NOTÍCIAS
03/12/2019 02:00 -03

O massacre em Paraisópolis e a negligência do Estado ao reprimir os bailes funk

"Existe tráfico de drogas em festas da classe média e alta e a gente não vê a polícia reprimindo dessa forma, nem proibindo preventivamente", afirma Danilo Cymrot, especialista em criminalização do funk.

MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
Homem segura cartaz sobre paz nas favelas em Paraisópolis, após a morte de nove pessoas em baile funk.

As mortes de 9 jovens após ação policial em um baile funk em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, neste domingo (1º) revelam uma atuação equivocada das forças de segurança e a ausência do Estado na promoção de políticas culturais. Essa é a avaliação de especialistas em segurança pública e criminalização do funk ouvidos pelo HuffPost Brasil.

De acordo com a versão da Polícia Militar de São Paulo, uma moto com suspeitos de atirar em PMs na comunidade fugiu em direção ao baile “ainda efetuando disparos, ocasionando um tumulto entre os frequentadores do evento”. Segundo o delegado Emiliano da Silva Chaves Neto, do 89º DP (Portal do Morumbi), os policiais teriam sido recebidos na festa com pedras e garrafas arremessadas e “houve necessidade do uso de munição química”, com 4 granadas de efeito moral e 8 tiros de balas de borracha.

Relatos de pessoas no local, contudo, citam “emboscada da polícia”. Vídeos gravados pelos moradores mostram a chegada dos policiais atirando munição não letal.

As imagens e relatos permitem dizer que a polícia não seguiu os protocolos adequados. “Ao que tudo indica nas imagens, por exemplo, do policial apanhando pessoas em vielas e  agredindo pessoas que estavam no chão, as denúncias de que um policial deu uma garrafada na cabeça de uma jovem, o jeito que os tiros de bala de borracha aparentemente estavam sendo dados mostram que não há manual da polícia que justifique esse tipo de ação”, analisa Rafael Alcadipani, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Apesar de ressaltar que há informações desencontradas sobre o episódio, o especialista afirma que a impressão é de que não foi uma ação devidamente planejada. “Uma parte da Polícia Militar é muito preparada, competente, estuda bastante. A impressão que eu tenho é que eles têm muita dificuldade de fazer que o que é decidido dentro da cúpula chegue na ponta, que a ponta operacionalize a operação policial da mesma forma como é determinado na cúpula. É uma falha geral”, considera.

Conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), o advogado Ariel de Castro Alves lembra que o uso de bala de borracha e munição química não é o adequado para espaços fechados com grande número de pessoas. Havia cerca de 5 mil pessoas no baile funk. “Os protocolos de treinamento da PM não indicam qualquer tipo de situação de disparos de bomba de gás ou balas de borracha em locais onde as pessoas ficam confinadas, e há um grande número de pessoas até para não ocasionar tragédias como essa”, afirmou.

Para o conselheiro, a situação é ainda mais grave devido à idade das vítimas, que tinham entre 14 e 23 anos.“Provavelmente a maioria dos frequentadores [do baile] são adolescentes, então uma situação dessas gera mais risco porque o comportamento de um adolescente não é igual ao de um adulto. Ele vai sair correndo de qualquer jeito, para qualquer lado. Um adulto pode planejar para onde vai”, completa.

Os manuais do chamados casos de “controle de distúrbio civil” recomendam controlar o fluxo da multidão e sempre deixar rotas de fuga desobstruídas, para evitar pisoteamentos, por exemplo. Durante o tumulto, 9 pessoas morreram pisoteadas – 4 menores de idade.

MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
“Os protocolos de treinamento da PM não indicam qualquer tipo de situação de disparos de bomba de gás ou balas de borracha em locais onde as pessoas ficam confinadas”, afirma Ariel de Castro Alves, do Condepe.

Política de segurança

A Corregedoria da Polícia Militar de SP está investigando o caso, e os policiais envolvidos estão longe das ruas até que seja concluída a investigação. Ao menos 38 agentes, 3 motos e duas viaturas da força tática se envolveram na operação.

De acordo com Ariel de Castro Alves, há uma dificuldade de fiscalizar esses procedimentos. “Acompanhei ações anteriores em que teve mortes cometidas por policiais, e eles inventaram uma situação de perseguição que não existia”, afirmou. “Tudo fica no controle deles. É bastante difícil que a gente consiga ter acesso à verdade”, completou. Segundo o especialista, os laudos do IML (Instituto Médico Legal) podem ser um fator importante porque irão indicar as causas das mortes.

O  secretário da Segurança Pública de São Paulo, general João Camilo Campos, defendeu a atuação da PM e falou em procurar outros possíveis culpados pelas mortes, como os organizadores do baile funk. “Vamos buscar quem eram os motociclistas, quem eram os organizadores do evento, quem é que está pagando este evento”, afirmou a jornalistas.

O ouvidor das polícias em São Paulo, Benedito Mariano, disse que a Polícia Militar precisa rever o modo como atua nos pancadões e defendeu que as forças de segurança tivessem atuado antes, para evitar a realização do evento.

O governador João Doria, por sua vez, apesar de lamentar as mortes, negou que o episódio possa ser classificado como letalidade policial e defendeu a continuidade das políticas de segurança. “As ações na comunidade de Paraisópolis e em outras comunidades de São Paulo, seja por obediência da lei do silêncio, por busca e apreensão de drogas ou fruto de roubos, vai continuar. A existência de um fato não inibirá as ações de segurança. Não inibe a ação, mas exige apuração”, afirmou Doria em entrevista coletiva nesta segunda.

