MULHERES
03/07/2019 19:05 -03 | Atualizado 03/07/2019 19:06 -03

9 fatos sobre a eleição de mulheres em 2018, segundo pesquisa da FGV

1. Só 38% dos partidos cumpriram cota do Fundo Eleitoral.

NurPhoto via Getty Images
Brechas na atuação dos partidos limitaram os resultados de decisão do TSE que tinha objetivo de ampliar a equidade de gênero no sistema eleitoral. 

Primeira eleição no Brasil com cota de recursos para mulheres, a disputa de 2018 ficou marcada por eleger a maior bancada feminina na Câmara dos Deputados: 77 representantes. Apesar do avanço, brechas na atuação dos partidos limitaram os resultados de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tinha objetivo de ampliar a equidade de gênero no sistema eleitoral. 

Essa é uma das conclusões da pesquisa Democracia e representação nas eleições 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero, divulgada nesta quarta-feira (3), pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo foi coordenado pelas professoras Catarina Helena Cortada Barbieri e Luciana de Oliveira Ramos.

Em maio de 2018, o TSE decidiu que 30% dos R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral, principal fonte de financiamento da última disputa, deveriam ser usado em candidaturas femininas. Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido medida semelhante, mas em relação ao Fundo Partidário.

Ambas as decisões, contudo, não deixaram claro como esses recursos deveriam ser contabilizados por partidos e coligações, nem se a distribuição incluiria tanto candidaturas proporcionais (deputadas estaduais, distritais e federais) quanto majoritárias (senadoras, governadoras e presidente), além de vices e suplentes. Dessa forma, coube aos partidos decidir.

“A grande variação entre as resoluções apresentadas pelos partidos sobre a distribuição do Fundo Eleitoral e a falta de padronização dos critérios demonstram a necessidade de uma maior regulação por parte do TSE. A única exigência feita a todos os partidos para que recebessem o recurso foi o cumprimento da cota de 30% para candidaturas femininas. No entanto, mesmo essa determinação revelou-se de difícil fiscalização”, diz o estudo.

Na interpretação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, os recursos em disputas para senadora, governadora e presidente deveriam ficar de fora da cota. “O gasto com as candidaturas majoritárias femininas não libera os partidos da obrigação de gastar o mínimo legal com suas candidatas a deputadas”, no entendimento do procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

ASSOCIATED PRESS
TSE, com ministra Rosa Weber, decidiu que 30% dos R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral deveria ser usado em candidaturas femininas.

1. Só 38% dos partidos cumpriram cota do Fundo Eleitoral

Segundo levantamento da FGV, das 35 legendas, 7 disseram que aplicariam os recursos somente em candidatas às eleições proporcionais ou prioritariamente nelas. Apenas o PSTU informou que aplicaria os recursos exclusivamente em candidatas majoritárias. Dez partidos indicaram que fariam uma mescla entre as duas categorias. Outros 16 não detalharam a aplicação. O Novo, por sua vez, foi o único que não recebeu recursos do fundo.

Como nem o STF nem o TSE deixaram clara a regra, os pesquisadores consideraram 3 cenários diferentes. No primeiro, ao analisar apenas a disputa entre deputados federais, estaduais e distritais, apenas 13 dos 34 partidos (38%) atingiram a cota do Fundo Eleitoral.

No cenário que considera tanto cargos majoritários quanto proporcionais, o total de siglas regulares subiria para 19 (56%). Já se forem incluídas chapas em que a vice ou suplente é mulher, apenas 3 siglas (Avante, Podemos e PRP) ficam irregulares.

Os dados sobre aplicação do Fundo Partidário são similares. No cenário mais flexível com os partidos, 8 descumpriram a cota: Avante, PDT, PMB, PRTB, PSB, PSC, Solidariedade e PSTU.

Esses dados indicam que, apesar de a regulação impor um direcionamento mínimo de recursos para candidaturas femininas, sua ambiguidade permitiu que muitos partidos se esquivassem dessa obrigatoriedade ao incluir na conta a candidaturas de mulheres em cargos majoritários, muitas das vezes como vices ou suplentes”, diz o estudo.

Em 2014, as mulheres eram 20,5% dos candidatos a primeiros suplentes e 19,2% dos a segundo suplentes. No pleito de 2018, eram 23,2% e 29,7%, respectivamente, segundo dados da Justiça Eleitoral.

