NOTÍCIAS
21/01/2020 10:20 -03

Vaza Jato, Marielle Franco e cadeia de comando de Bolsonaro: O que disse Moro no Roda Viva

“Não contrario publicamente o presidente. Existe uma cadeia de comando”, disse ministro da Justiça.

Reprodução/TV Cultura
sergio moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a criticar o vazamento de mensagens entre ele e o procurador Deltan Dallagnol no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, nesta segunda-feira (20), o ex-juiz responsável pelos processos vindos da investigação, chamou os diálogos de “bobajada”.

“Nunca dei importância para aquilo [os vazamentos], foi um monte de bobajarada. Nunca entendi muito bem aquilo. Agora, foi usado politicamente para tentar soltar criminosos presos, pessoas que haviam sido condenadas por corrupção e, principalmente, enfraquecer politicamente o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse Moro, em referência às mensagens que mostram uma atuação conjunta do magistrado com a acusação.

O ministro repetiu que não reconhece a autenticidade das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil e publicadas também por outros veículos, como Veja e Folha de S. Paulo. Ele também voltou a dizer que o material têm origem criminosa de hackeamento e que não houve ninguém condenado injustamente na Lava Jato.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. A lei afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Questionado sobre interferências das investigações no cenário eleitoral, Moro minimizou o impacto nas urnas, da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci, a 4 dias do primeiro turno em 2018. “O caso da delação de Palocci foi superdimensionado. Não tinha novidade no que ele falou”, disse. Na época, o então juiz adiou depoimento do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, alegando que isso poderia intervir na eleição. 

Moro também defendeu o vazamento do áudio de Lula em março de 2016, um mês antes de a Câmara dos Deputados aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. “Me passaram a informação de que ‘existe aqui uma aparente tentativa de obstrução de Justiça’. E os áudios apontavam aquilo, muito claro nesse sentido, e o que se atendeu a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público é que esses áudios viessem a público, a bem do interesse público para evitar aquela situação de obstrução de Justiça”, afirmou.

A gravação foi feita depois do horário em que o juiz determinou a interrupção, o que é irregular. Alguns juristas também entendem que um juiz de primeira instância não teria autorização legal para grampear o presidente da República.

Na época, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo. Em entrevista em 2019, também no Roda Viva, o magistrado afirmou que têm “muito mais dúvidas do que certeza” e que lamenta “muito esse tipo de manipulação”.

Sobre o episódio, Moro rebateu, nesta segunda: ”É muito fácil [afirmar:] ’2016, ah, não tenho culpa nenhuma, fui manipulado’. Não existe nada disso. Ele [Gilmar] tomou a decisão dele na época, ele assuma a responsabilidade pela decisão que ele tomou. Nada ali foi objeto de manipulação ou qualquer espécie de falsidade.”

ASSOCIATED PRESS
"Nada ali foi objeto de manipulação ou qualquer espécie de falsidade”, diz Moro sobre atuação da Lava Jato que levou à condenação de Lula.

Investigações da execução de Marielle Franco

Questionado sobre o motivo de ter mudado de posição sobre a federalização das investigações da execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, Moro justificou que acompanhou o entendimento da família da vítima. Antes, o ministro defendia que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assumissem o caso.

“Quando eu externei publicamente essa decisão, de que achava conveniente essa federalização, familiares da vítima, da Marielle, falaram também publicamente que não queriam que fosse federalizado. E ainda levantaram —aqui, com todo o respeito, eu acho que de uma forma não muito justa— que a ideia de federalizar era para que aí o governo federal obstruísse as investigações”, disse.

Uma ação apresentada pela então procuradora-geral Raquel Dodge, em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), discute se a condução da apuração do caso deve passar da esfera estadual para a federal, para assim evitar a interferência de organizações criminosas, como as milícias.



