POLÍTICA
18/07/2019 10:16 -03

Moro interferiu em negociações de delações da Lava Jato, apontam Folha e Intercept

A fim de preservar imparcialidade, legislação determina que juízes devem se manter distantes das negociações.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
"O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos", respondeu o ex-juiz sobre as acusações.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, quando era o juiz à frente dos processos da Operação Lava Jato, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo e do Intercept Brasil

Em mensagens trocadas obtidas pelo Intercept, o magistrado avisou a integrantes do Ministério Púbico que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A fim de preservar a imparcialidade, a Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, determina que juízes devem se manter distantes das negociações. Cabe a eles verificar a legalidade dos acordos após sua assinatura.

A reportagem mostra algumas mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Em diálogo no dia 25 de fevereiro de 2015, o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol, cobrou do colega, Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, que seguisse a orientação de Moro.

“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”(SIC), perguntou Deltan a Carlos Fernando. “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos.” (SIC).

A opinião do magistrado prevaleceu. Os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba (PR) em caráter preventivo havia 4 meses, saíram da cadeia com tornozeleiras eletrônicas e ficariam mais um ano em prisão domiciliar.

Em troca de ter a punição pelos crimes atenuada, os delatores prestaram informações sobre o cartel de empreiteiras para fraudar licitações da Petrobras, admitiram o pagamento de propina a políticos e dirigentes da estatal e revelaram desvios em obras do setor elétrico.

Foi o primeiro acordo de delação da Lava Jato com grandes empreiteiras, o que abriu caminho para negociações similares com a Odebrecht e com a Andrade Gutierrez, em 2016.

Ainda segundo a reportagem, a interferência do juiz se repetiu em casos de outros delatores e passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores, de acordo com as mensagens a que tiveram acesso. São citados o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e o executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler. 

Moro nega ilegalidades

Em resposta à Folha e ao Intercept, Moro afirmou que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, de 2014 a 2018.

De acordo com o ex-juiz, nas mensagens “os procuradores referem-se a decisões judiciais expressas, inclusive em termos de audiência, que exigiram esclarecimentos, ajustes ou maior rigor penal para homologação de acordos”. 

“Não há ilegalidade ou imoralidade nas decisões judiciais, que estão nos autos processuais, repudiando-se nova tentativa de, mediante sensacionalismo e violação criminosa da privacidade, atacar a correção dos esforços anticorrupção da Operação Lava Jato”, diz a nota do ministro.

Moro voltou a afirmar que não reconhece a autenticidade do material obtido pelo Intercept, o que tem feito desde o início dos vazamentos das mensagens, em 9 de junho.

Apesar de estar afastado das atividades do Ministério da Justiça por estar de férias, Moro usou o Twitter pela segunda vez na semana para se defender. ”O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos. Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?”, escreveu nesta quinta-feira (18).

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, reiterou que não reconhece a veracidade dos diálogos. “O material é oriundo de crime cibernético e não pode ter seu contexto e veracidade confirmados”, afirmou em nota à Folha e ao Intercept.