do meu verdadeiro nome e do meu verdadeiro gênero, que me foram negados a vida toda. Além de ser uma pessoa trans, sou uma pessoa intersex. Então eu fui mutilado no nascimento. Mudar o meu nome é fazer um resgate da minha própria história.”

O que o CNJ garante 

Segundo a norma do CNJ, a retificação do prenome e gênero pode ser feita independentemente de autorização judicial. A regulação prevê que, apenas nos casos em que o oficial suspeite de fraude, má fé ou vício de vontade, o processo pode ser enviado ao juiz corregedor, acompanhado de uma recusa fundamentada.

 

O cartório não pode suspeitar que toda pessoa trans está cometendo uma fraudeMaria Eduarda Aguiar, advogada e presidente da ONG Grupo Pela Vida

 

“O provimento no papel é ótimo. Mas os cartórios estão mandando para o juiz esse processo, suscitando dúvidas sobre o que a pessoa está fazendo”, afirma a advogada Maria Eduarda Aguiar, presidente da ONG Grupo Pela Vida.

Ela conta que já atendeu outros quatro casos iguais ao de Amiel e Manoela. “O cartório não pode suspeitar que toda pessoa trans está cometendo uma fraude”, diz a jurista.

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que essa prática tem sido denunciada por outras pessoas do Rio de Janeiro à associação. Para ela, agindo dessa forma, os cartórios, além de “colocar as pessoas trans como fraudadoras em potencial”, atrasam o processo de retificação, que deveria ser simplificado após as decisões de STF e CNJ. 

O que dizem os cartórios

Procurada pelo HuffPost Brasil, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) nega que a prática esteja sendo adotada e afirma que não recebeu qualquer denúncia neste sentido até o momento. A entidade disse ainda que não dispõe dos números de processos de retificação que foram concluídos e que foram encaminhados à Justiça desde junho passado.

“Em princípio todos os pedidos são atendidos diretamente pelos cartórios. Este é o sentido do Provimento 73 do CNJ, e esta é a diretriz seguida e dada pela associação. Conforme este diploma legal, só são encaminhados ao MP e juiz os casos que se amoldem ao art. 6°,quais sejam: fraude, falsidade, má fé, vício de vontade e simulação”, disse a Arpen-RJ em nota. 

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que fiscaliza os cartórios, também afirma que não recebeu denúncias formais nesse sentido, mas que já prestou “inúmeros esclarecimentos e orientações” por telefone sobre o processo de retificação.

O órgão disse ainda que “os cartórios podem estar agindo de forma cautelosa por se tratar de um procedimento novo”.

Em nota enviada ao HuffPost Brasil, a Corregedoria ressaltou que a Lei dos Registros Públicos continua em vigor, lembrando os artigos 58 e 109, que determinam que o prenome é definitivo e que a alteração deve ter aprovação da Justiça e do MP.

“Seria apenas o mero desejo pessoal do indivíduo, por si só, isso é, sem qualquer sustentação judicial, mesmo que em processo administrativo, justificativa para o afastamento do princípio da imutabilidade do prenome?”, escreveu o órgão.  

A decisão do STF e a norma do CNJ, no entanto, dizem que pessoa trans maiores de 18 anos capazes de expressar seu “desejo pessoal” podem fazer a alteração do prenome e gênero, e que não é necessário “sustentação judicial” para garantir o direito.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem recebido relatos e está fazendo um levantamento das falhas no atendimento nos cartórios do estado.

“É recorrente que as pessoas voltem para nós, mesmo depois de encaminhadas com o ofício de gratuidade, porque foram feitas exigências burocráticas que não estão previstas no provimento do CNJ e na decisão do STF”, afirma a defensora Livia Casseres.

Do final de junho ao final de dezembro de 2018, 310 pessoas transgêneras foram atendidas pelo Nudiversis para encaminhamento aos cartórios com vistas à mudança de prenome e gênero.

Morar em um estado, retificar em outro

Com o complicador de viver em um estado diferente daquele que nasceu, o bombeiro civil e técnico em segurança do trabalho André Filipe Melo, 34 anos, aguarda a nova documentação há 6 meses.

Em agosto, ele entrou com o pedido de retificação em Belo Horizonte, onde mora e, no mês seguinte, sua documentação foi encaminhada para o Rio de Janeiro, seu estado natal.