Letalidade policial

Ao anunciar diretrizes, objetivos e ações estratégicas da política estadual de segurança pública no estado em 25 de novembro, Doria deixou de lado medidas de redução da letalidade policial.

A postura do governador de São Paulo é similar à do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em 24 de setembro, ele acabou com uma medida cujo objetivo era diminuir o número de mortes cometidas por policiais.

O ex-juiz retirou os óbitos por intervenção policial, quando os agentes estão em serviço, do cálculo de um bônus salarial oferecido a policiais militares e civis de batalhões e delegacias que reduzirem determinados índices de criminalidade em suas áreas.

A medida foi tomada três dias após Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, ser morta por um tiro de fuzil nas costas quando voltava para casa com a mãe, dentro de uma kombi no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade, durante uma ação da Polícia Militar. 

Para Rafael Alcadipani, do FBSP, esse discurso atende a uma demanda eleitoral sem resolver o problema da violência no Brasil. ”O mandato das urnas foi esse, infelizmente, de que a polícia deveria matar mais e agir com violência. Me parece que esses governos estão operacionalizando isso, o que é desesperador porque o Brasil é um dos países que mais mata, onde há um grau expressivo de violência policial e isso não vai resolver o problema de segurança pública”, argumenta.

NurPhoto via Getty Images
“As ações na comunidade de Paraisópolis e em outras comunidades de São Paulo, seja por obediência da lei do silêncio, por busca e apreensão de drogas ou fruto de roubos, vai continuar", disse João Doria.

Ausência do Estado na cultura e no lazer

Segundo o governo do estado de São Paulo, as operações nos bailes funk respondem a queixas dos moradores dessas comunidades devido ao barulho. De acordo com o coronel Vanderlei Ramos, que comanda a PM na capital, são mapeados 250 pontos na cidade nos finais de semana. Entre sexta e domingo, cerca de 25% das ocorrências recebidas pela polícia são de perturbação do sossego e teriam sido recebidas 40 chamadas na região de Paraisópolis naquela madrugada.

Artigo do presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, mostra que a Prefeitura de São Paulo registrou, no primeiro semestre de 2019, 9.457 reclamações de barulho na cidade, o equivalente a 52 ocorrências por dia. Desse total, foram registradas, nesse período, apenas 60 reclamações no distrito de Vila Andrade, onde fica localizada a favela de Paraisópolis.

Os conflitos entre moradores devido à realização dos bailes deveriam ser resolvidos de outra maneira, na avaliação dos especialistas. “Acho importante que o Estado esteja presente em regulamentar os bailes, ainda mais em espaço público, para que ocorram de forma pacífica. Uma questão colocada há muitos anos é do barulho e da interdição de ruas. Mas na maior parte das vezes, quando o Estado interfere é de uma maneira criminalizante”, afirma Danilo Cymrot, mestre em criminologia pela USP e autor da dissertação A criminalização do funk sob a perspectiva da teoria crítica

Nesta segunda, Doria afirmou que pretende criar “opções de lazer saudáveis para jovens”. “Para que não tenham dependência da promoção de bailes funk, promovidos não se sabe por quem, e que muitas vezes geram circunstâncias como essas”, disse o governador.

De acordo com Cymrot, a criminalização do funk ocorre desde a década de 1990, mas o discurso de líderes políticos atuais pode estar “mandando sinais para a polícia de que ela pode agir de forma truculenta” nesses bailes. “Essa demanda pela proibição do funk ou a imagem do funkeiro como desocupado, do funk como um lixo cultural que leva a juventude para o mau caminho e do baile como um antro de criminalidade, de consumo de drogas e de devassidão sexual aparece desde os anos 1990”, afirmou.

Prisão de Rennan da Penha

Em abril deste ano, o DJ Rennan da Penha  foi preso após ter sido condenado a 6 anos e 8 meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio por associação para o tráfico de drogas. Ele havia sido absolvido, em primeira instância, mas o Ministério Público estadual recorreu da decisão.

Criador do Baile da Gaiola, no Rio de Janeiro, e um dos maiores nomes do movimento 150 BPM, Rennan dos Santos da Silva foi solto após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede um habeas corpus, em novembro, com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reviu a prisão após condenação em segunda instância.

Na época da prisão, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio questionou a prisão e afirmou que a condenação seria uma tentativa de criminalizar o funk.

Na condenação, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal, afirma que o DJ atuava como “olheiro” do tráfico, além de organizar “bailes clandestinos nas comunidades” e produzir “músicas (‘funks’) enaltecendo o tráfico de drogas”.

Quanto a medidas de proibições de bailes, Cymrot considera um equívoco e lembra da diferença de atuação das forças de segurança em diferentes espaços sociais. “Ações criminosas ocorrem em diversos espaços. No entanto, infelizmente, apenas alguns espaços são escolhidos pela polícia como alvo preferencial para essas operações. Existe tráfico de drogas no baile funk? Não duvido. Por outro lado, existe tráfico em festas e espaços de lazer da classe média e classe média alta e a gente não vê a polícia reprimindo dessa forma essas festas nem proibindo preventivamente”, afirmou.

O especialista também lembra que a forma de repressão desse tipo de delito é diferente em espaços de classe média ou alta. ”Tem essa preocupação de individualizar as condutas e não de fazer uma punição coletiva, como se todas as pessoas que estivessem lá estivessem cometendo crimes ou compactuassem com a prática de crimes”, completou.