De acordo com a pesquisa, um dos objetivos é contribuir para que o “Ministério Público fiscalize e identifique a burla à legislação eleitoral, em especial à lei de cotas eleitorais de gênero e às regras de financiamento de campanha, e o TSE possa exercer sua função de controle e análise do efetivo cumprimento das regras eleitorais que visam a minimizar a desigualdade entre mulheres e homens na política”.

2. Candidatas à Câmara receberam mais recursos do que em 2014

Ainda que a maioria das siglas não tenha atingido a cota do Fundo Eleitoral, as mulheres receberam cerca de 22% de toda a receita arrecadada por candidatos a deputado federal. Em 2014, antes das decisões das cortes superiores e quando o financiamento empresarial de campanhas estava em vigor, o indicador era de 9,3%. A receita total delas foi superior a R$ 270 milhões, contra R$ 182 milhões na eleição anterior (um aumento significativo de 50%).

A pesquisa mostra um avanço em direção à igualdade, ainda que ela não tenha sido alcançada nesse quesito. Devido às mudanças legais, as candidaturas masculinas sofreram uma queda, em torno de R$ 700 milhões a menos em 2018 se comparado com 2014. 

Nesse período, a receita média das mulheres saltou de R$ 133 mil para R$ 151 mil (elevação de 13,6%), enquanto a dos homens sofreu uma redução de mais de 50%, saindo de uma média de R$ 479 mil em 2014 para R$ 242 mil em 2018. 

Roberto Jayme/ Ascom /TSE
Receita média da candidatas a deputada federal saltou de R$ 133 mil em 2014 para apara R$ 151 mil em 2018 (crescimento de 13,6%).

3. Mulheres dependem mais de recursos públicos 

O estudo da FGV mostra que a dependência de mulheres dos recursos públicos para campanhas é maior. Em geral, 88% do financiamento das candidaturas femininas vieram dos Fundos Eleitorais ou Partidário. 

Por outro lado, os homens conseguem captar mais recursos privados e investem mais seus próprios recursos do que as mulheres, o que reduz o impacto do dinheiro das siglas para eles.

Mais dinheiro resulta em mais chances de ser eleita. Segundo a pesquisa, há um salto na taxa de sucesso após certo patamar. Ele é de R$ 500 mil para os homens, quando a elegibilidade sobe para mais de 45% contra 14,5% no patamar anterior. Para elas, é preciso chegara a R$ 1 milhão, quando a chance de vitória sai de 21,4% e chega a 53%. “Esse dado pode indicar que mais mulheres estão chegando aos patamares mais altos de receita, porém não estão conseguindo converter o dinheiro em votos.”, diz o texto.

4. Homens negros receberam menos recursos

Ainda que as mulheres, de modo geral, estejam em desvantagem em relação aos homens, na corrida eleitoral, o grupo mais subfinanciado na disputa para Câmara dos Deputados foi o formado por homens negros.

Segundo a pesquisa, “o excesso de recursos destinados aos homens brancos caiu e aumentou a proporcionalidade na arrecadação das mulheres (...) o subfinanciamento das mulheres negras foi reduzido de maneira muito importante (...) superando os homens negros nesse quesito”.

Do total de candidatos, os homens brancos representam 43,1% de todos os candidatos, mas concentram cerca de 60% das receitas de campanha.

5. Novo se destaca em cota de candidatas a deputada

As cotas de financiamento público para campanhas femininas têm como base a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, em vigor desde 1997. Ao analisar a disputa para Câmara, a regra foi cumprida em 2018, de modo geral. Foi a primeira vez que isso ocorreu. Considerando-se as 7.689 candidaturas aptas, 31,6% eram mulheres.

Ao analisar, contudo, as coligações, o cenário é diferente. A norma foi não foi cumprida em 44 das 316 coligações. Além disso, 8 partidos (PSD, PROS, PCB, DEM, Podemos, Solidariedade, Rede e PMN) não cumpriram com a cota globalmente, isolados de suas coligações. Apenas o Novo atingiu o índice sem depender de outras siglas.

O número de candidatas tem aumentado ao longo dos anos, “muito possivelmente impulsionado pela adoção da lei de cotas eleitorais de gênero para as eleições gerais”, segundo o estudo. 

Esse crescimento, contudo, é abaixo da exigência legal e envolve também o uso de candidaturas laranja. Nas eleições municipais de 2016, o TSE apontou que mais de 16 mil candidatos tiveram votação zerada, dentre os quais 14.417 eram mulheres, um forte indício de que muitas delas concorreram para que o partido pudesse burlar a lei.

