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19/11/2019 12:39 -03 | Atualizado 19/11/2019 19:18 -03

Menina Ágatha foi morta por policial militar, diz Polícia Civil do Rio

Criança de 8 anos foi atingida em setembro dentro de uma kombi quando voltava de um passeio com a mãe, no Complexo do Alemão.

ASSOCIATED PRESS
Ágatha Sales Félix, de 8 anos, estava com a mãe, Vanessa Francisco Sales, quando foi atingida por estilhaço de uma bala no Rio de Janeiro.

A menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada no Rio de Janeiro em 20 de setembro, foi morta por um policial militar, de acordo com conclusões da investigação da  Polícia Civil do Rio divulgadas nesta terça-feira (19). A criança foi atingida quando voltava para casa com a mãe, dentro de uma kombi, no Complexo do Alemão, na Zona Norte da cidade, durante uma ação da polícia militar. 

De acordo com o inquérito houve um “erro de execução” do cabo da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da região da Fazendinha. Em nota à imprensa nesta terça, a Polícia Civil informou que o objetivo do policial era dar um “tiro de advertência” para forçar a parada de dois homens que estavam em uma motocicleta, mas o projétil ricocheteou e atingiu Ágatha.

Já de acordo com o jornal O Globo, testemunhas relataram que o policial achou que uma esquadria de janela que o homem sentado na garupa segurava era uma arma de fogo. Ainda segundo esses depoimentos, a dupla fugiu de uma blitz dentro da comunidade momentos antes.

De acordo com um relatório do Instituto de Criminalista Carlos Éboli entregue à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), um fragmento de projétil encontrado no corpo da menina tinha ranhuras idênticas à do cano do fuzil usado pelo policial militar. O laudo diz que a bala atingiu primeiramente um poste e um estilhaço perfurou as costas de Ágatha, saindo pelo tórax. 

A criança chegou a ser levada para a Unidade de Pronto-atendimento do Morro do Alemão, de onde foi transferida para o Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu. O homicídio mobilizou a comunidade e gerou comoção internacional.

Na época, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) cobrou, em nota, que o Estado investigasse o ato “de maneira urgente e diligente, e sancionar os responsáveis”. Organizações sociais também enviaram à cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas) uma denúncia contra o governador do Rio, Wilson Witzel, e o Estado brasileiro pela morte da menina.

O episódio reforçou a resistência à ampliação do excludente de ilicitude no pacote anticrime, enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em setembro, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou proposta para que juízes pudessem reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la em situações de legítima defesa se o excesso na conduta fosse causado por medo, surpresa ou violenta emoção, para cidadãos comuns.

Na época da morte de Ágatha, Witzel defendeu sua política de segurança e chamou o episódio de “caso isolado”. “Tenho a certeza que nós vamos superar as dificuldades como nós estamos superando porque eu tenho certeza que estamos no caminho certo”, disse o governador. 

A menina foi a quinta criança que morreu no Rio após levar um tiro, segundo a plataforma Fogo Cruzado. As mortes cometidas por agentes públicos vêm batendo recordes mensais no estado. De janeiro e a agosto, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia, uma média de cinco por dia, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Nesse período, agentes das polícia Civil e Militar assumiram a responsabilidade por 41,5% das mortes violentas na região metropolitana do Rio.

O relatório da Polícia Civil foi encaminhado ao Ministério Público estadual, mas o nome do policial não foi divulgado, nem o crime em que será enquadrado. Os investigadores pediram que o cabo seja afastado da UPP e proibido de ter contato com testemunhas do caso que não sejam policiais militares.

A Polícia Militar informou que o cabo está afastado de suas atividades nas ruas, que “está dando o apoio necessário” à Polícia Civil e, em paralelo, continua apurando o caso internamente através de um Inquérito Policial Militar (IPM). Na época da morte, a polícia afirmou que ocorreu uma troca de tiros com bandidos.