Em nota publicada em 7 de janeiro, a Defensoria do Rio de Janeiro, que representa Marielle e Anderson, afirmou que “sustenta a permanência das investigações na esfera estadual em razão da participação da família e do controle externo da apuração do caso já realizado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Para a Defensoria, nenhuma esfera está totalmente isenta a interferências”.

Em outubro de 2019, quando veio à tona o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra que cita o presidente Jair Bolsonaro, integrantes do PSol afirmaram que a federalização poderia atrasar as investigações.

Segundo o Jornal Nacional, o porteiro disse em depoimento que, no dia 14 de março de 2018, dia dos assassinatos, o policial militar Élcio Queiroz, acusado de participação no crime, disse na portaria que ia à casa 58 do condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio, onde mora Bolsonaro. 

O porteiro disse ter interfonado na casa de Bolsonaro e o “Seu Jair” teria autorizado sua entrada. Élcio, no entanto, foi à casa 65, de Ronnie Lessa, acusado de ter disparado contra Marielle. O JN também destacou que Bolsonaro não estava no Rio de Janeiro na data. O então deputado registrou presença na Câmara dos Deputados em dois momentos, às 14h e às 20h. Além disso, também há gravações de Bolsonaro de dentro do gabinete no dia do crime.

Posteriormente, o Ministério Público do Rio negou que o depoimento do porteiro fosse compatível com as gravações das chamadas feitas pela portaria. 

Nos bastidores, o temor é que, caso haja a federalização, possa haver intervenção da Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça e do procurador-geral da República, Augusto Aras

Em 2019, Aras arquivou informações sobre a suspeita de que um dos supostos assassinos da vereadora citou o nome do presidente Jair Bolsonaro para entrar no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, pouco antes de cometer o crime.  

O procurador-geral também acolheu um pedido do ministro da Justiça para que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro investigasse o porteiro. O ex-juiz da Lava Jato disse que poderia ter ocorrido “eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.

ASSOCIATED PRESS
Em 2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, acolheu um pedido do ministro da Justiça para que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro investigasse o porteiro que citou Bolsonaro no caso da execução de Marielle Franco.

Cadeia de comando de Bolsonaro

Sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa, Moro disse que não falaria especificamente sobre o comportamento de Bolsonaro, mas afirmou que ele ”tem sido criticado e muitas vezes ele reage”. O ministro negou que o governo censure jornalistas ao mandá-los calar a boca ou ao proferir ofensas sobre as mães dos profissionais.

Questionado sobre o motivo de apoiar propostas do governo das quais originalmente discordava, como a agenda pró-liberação de armas de fogo, Moro respondeu: “Não contrario publicamente o presidente. Existe uma cadeia de comando”. “Não vim aqui para falar sobre o presidente”, completou. Quanto ao pleito de 2022, Moro disse que o “candidato do governo federal” é o próprio Bolsonaro.

Ao longo da entrevista, o integrante do primeiro escalão do governo se esquivou de todos os questionamentos sobre as condutas do presidente ou do governo que representam ataques a princípios democráticos ou instituições ou que sejam contraditórios com a promessa de campanha de priorizar o combate à corrupção. 

O ministro da Justiça também não quis comentar a situação de  outros integrantes do Executivo, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e o titular da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fábio Wajngarten.  Álvaro Antonio é investigado por participar de um esquema de candidaturas laranja e Wajngarten recebe dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade com as quais o governo tem contrato por meio de uma empresa da qual é sócio majoritário. 

Sobre o vídeo de inspiração nazista do então secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, divulgado na última quinta-feira (16), Moro chamou o episódio de “bizarro”. Questionado sobre não ter se posicionado publicamente sobre uma to que poderia ser caracterizado como crime, ele disse que não cabe a ele comentar assuntos relacionados  a outras pastas. “Não cabe ao ministro de Justiça e Segurança Pública ser um comentarista de tudo que acontece no Brasil”, disse. Moro afirmou que expôs sua opinião contrária ao discurso de Alvim ao presidente e que concorda com a demissão.