POLÍTICA
27/03/2019 09:51 -03 | Atualizado 27/03/2019 10:02 -03

Por que negociação e articulação fazem parte do jogo político

"A crença de que a política não pode ter negociação é ingênua e equivocada. Isso nega o fato óbvio do fazer político que é preciso dividir o poder."

Jonathan Ernst / Reuters

Em pouco menos de três meses desde a chegada ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro(PSL) já vive um desgaste com o Congresso, em um momento bem diferente da “lua de mel” que é esperada no início dos novos mandatos.

Os ataques protagonizados por Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, expuseram a fragilidade da atual relação entre o Executivo e o Congresso.

O atrito chamou atenção do mercado, que chegou a comparar o então presidente, que foi deputado federal por 28 anos, com a petista Dilma Rousseff, considerada de difícil comunicação com os parlamentares. 

Na queda de braço entre os poderes, Maia reclama por maior proatividade do presidente na articulação com os deputados para aprovação de políticas de interesse do governo, como areforma da Previdência.

Contudo, a narrativa defendida por Bolsonaro de que os parlamentares “não querem largar a velha política” reforça a ideia de que qualquer tipo de negociação entre o Planalto e o Congresso deve ser rechaçada.

Mas, afinal, é possível governar sem negociar?

Para o professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Cláudio Gonçalves Couto, a negociação é inerente ao processo político.

“Seria impossível não ter negociação em um governo, a não ser que todo mundo pensasse exatamente igual”, explica em entrevista ao HuffPost Brasil.

Seria impossível não ter negociação em um governo, a não ser que todo mundo pensasse exatamente igualCláudio Gonçalves Couto, professor de gestão pública da FGV

“O toma-lá-da-cá faz parte do jogo político e é legítimo. O ponto é: O que se está tomando lá e dando cá. Se forem posições políticas, discussões programáticas e até mesmo cargos dentro do governo, isso faz parte do jogo político.”

Leia os principais trechos da entrevista:

 

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quando a relação entre os dois ainda era mais tranquila.

 

 

O que significa fazer política?

Claudio Couto: A democracia é um governo de representação popular em que o povo participa através do voto, expressando os seus desejos e as suas preferências. Os políticos eleitos devem acatar de alguma forma essas expressões, essas demandas que a sociedade entrega. Mas esses interesses e essas preferências são diferentes.

Numa democracia, é normal que os poderes Executivo e Legislativo precisem se entender para tomar decisões. O governo não é só o Executivo, é o Executivo, o Legislativo e é também o entendimento entre eles. E esse entendimento só tem como acontecer por meio de um processo de negociação em que os dois poderes apresentem suas posições, apresentem propostas, critiquem, cedam, e por aí vai.

 

É possível governar sem negociar?

A negociação é inerente ao processo político. Seria impossível não ter negociação em um governo, a não ser que todo mundo pensasse exatamente igual. Mas como há uma pluralidade de ideias e ninguém é dono de uma maioria, ainda mais em nosso País em que há uma fragmentação partidária, é normal que haja a negociação.

 

Toda negociação envolve corrupção?

Não. Não há nada de errado em negociar. Isso ocorre em todos os países democráticos em que há uma multiplicidade de partidos e em que há uma necessidade de construir uma maioria, ou seja, a maioria não é dada de antemão. É preciso construir esse apoio da maioria por meio do diálogo e, inclusive, por meio da barganha.

O toma-lá-da-cá faz parte do jogo político e é legítimo. O ponto é: O que se está tomando lá e dando cá. Se forem posições políticas, discussões programáticas e até mesmo cargos dentro do governo, isso faz parte do jogo político.

 

Mas oferecer cargos em troca de apoio faz parte da política?

O poder não pertence a uma única pessoa. Quando um presidente tenta obter a maioria no Legislativo e ele distribui cargos, o que ele está fazendo é reconhecer que ele sozinho não tem toda a representação e que ele precisa contemplar os vários representantes do voto popular e as suas demandas. E que, ao participar do governo, é justo que os parlamentares ocupem posições e influenciem nas políticas que serão implementadas.