Como resultado, o número de mulheres que efetivamente chega ao poder, é reduzido. Edição mais atualizada do ranking que avalia a presença de mulheres nas Casas Legislativas de mais de 190 países mostra o Brasil na posição 133.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Apenas o Novo atingiu cota de 30% de candidaturas femininas sem depender de coligações. Na Câmara, Adriana Ventura é a única mulher na bancada.

6. Maioria das deputadas é novata

Das 77 deputadas federais eleitas para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, apenas 32 foram reeleitas (42%). No grupo da renovação, destacam-se 21 (27%) completamente novatas na política, ou seja, que nunca ocuparam um cargo eletivo ou disputaram um pleito.

Entre as novatas, 16 (72%) se filiaram ao partido pelo qual disputaram as eleições no mesmo ano, duas se filiaram um ano antes e outras duas, 3 anos antes.

A pesquisa mostra ainda que, da atual bancada feminina, apenas 17% ocuparam cargos em partidos. “As deputadas federais eleitas em 2018 demonstraram menos participação em cargos políticos não eletivos, bem como em cargos dentro de partidos, ambos considerados duas fontes importantes de capital político do próprio campo”, diz o texto.

Quanto ao capital político, o familiar é o mais presente (49%), seguido do próprio campo de atuação (44%), dos movimentos sociais (26%), midiático (17%), religioso (12%) e sindical (10%).

7. Renovação política

Das atuais deputadas federais, 7 têm vínculos com movimentos considerados de renovação política. São elas: 

  1. Áurea Carolina (PSol-MG) - Ocupa Política
  2. Fernanda Melchionna (PSol-RS) - Vote Nelas, Ocupa Política
  3. Joenia Wapichana (Rede-RR) - Agora!, RenovaBr
  4. Leandre (PV-PR) - Raps
  5. Sâmia Bomfim (PSol-SP) - Ocupa Política
  6. Tabata Amaral (PDT-SP) - Acredito, RenovaBr, Raps
  7. Talíria Petrone (PSol-RJ) - Ocupa Política

Apesar do forte envolvimento com o Movimento Brasil Livre (MBL), as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC) e Joice Hasselmann (PSL-SP) não foram consideradas pertencentes ao grupo pelo fato de não constarem na lista de parlamentares representantes no site oficial do movimento.

EVARISTO SA via Getty Images
Tabata Amaral (PDT-SP) é uma das 7 deputadas ligadas a movimentos de renovação política.

8. Direita x esquerda

A ascensão da direita na política também está presente na bancada feminina. Das 77 deputadas, 45,5% estão ligadas a partidos de direita, enquanto 36% são de partidos de esquerda, e 18% de partidos de centro.

De 2014 a 2018, a porcentagem de parlamentares de direita na Câmara teve aumento de 14,1%. O centro diminui 9,3%, e, a esquerda, 4,8%.

9. Redes sociais não democratizaram campanha

Fenômeno considerado decisivo na disputa de 2018, o uso das redes sociais por mulheres “não necessariamente” aponta “para uma democratização da campanha”, segundo o pesquisa da FGV. Essa parte do estudo fez um recorte do uso do Facebook por candidatas ao cargo de deputado federal por São Paulo.

Isso porque variáveis como a quantidade de recursos de campanha, o pertencimento a uma classe social mais abastada, a idade, o grau de instrução e a cor da pele das candidatas podem estar relacionadas com o uso da tecnologia. “Esses indícios podem significar que as ferramentas das redes sociais contribuem para a reprodução das desigualdades já existentes na sociedade, em vez de servirem como equalizadores de oportunidades”, diz o texto.

De acordo com a pesquisa, das 528 candidatas, 319 candidatas tiveram página e 419 tiveram perfil no Facebook em ao menos algum momento da campanha. 

Do total de candidatas, 71,7% reportaram ter ensino superior completo e usaram a página de Facebook por pelo menos uma das semanas de campanha. Dentre as que não tinham ensino superior completo, apenas 55,2% utilizaram a ferramenta. Candidatas brancas também tiveram uma proporção de adesão maior que as negras (69,5% contra 52,3%). 

A importância dos recursos eleitorais também é destaque. Os 20% com mais dinheiro apresentaram uma taxa de uso de impulsionamento de publicações de 71%, mais que o dobro dos 30,4%, da faixa financeira imediatamente anterior. A diferença em diferentes grupos de estrato social também é evidente. O estrato mais baixo apresentou uma média de uso de 11% contra taxas de 35,2% e 42,5% nos estratos médio-alto e alto, respectivamente.