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14/09/2020 09:10 -03

O julgamento que reedita o duelo entre Moro e Lula e o impacto na eleição de 2022

Até outubro, 2ª Turma do STF deve votar sobre habeas corpus do ex-presidente que aponta suspeição do ex-juiz no caso do triplex do Guarujá.

Nacho Doce / Reuters

Parado na Corte desde o fim de 2018, o habeas corpus do ex-presidente Lula (PT) que aponta suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá pode ser votado até outubro e promete repercutir bem além disso, influenciando diretamente nas próximas eleições presidenciais, em 2022. 

Na prática, o processo em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sintetiza a rivalidade entre os dois principais nomes que, hoje, seriam capazes de fazer frente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tentará a reeleição em 2 anos.

No PT, uma vitória na Suprema Corte reforçaria o discurso de que o processo contra Lula teve cunho político e tinha como objetivo tirá-lo do pleito de 2018. Já a absolvição de Moro daria força e legitimidade à sua atuação na Lava Jato e fôlego para uma eventual candidatura dele ao Palácio do Planalto. O ex-juiz nega ter interesse em disputar a Presidência.

Mesmo tendo deixado a magistratura para assumir um cargo político ― como ministro da Justiça de Bolsonaro, posto do qual se demitiu em abril ―, Moro insiste que não é candidato e costuma classificar a questão como “especulação”. 

Foi o que fez, por exemplo, em entrevista recente ao jornal Correio Braziliense. “Estou focado em 2020, principalmente no meu reposicionamento profissional. Fui servidor público, com muito orgulho, por mais de duas décadas, preciso agora continuar trabalhando para sustentar minha família”, declarou ele, se esquivando de tecer mais comentários sobre 2022.

De qualquer maneira, o legado da Lava Jato e da sua carreira como juiz seguem sendo temas constantes de suas entrevistas ― que ele, aliás, concede com frequência desde que deixou o governo federal. Recentemente, por exemplo, Moro compartilhou, no Twitter, um vídeo de uma carreata no último domingo (6) organizada pelo movimento Vem Pra Rua e que envolvia mensagens de apoio a ele: “em favor da continuidade da Lava Jato e contra a corrupção”, escreveu, sem mencionar o próprio nome. 

Ele também gravou um vídeo em apoio ao movimento, pedindo que os participantes não divulgassem mensagens de ódio, mas que apoiassem a operação. “A Lava Jato foi a maior operação anticorrupção da História do Brasil e infelizmente vem sofrendo alguns reveses. Todo apoio é bem-vindo, e tudo isso faz parte de uma agenda maior anticorrupção”, discursou.

Lula, por outro lado, não esconde as pretensões eleitorais. No último feriado de 7 de setembro, divulgou vídeo criticando Bolsonaro e dizendo “estar aqui” para “reconstruir o Brasil”. “Eu sei ― vocês sabem ― que podemos, de novo, fazer do Brasil o país dos nossos sonhos”, disse ele.

“Minha longa vida, aí incluídos os quase 2 anos que passei em uma prisão injusta e ilegal, me ensinou muito. Mas tudo o que fui, tudo o que aprendi cabe num grão de milho se essa experiência não for colocada a serviço dos trabalhadores”, declara o ex-presidente em pronunciamento em tom de campanha.

Rodolfo Buhrer / reuters

Impacto nas eleições

Embora o julgamento no STF seja o mais direto embate entre Lula e Moro e seja ponto-chave da construção do discurso do legado petista, de um lado, e do lavajatista, de outro, cientistas políticos ouvidos pelo HuffPost concordam que ainda é cedo para cravar quem tirará maior proveito da situação, independentemente do resultado.

Professor da UFG (Universidade Federal de Goiás), Francisco Tavares afirma que seguramente a decisão do STF vai influenciar as próximas eleições. Ele ressalva, contudo, que qualquer que seja, “não é uma variável suficiente para, sozinha, explicar 2022”. 

“Tem muito jogo processual a ser julgado, a gente sabe há muitos anos que o STF não é uma Corte meramente constitucional, tem muita coisa para acontecer. O processo eleitoral em si vai depender de uma série de outros fatores: da situação da economia até lá, da correlação de forças não só de partidos, mas também de grupos como os ruralistas, os evangélicos etc. Por outro lado, o caminho para Lula disputar a eleição continua muito difícil e, sem ele, a centro-esquerda e a esquerda ainda não têm força política”, pontua o cientista político.