Democracia é representação e é processo de exercício do poder. Não é só um conjunto de ideias.

 

Quando a negociação começou a ser associada a algo sujo no Brasil?

A corrupção pode acontecer mesmo sem a partilha do poder. Se você tem um governo que toma conta de tudo e que ninguém fiscaliza, as chances de corrupção aumentam.

A crença de que a política não pode ter negociação é ingênua e equivocada. Isso nega o fato óbvio do fazer político que é preciso dividir o poder.

A ideia de que a negociação é uma coisa suja não é novidade. A gente ouve isso há décadas no Brasil.

Mas agora assistimos a um governo em que o presidente Jair Bolsonaro se coloca na posição de quem chegou para “salvar” o Brasil.

E isso fortalece a narrativa de que negociar é sujo. Porque tudo que está vinculado a ele passa a ser entendido como esse processo de “limpeza”.

Ele e outros parlamentares se apresentaram como a “nova” política, como se existisse uma “velha”. 

Mas a velha política é a política em si. Essa relação em que se busca acordo, consenso, se negocia e cede. Onde se estabelece um compromisso em atender posições diferentes.

O que muda com a “nova” política é que as pessoas estão cansadas dos políticos em geral e os escândalos de corrupção reforçam isso.

A crença de que a política não pode ter negociação é ingênua e equivocada. Isso nega o fato óbvio do fazer político que é preciso dividir o poder.

 

Sempre houve negociação nos governos do Brasil? 

Desde a redemocratização, o que todos os presidentes fizeram foi negociar com os partidos, visando uma maioria, para aprovar as propostas no Legislativo.

E, para isso, distribuíram cargos no governo em troca do apoio. Há que se discutir que houve um excesso dessa distribuição, chegando a cargos que deveriam ser puramente técnicos.

Mas isso não vale pra um governo como um todo: um ministro não deve ser um técnico. O ministro deve tomar decisões raciocinando politicamente, na minha opinião. O técnico ajuda a implementar as decisões tomadas pelos políticos.

Há que se discutir que houve um excesso dessa distribuição, chegando a cargos que deveriam ser puramente técnicos.

 

A ex-presidente Dilma Rousseff também era criticada por não negociar. Em que medida o cenário atual se aproxima do vivido no governo dela?

A Dilma também tinha muita dificuldade de fazer política. Isso porque ela não era propriamente política, ela tinha o tecnocratismo típico de um burocrata, que não enxerga a necessidade de uma negociação, de fazer um acordo, de fazer uma concessão.

Mas ela tinha também a crença e a convicção de um militante, aquela pessoa que acha que já tem todas as respostas muitas vezes antes de ouvir as perguntas. E aí o governo não funciona. Tanto que essa dificuldade de comunicação foi um dos motivos que levou à crise do governo dela.

Talvez ele esteja apostando nesse conflito como uma estratégia de seu governo. Mas isso é preocupante. Se o cenário que a gente assiste hoje for de alguma forma prolongado, isso pode criar uma crise institucional entre os poderes.

Essa inapetência para fazer política é um erro. Para ser presidente, é preciso gostar de fazer política. E isso quer dizer saber e estar aberto a negociar.

Me parece que o Bolsonaro sofre da mesma inapetência. Ele não dialoga e o resultado é um governo que mal completou 3 meses e já vive uma crise profunda. Não era para estar acontecendo isso a essa altura. Esse é o período de “lua de mel” dos governos, quando há uma grande boa vontade para a negociação.

Talvez ele esteja apostando nesse conflito como uma estratégia de seu governo. Mas isso é preocupante. Se o cenário que a gente assiste hoje for de alguma forma prolongado, isso pode criar uma crise institucional entre os poderes. E se isso acontecer, o governo não consegue tomar nenhuma decisão e vai frustrar a sociedade e quem confiou nele por meio do voto.