 

Preciso mudar o meu nome porque estou perdendo emprego. Eu tenho cara de homem, corpo de homem, mas meu documento é de mulher. Eu fiz entrevistas, passei, mas não tive coragem de apresentar a minha documentação original na hora da contratação porque a vaga era masculina. Não tive coragem por medo do preconceito.André Filipe Melo

Em setembro, o bombeiro civil foi informado que o requerimento tinha sido enviado para o Ministério Público e para o juiz corregedor. Desde então, não consegue ter notícias sobre a ação.

“A dificuldade é imensa porque o pessoal que é responsável por te dar essas informações no cartório é completamente ignorante. Pedem para você enviar e-mail e não respondem, não dão prazo. Falam que o processo está com o juiz, mas não falam como ele está”, reclama.

Para o bombeiro civil, a mudança do seu registro se faz urgente inclusive por uma questão profissional. “Preciso mudar o meu nome porque estou perdendo emprego. Eu tenho cara de homem, corpo de homem, mas meu documento é de mulher. Eu fiz entrevistas, passei, mas não tive coragem de apresentar a minha documentação original na hora da contratação porque a vaga era masculina. Não tive coragem por medo do preconceito”, desabafa.

André Filipe conta que recorreu à Defensoria Pública do Rio para obter ajuda na cobrança de uma resposta do cartório.  “Aqui no estado de Minas Gerais, em 10 ou 15 dias a certidão já está na mão. No Rio de Janeiro, não. Entrei com o pedido em agosto. Estamos em janeiro e minha documentação ainda não saiu”, afirma.

A resistência a nomes escolhidos

A dramaturga Ave Terrena Alves, 27 anos, não imaginava que, ao tentar fazer a retificação do seu registro, neste mês, teria o seu nome vetado.

“Peguei todas as certidões, paguei a taxa e entrei com o requerimento. No dia seguinte me ligaram para dizer que a documentação estava ok, mas que o prenome não poderia ser aceito. Basicamente o que disseram é que, como é um substantivo, ‘ave’, eles não poderiam registrar”, conta a jovem. 

O trecho da Lei de Registros Públicos utilizado pelo cartório para justificar a decisão, segundo Ave, é o parágrafo único do artigo 55, que diz que os oficiais do registro civil “não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”.

Arquivo Pessoal
Ave Terrena Alves, de 27 anos, de início teve seu pedido negado no cartório sob o argumento de que escolheu um nome que a exporia "ao ridículo". 

“Eu argumentei, dizendo que já vivo há um tempo com esse nome. Quer dizer que eu decidi me expor ao ridículo? E não são outras pessoas que estão me dando esse nome, é uma autoidentificação”, diz a dramaturga.

Ave foi informada que suas alternativas eram abrir mão do nome ou mandar o caso para Justiça. “Ave não só é o nome que uso no bilhete único, no cartão do SUS, na carteirinha da faculdade, como é o meu nome de trabalho, tenho livros publicados com esse nome. Eu já sou reconhecida assim e esse é meu nome.”

Ela conta que voltou ao cartório e tentou explicar o caso a um oficial do cartório e argumentar. Na tarde desta quarta-feira (30), ela informou à reportagem que seu argumento foi aceito pelo cartório e conseguiu retificar seus documentos.

Antra vai pedir revisão da norma do CNJ

Em julho de 2018, a Antra, em parceria com o Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos, criou o projeto “Eu Existo”, para monitorar o atendimento de pessoas trans nos cartórios e esclarecer dúvidas.

As entidades tiveram uma reunião com o CNJ no dia 23 de outubro, para apresentar as principais queixas recebidas. Segundo o levantamento, há denúncias sobre desconhecimento pelo cartório do provimento do CNJ e da decisão do STF, recusa de atendimento, exigência de laudo médico e psicológico, recusa por não ter decisão judicial e impedimento da gratuidade.

A Antra também ponderou que o provimento do CNJ não atende a população trans de forma adequada. “A gente critica o excesso de burocratização nas regras determinadas pelo CNJ para a retificação no cartório. Isso tem dificultado o acesso das pessoas”, afirma Benevides.

“O provimento do CNJ já é muito burocrático e exige uma série de certidões que, no entendimento da Defensoria, não foram muito razoáveis. Ele não fixa prazo e não é muito detalhado quanto à gratuidade”, reforça a defensora Livia Casseres.

“A Antra irá peticionar para que sejam feitas emendas ao provimento, principalmente para garantir a gratuidade e a efetivação do direito diretamente no cartório”, diz a secretária de articulação política da associação.