MULHERES
11/08/2020 17:36 -03 | Atualizado 12/08/2020 18:46 -03

Declarações de Bolsonaro e ministros sobre mulheres podem custar R$ 15 milhões à União

Para procuradores do MPF, desde o início do mandato, integrantes do governo reforçaram estigmas e estimularam a violência contra a mulher.

Declarações do presidente Jair Bolsonaro e de ministros de seu governo com viés “preconceituoso e discriminatório” feitas desde o início de seu mandato em relação às mulheres podem custar R$ 15 milhões à União.

O MPF (Ministério Público Federal), nesta semana, processou a União afirmando que integrantes da cúpula do governo federal foram responsáveis uma série de declarações que “revelam um viés preconceituoso e discriminatório” e que “reforçam estigmas e estimulam a violência”.

O órgão determina, entre outros pedidos, que seja obrigatória a promoção de campanhas de conscientização sobre direitos das mulheres e violência de gênero, como forma de reparação de danos sociais e morais coletivos.

“É desolador constatar a banalização, por parlamentares e autoridades do alto escalão do Poder Executivo – na pessoa do seu atual presidente, senhor Jair Messias Bolsonaro, e ministros – de manifestações de intolerância de gênero, uma vez que as próprias autoridades sequer cogitam a ilegalidade das falas, posturas e atos discriminatórios que tendem a se tornar cotidianos”, dizem procuradores no texto da ação.

Os pedidos do MPF na ação contra a União

Bruna Prado via Getty Images
"É desolador constatar a banalização (...) de manifestações de intolerância de gênero", diz trecho do texto da ação apresentada pelo MPF contra a União.

A ação pede que a Justiça Federal determine o bloqueio imediato de pelo menos R$ 10 milhões no Orçamento e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público sobre violência contra meninas e mulheres.

Os conteúdos deverão expor dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre seus direitos em diversas áreas como saúde, segurança pública, assistência social e de atendimento humanizado sobre violência de gênero.

Os procuradores pedem ainda que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização “por danos extrapatrimoniais ou morais coletivos, ou ainda, danos sociais.”

A ação também pede que sejam divulgadas quais políticas públicas estão sendo efetivamente implementadas pelo governo sobre o tema, com base nas diretrizes doObjetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS5), da ONU (Organização das Nações Unidas).

O documento estabelece que até 2030 os países membros devem, em suma, “acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas” e “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas”.

Ação civil foi ajuizada no dia 5 de agosto na Justiça Federal de São Paulo, que intimou a União a se manifestar. O processo circula na 6ª Vara Cível Federal e ainda não há decisão se será acolhido pela Justiça. 

Procurada pelo HuffPost Brasil, a assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU) informou que só se manifestará nos autos.

Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade.Jair Bolsonaro
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Bolsonaro, sem máscara de proteção individual, sai para andar de motocicleta após anunciar que testou negativo para covid-19, em 25 de julho.

O documento de 70 páginas lista uma série de manifestações realizadas por Bolsonaro e por outras autoridades que desfavorecem as mulheres. Um dos casos mencionados foi realizado em fevereiro deste ano. Em conversa com jornalistas na saída do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, “queria dar o furo a qualquer preço”.  

O mandatário fez a insinuação sexual em referência ao depoimento de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparo de mensagens, à CPMI das Fake News. Aos senadores, Hans River disse que a jornalista “queria um determinado tipo de matéria a troco de sexo”.

A informação é falsa, mas foi replicada como verdadeira nas redes sociais, inclusive por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado filho do presidente. O jornal mostrou documentos e gravações que desmentem o depoimento de Hans River e mostram que ele tentou chamar a jornalista para sair.

Patrícia é autora de uma série de reportagens que apontam uso de disparos ilegais por WhatsApp na campanha de Bolsonaro nas eleições em 2018.

Outro caso citado refere-se à revogação de uma nota técnica elaborada pela então equipe da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. A nota recomendava a continuidade de serviços ligados à saúde da mulher, incluindo direitos reprodutivos, em especial, para mulheres vítimas de gravidez não-planejada ou violência sexual durante a pandemia, conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

A nota técnica do ministério foi deturpada pelo presidenteJair Bolsonaro. Em 3 de junho, ele chamou o documento de “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet”. Em seguida, funcionários da secretaria que elaboraram a nota foram exonerados pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. 

O MPF também cita o presidente, que ao responder questionamentos de jornalistas sobre a preservação da Amazônia em 2019, afirmou que, “na cabeça dos europeus”, a Amazônia não pertence ao Brasil e comparou o País a uma virgem que “todo tarado quer”.

Em outra ocasião, também citada na ação, Bolsonaro criticou a possibilidade de o Brasil se tornar um local de turismo para homossexuais e disse: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade.”

“O homem é o líder do casamento”

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Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves no  lançamento da "Campanha da Mulher Rural", em meio à pandemia de coronavírus.

Com relação às falas dos ministros de Bolsonaro, a ação destaca quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em uma palestra que Brigitte Macron, primeira-dama da França, era “feia mesmo” ao se referir a uma manifestação de Bolsonaro no mesmo sentido em uma rede social.

Ressalta, também, quando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que acredita que “a mulher deve ser submissa” dentro da doutrina cristã e que “nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”. 

Em palestra durante seminário sobre Globalismo, realizado no Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse ter “preocupação com a demonização da sexualidade masculina” e que “hoje um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro.”

Os procuradores também citam a fala do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, em 2019. Na ocasião, ele afirmou que os homens são violentos porque se sentem intimidados e não aceitam que as mulheres são melhores.

A ação diz que tais comentários são “traços de uma cultura que ainda subjuga a mulher, com potencial de instigar variados grupos a lançarem sobre a própria vítima a culpa por ser alvo de violência criminosos sexuais”.

Retórica discriminatória demanda atenção às políticas públicas

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Integrantes do 'Levante de Mulheres' (Levante das Mulheres) levantam os punhos durante uma manifestação contra o Presidente Jair Bolsonaro em frente ao Congresso Nacional em 2 de julho de 2020, em meio à pandemia de covid-19.

O cenário de violência contra mulher no Brasil é de superlativos. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior registro em dez anos. 

No mesmo período, a taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo.

Já as estimativas de casos de estupro no Brasil variam entre 300 mil a 500 mil por ano, devido à subnotificação. Em 2018, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o País atingiu o recorde de registros. Foram 66 mil vítimas, o equivalente a 180 por dia ― maior número deste tipo de crime desde que o relatório começou a ser feito, em 2007.

Durante a pandemia do novo coronavírus, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% só no estado de São Paulo, segundo pesquisa do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Na avaliação de especialistas em violência doméstica e contra a mulher ouvidas pelo HuffPost Brasil, devido ao amplo alcance, discursos como estas de representantes do Executivo têm um impacto simbólico que dificulta a concretização de mudanças necessárias na sociedade brasileira para combater esse tipo de violação. 

“Essas declarações são super sexistas porque estão vinculadas a uma sociedade profundamente patriarcal e racista e elas interferem não só no senso comum como criam uma resistência às políticas destinadas às mulheres. Cria uma resistência ao combate à violência contra as mulheres. Cria uma resistência à credibilidade das mulheres, às denúncias quando elas vão numa delegacia”, afirma a professora de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lourdes Maria Bandeira, uma das responsáveis pela elaboração da Lei do Feminicídio e integrante do consórcio que criou a Lei Maria da Penha.

A especialista também critica a minimização desse tipo de conduta. “O uso desse discurso, mesmo que do ponto de vista da brincadeiras, de querer ser lúdico, é um desserviço às mulheres brasileiras”, aponta.