NOTÍCIAS
09/01/2020 20:19 -03 | Atualizado 09/01/2020 20:32 -03

Toffoli derruba censura e Netflix poderá exibir especial de Natal do Porta dos Fundos

Presidente do STF, em sua decisão, afirmou que a corte considera a liberdade de expressão “condição inerente à racionalidade humana".

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou o pedido da Netflix e derrubou o pedido de suspensão do especial de Natal da Porta dos Fundos, A primeira tentação de Cristo. Decisão da Justiça do Rio, da última quarta-feira (8), atendeu a pedido de entidade religiosa e ordenou que o vídeo, que traz Jesus como homossexual, fosse removido da plataforma.

Mais cedo, o serviço de streaming havia recorrido ao Supremo para manter o filme no ar. No pedido, a Netflix alega que houve “censura judicial” na decisão da Justiça do Rio e afirmou que a Constituição Federal veda quaisquer formas de censura e restrições não previstas à liberdade de expressão.

No recurso ao STF, a empresa também afirmou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”. “A verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis. Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística”, diz texto do pedido.

Dias Toffoli, em decisão, afirmou que a corte considera a liberdade de expressão “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro na decisão. 

No especial, Jesus (Gregório Duvivier) volta para casa após passar 40 dias no deserto acompanhado de Orlando (Fábio Porchat), seu namorado, que revela ser Lúcifer, apresentando ao público qual seria a “primeira tentação”, título do filme. A sátira, que também traz a figura de Maria como desbocada e infiel a José, desagradou setores religiosos, que pedem censura à produção.

SERGIO LIMA via Getty Images
Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que, devido à polêmica em que o filme foi envolvido seria “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira”, que o vídeo seja retirado do ar. O pedido à Justiça foi feito pelo grupo religioso Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, diz a decisão.

O grupo religioso autor da ação alega que a honra e a dignidade de milhões de católicos foi “gravemente vilipendiada” pelo filme ao retratar “Jesus como homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído, partindo de uma compreensão equivocada do que seja a liberdade de manifestação do pensamento e criação artística”.

A ação ainda pede que não só o especial em sua íntegra seja retirado do ar, mas também conteúdos como trailers, making of, propagandas, ou qualquer outro material publicitário que se refira ao filme, sob pena de multa.

Divulgação/Netflix
Gregório Duvivier (à dir.) como Jesus e Fábio Porchat (à esq.) como Orlando em cena do especial "A Primeira Tentação de Cristo", na Netflix.

O mesmo desembargador, em 2017, votou a favor em um processo no qual o presidente Jair Bolsonaro, acusado por grupos LGBT de homofobia e racismo, foi absolvido sob o argumento de que, “em uma democracia, não via como censurar o direito de manifestação de quem quer que seja”.

A parceria da Netflix com o Porta dos Fundos rendeu recentemente o Emmy Internacional de Melhor Comédia, justamente pelo especial de Natal de 2018, chamado de Se beber, não ceie, em que Jesus era controverso e reacionário.

Devido à repercussão do vídeo em setores conservadores, na madrugada de 24 de dezembro, a sede da Porta dos Fundos foi alvo de um ataque. Dois coquetéis molotov foram jogados contra a fachada do imóvel e o caso foi registrado como crime de explosão na 10ª DP, em Botafogo, no Rio.

Na tarde da última terça-feira (7), o Ministério das Relações Exteriores confirmou que iniciou o processo para pedir a extradição do economista Eduardo Fauzi, um dos suspeitos de atacar o escritório.

Fauzi, que está foragido e na lista vermelha da Interpol, publicou um vídeo nas redes sociais ontem (8), em que comemora a decisão da Justiça do Rio. 

“Essa vitória é uma vitória de todo povo brasileiro. Eu fico chateado quando vejo padres e pastores dizendo: ‘Eu queria ver se fosse com Maomé, se fosse no oriente médio’. O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender a igreja de cristo e a Pátria brasileira”, diz em vídeo.

A postura do STF frente a tentativas de censura

Em decisão recente, envolvendo o pedido de recolhimento da história em quadrinho Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel, na Bienal do Livro do Rio, Dias Toffoli tomou posição semelhante. O livro, publicado no Brasil em 2016, contém a imagem de um beijo gay entre dois personagens e, por isso, foi considerado “impróprio” para o público infantojuvenil.

Em documento, a PGR alega que “o ato da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema do homotransexualismo”.

Em sua decisão, Toffoli acatou pedido e diz que o “regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias” e adiciona que a imagem do beijo entre dois super-heróis em Vingadores - A Cruzada das Crianças não afronta o ECA e não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas.