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14/12/2019 07:00 -03

Mourão associa vazamento de óleo na costa brasileira a questão 'econômica'

Segundo vice-presidente, que mantém o grego Boubolina como suspeito, o que ocorreu foi a limpeza do porão do navio em alto mar, para evitar taxação portuária pelo procedimento.

EVARISTO SA via Getty Images
Para Hamilton Mourão, o navio grego Boubolina está por trás de derramamento de óleo nas águas do Nordeste.

O governo brasileiro mantém o navio-tanque grego Boubolina como o principal suspeito de ter derramado o óleo que, desde o fim de agosto, atinge a costa do País e acredita haver questões econômicas por trás do ocorrido. Foi o que afirmou ao HuffPost o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista concedida na quinta-feira (12) em seu gabinete. 

“O suspeito já está identificado. Já sabemos que aquele navio, o Boubolina, já teve outro tipo de incidente da mesma natureza. Porque existe essa questão econômica das companhias de navegação, que é a tal da limpeza do porão do navio. Porque se ele faz essa limpeza no porto, existe um custo. Então ele descarrega essa borra em alto mar e, como consequência, ocorreu o que ocorreu aqui no Brasil”, afirmou o vice-presidente.

O que diz a legislação

De acordo com a Marinha, a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios, a Marpol 73/78, é um instrumento utilizado mundialmente como “referência na prevenção de poluição que possa ser causada por navios”. “Cada país incorpora os preceitos previstos na convenção conforme seu arcabouço jurídico, por meio de leis, decretos, diretrizes, dentre outros”, destacou a Marinha em resposta aos questionamentos do HuffPost sobre normas para limpeza de porões de navios. 

No Brasil, é a lei 9.966 de 2000 que estabelece regras sobre “prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo ou outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional”.

O texto estabelece no artigo 18º que a remoção de resíduos de lixo, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas que contenham óleo ou substâncias nocivas “só poderá ser efetuada em instalação de recebimento e tratamento de resíduos”.

A legislação diz ainda que “todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição”.

Nos portos, é cobrada uma tarifa para o manejo desses resíduos que precisam ser recolhidos e descartados da forma correta. 

Mourão disse ainda que o caso é considerado um crime porque, se não o fosse, o navio que deixou o petróleo vazar no oceano teria comunicado o possível incidente às autoridades. “Um crime que pode ter sido doloso ou culposo, mas que é crime, é. Se um navio fez a descarga do óleo e imediatamente tivesse avisado ‘olha, tive um acidente aqui na transposição do óleo para um bombeamento’, nós imediatamente teríamos nos preparado.”

De acordo com o governo, o óleo teria sido despejado em alto mar entre os dias 28 e 29 de julho a 700 km da costa. Como as características dele não permitem monitorá-lo via satélite, isso impediu sua identificação antes da chegada ao litoral. “Você teria toda uma série de medidas preventivas que poderiam ter sido tomadas. A partir do momento que não tivemos nenhum alerta, a prevenção morreu. Já entrou no combate direto de uma mancha que você não tinha condição de verificar”, completou o vice-presidente.

Já se passaram mais de 100 dias do que tem sido considerada a maior tragédia ambiental no País em termos de extensão territorial. O comandante de Marinha, Almirante Ilques Barbosa Júnior, chegou até mesmo a comparar o ocorrido com o atentado de 11 de setembro de 2001 em Nova York em que dois aviões atingiram as Torres Gêmeas. “O Brasil foi vítima de uma agressão. (...) Lembra dos aviões que se chocaram contra as torres gêmeas? É uma agressão dessa magnitude”, disse. 

Lucas Landau / Reuters
Residentes de Camaçari, na Bahia, e funcionários de limpeza fazem mutirão contra óleo na praia de Jacuípe.

 

Quase mil locais atingidos

Inicialmente no Nordeste, o petróleo se espalhou por todos os nove estados da região e chegou ao Sudeste, atingindo o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Conforme levantamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) desta quinta-feira (12), o óleo já está em 939 locais, num total de 129 municípios. 

Há uma corrida, especialmente neste fim de ano e com a chegada do verão, para limpar as praias. Neste mesmo balanço, que é divulgado diariamente, o Ibama destaca que 429 praias estão limpas e em 493 são encontrados ainda vestígios esparsos. 

Nesta sexta-feira (13), o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu situação de emergência em mais 15 cidades da Bahia — agora são 22. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). 

Acontece que, enquanto qualquer gotícula permanecer oculta, uma característica do próprio óleo, há risco para o meio ambiente em geral, mas também para a saúde humana, alertam pesquisadores. Isso porque as consequências podem não ser imediatas, como reações na pele, mas de longo prazo, uma vez que o material é altamente tóxico.

É por isso que os especialistas falam que será necessário monitorar mares, estuários, rios e mangues em que o petróleo chegou por até 20 anos

“Não podemos esquecer que esse óleo tem hidrocarbonetos patogênicos, e patogênicos no sentido tóxico. É um material que altera toda a cadeia alimentar próxima. É um processo que vai ter que ser acompanhado durante muitos anos, cerca de duas décadas; monitoramento de organismos, da qualidade da água do mar e dos rios”, disse ao HuffPost o oceanógrafo Moacyr Cunha, vice-reitor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

O professor explicou que os peixes se reproduzem em estuários e mangues, atingidos pelo óleo, e depois voltam ao oceano. “Por maior que seja a nossa capacidade tecnológica de remover esse óleo, ele está grudado nas raízes dos manguezais e já entrou na cadeia alimentar. Será necessário um plano para acompanhar isso por muitos anos.”

O porta-voz de clima e energia do Greenpeace, Davi Martins, já alertou que o óleo invisível, que fica submerso e está se desfazendo no oceano, tem alto impacto independentemente do tamanho. 

“As pequenas partículas que estão chegando às praias e mangues são tão ou mais impactantes, com potencial de serem mais, porque você não vê e não consegue tirar. O grosso foi retirado, mas tem parte que não tem como retirar. Tem parte enrustida nos mangues, afetando raízes das árvores, no lodo do mangue e aí tem a vida afetada”.