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23/03/2020 10:25 -03 | Atualizado 23/03/2020 14:48 -03

Bolsonaro edita MP que suspende contrato e salário por 4 meses, por crise do coronavírus

No período, empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

Com o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que muda regras trabalhistas. O texto, publicado na noite deste domingo (22), e assinado também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses.

Nesse caso, a empresa precisa oferecer ao empregado curso ou programa de qualificação profissional não presencial. A suspensão não dependerá de acordo ou convenção coletiva e poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados.

O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, nesse período, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual.

Nesta segunda-feira (23), o presidente rebateu críticas. “Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, escreveu, no Twitter.

Bolsonaro também disse a jornalistas, na saída do Palácio da Alvorada, que a MP é uma “maneira de preservar empregos” e que “entrar em férias é melhor do que ser demitido”. 

O presidente manteve o tom de crítica a jornalistas e disse que não se pode levar o “pânico” aos brasileiros. “A dose do remédio não pode ser excessiva, de modo que o efeito colateral seja mais danoso do que o próprio vírus. Esse é o cerne da questão”, disse, em referência ao equilíbrio entre medidas para preservar a saúde das pessoas e, por outro lado, a economia.

Ao ser questionado sobre medidas econômicas, Bolsonaro voltou a criticar, indiretamente, governadores que têm restringido serviços nos estados. “O que eu reclamo é que tem algumas autoridades que estão ministrando um remédio em excesso, que leva ao desemprego”, afirmou.

ASSOCIATED PRESS
Fiscalizações se limitarão a situações graves, como trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

Por ser uma medida provisória, ela entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada, em definitivo, pelo Congresso, em até 60 dias - prorrogáveis por mais 60.

O texto, contudo, enfrenta resistência entre os partidos. Nesta segunda, o Solidariedade anunciou que irá ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) “para suspender essa barbaridade com as famílias brasileiras”. “Não podemos permitir que se implante o caos social no Brasil e os que já sofrem mais sejam os ainda mais prejudicados”, diz o texto.

A MP também regula o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, mudanças no banco de horas e nas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Empregadores não precisam mais recolher o FGTS referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Isso poderá ser feito, de forma parcelada, a partir de julho, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos.

Também foi suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.

Mudanças trabalhistas para profissionais de saúde

Quanto aos estabelecimentos de saúde, durante o estado de calamidade pública, fica permitido, mediante acordo individual escrito, prorrogar a jornada de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Também podem ser adotadas escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo interjornada, sem  penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado.

Essas horas suplementares poderão ser compensadas, no prazo de 18 meses, contando da data de encerramento do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Quanto à fiscalização, os auditores fiscais do Trabalho do Ministério da Economia só aplicarão penalidades se houver falta de registro de empregado, a partir de denúncias; situações de grave e iminente risco; acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente e trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

O texto divulgado não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com respectiva e proporcional redução do salário. Fica assim valendo a regra atual que permite a redução em 25%.