O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer acrescenta que o julgamento, por si só, não deve ser capaz de suplantar os demais problemas por que passa o PT. “Primeiramente, o problema de Lula é que ele foi condenado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), isso não tem a ver com Moro [então na 1ª instância], se o Congresso aprovar a [prisão em] segunda instância, ele volta para a prisão”, ressalta.

“Não sei como o STF vai decidir, mas eu tenho mais fé no Supremo agora porque o Fux como presidente vai ser mais deferente, Fux é um grande jurista, coisa que o Toffoli (ex-presidente e ministro da Corte) não era”, avalia. Além disso, concorda Fleischer, a esquerda brasileira ainda luta para conseguir construir uma candidatura unificada e competitiva. O resultado do pleito municipal neste ano pode seguir a tendência de 2016, quando o PT diminuiu sua base municipal. 

Tavares, contudo, vai além da casuística Moro x Lula. “Esse habeas corpus chama atenção para algo mais amplo: a política está cada vez menos sendo decidida por canais de manifestações públicas e cada vez mais delegada para figuras ditas técnicas, em um quadro de hiperjudicialização da política”, critica. “A pergunta é se o próprio regime constitucional de 1988 sobrevive, é um debate muito mais crítico e profundo.”

E ainda que o PT vença no Supremo, tampouco é possível cravar que repercussão pública isso terá. O professor da UFG aponta alguns caminhos que vão desde uma insurreição da extrema-direita e da militância bolsonarista contra o STF e demais instituições até parte da população brasileira rever a grande rejeição ao lulopetismo.

Sobre Moro, sua opinião é de que uma derrota diminua, sim, suas chances de se eleger. ”É claro que o leva em condições muito piores para a disputa, porque ele se firmou como o bastião da legalidade e moralidade; e é possível que isso reverbere até mesmo na candidatura do Bolsonaro, que foi beneficiado pela impugnação da candidatura do Lula e ajudado por alguém que depois colocou no seu governo. Não significa, no entanto, que Lula é favorito.”

MAURO PIMENTEL via Getty Images

O processo

O habeas corpus em questão trata do processo do triplex do Guarujá, o mesmo que impossibilitou que Lula disputasse a Presidência em 2018. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, viu a sentença ser confirmada pelo TRF-4, passou quase 2 anos preso e acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. 

Para a defesa do petista, Moro foi parcial no julgamento ― os advogados apontam episódios como a divulgação de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a dias da eleição de 2018 para justificar o argumento.

Palocci, que chefiou a Fazenda no governo Lula e a Casa Civil na gestão Dilma Rousseff, disse que Lula supostamente recebia propina para dar acesso privilegiado do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, a informações do Banco Central.

Em relação à delação, o STF decidiu em agosto que ela não pode ser usada como prova dos processos contra Lula, justamente porque a maioria dos ministros avaliou que Moro só anexou as declarações ao caso por razões políticas.

Também há dúvidas sobre a procedência das alegações do ex-ministro petista: a jornalista Mônica Bergamo divulgou relatório da Polícia Federal (PF) segundo o qual as afirmações teriam se baseado em notícias jornalísticas e careciam de provas.

Os advogados de Lula pedem que o processo seja anulado. Se isso ocorrer, ele volta à estaca zero.

Nessa disputa, um ponto crucial no STF sob novo comando é a composição da Segunda Turma, onde é julgada a maior parte dos processos relativos à Lava Jato e onde está o habeas corpus de Lula. Com a posse de Luiz Fux como presidente na última quinta-feira (10), o colegiado passará por alterações e pode acabar com uma composição mais ou menos lavajatista.

Saindo da presidência, Toffoli volta para a Primeira Turma do STF, mas pode pedir a transferência futura para a Segunda Turma quando Celso de Mello se aposentar. Se isso ocorrer, ele deve somar-se a Lewandowski e Gilmar Mendes no grupo de críticos da operação. O colegiado envolve ainda Edson Fachin e Carmén Lúcia, que são considerados mais favoráveis à Lava Jato mas seriam voto vencido.

O grande trunfo para os petistas seria a maioria dos ministros concordar com a avaliação da defesa de Lula e validar esse posicionamento nos outros processos contra o petista em que o ex-ministro da Justiça nem sequer atuou — por analogia. Seria o caso da ação que envolve o sítio de Atibaia e a do terreno do Instituto Lula que teria sido recebido por ele como propina para intermediar contratos da Odebrecht com a Petrobras.