POLÍTICA
19/06/2019 08:12 -03

Popularidade de Moro por combate à corrupção deve blindá-lo no Senado

Moro vai ao Congresso falar sobre mensagens divulgadas por site que sugerem colaboração com procuradores da Lava Jato enquanto ele era juiz.

MICHAEL DANTAS via Getty Images
"Você tem duas escolhas. Ficar do lado de quem se associou ao crime organizado para cometer todo tipo de crime contra o país ou de quem enfrentou a corrupção", diz senador Marcos Rogério (DEM-RO).

A popularidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tido por boa parte dos brasileiros como um ícone do combate à corrupção, deve blindá-lo na audiência desta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na avaliação de parlamentares da base.

O ex-juiz vai ao Congresso para responder sobre os vazamentos de mensagens que ele teria trocado com procuradores da Operação Lava Jato. Os supostos trechos de diálogos têm sido publicados desde 9 de junho pelo site The Intercept, que afirma ter recebido o material de uma fonte anônima. A Polícia Federal investiga se o conteúdo foi obtido pelo ataque de hackers.

Mensagens atribuídas a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), sugerem que o então juiz pode ter colaborado com os procuradores. Nos diálogos, Moro fala em troca na ordem de fases da Lava Jato, cobra agilidade em novas operações, dá conselhos estratégicos e pistas de investigação e antecipa uma decisão sobre indeferir uma oitiva.

A exposição de Moro na CCJ terá duração de 30 minutos. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

A oposição irá aproveitar a oportunidade para questionar contradições do ministro. O conteúdo das conversas alimenta o discurso da oposição, de questionar a imparcialidade dos julgamentos. De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

De acordo com o site, os diálogos ocorreram entre 2015 e 2018, período em que Moro era responsável pelos julgamentos em primeira instância dos processos relativos à Lava Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Na noite de terça-feira (18), em entrevista no Programa do Ratinho, no SBT, Moro disse não poder confirmar o conteúdo das mensagens divulgadas. “Em relação ao que troquei, não posso confirmar porque não tenho mais as mensagens, mas tenho absoluta confiança de que sempre agi com com lisura dentro da minha profissão”, afirmou.

Ele ainda afirmou que o vazamento é uma tentativa de inocentar corruptos. “Existe um grupo criminoso organizado cujo objetivo é obstaculizar investigações ou buscar anulação de quem já foi condenado por corrupção, quem tem conta na Suíça ou recebeu favores de empreiteiras. O objetivo é muito grave, além de ser um ataque às instituições.”

 

Combate à corrupção 

Apesar de muitos juristas reconhecerem irregularidades na conduta de Moro demonstrada nos diálogos, apoiadores do ex-juiz apostam na percepção popular de defesa do combate à corrupção como um bem maior.

Parlamentares de centro e direita destacam que o grande trunfo do ex-magistrado é a narrativa de luta contra crimes de colarinho branco no maior esquema de corrupção investigado no Brasil. Somado a esse fator está o protagonismo de Moro no embate com parte da classe política considerada corrupta pelos brasileiros.

“O País vinha de um envergonhamento, frustração, decepção, indignação com tudo que vinha acontecendo, e vê na Lava Jato um instrumento que devolve aos brasileiros a esperança de um país decente, onde as pessoas passam a ver criminosos pequenos e grandes na cadeia”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que participou de reunião com o ministro na última terça-feira (11), ao HuffPost Brasil.

Sobre eventuais irregularidades cometidas por Moro, o parlamentar diz que há apenas “duas escolhas”: “ficar do lado de quem se associou ao crime organizado para cometer todo tipo de crime contra o país ou de quem enfrentou a corrupção”. “Por mais que se tenha crítica, eventualmente, a um ponto ou outro de uma conversa privada, a questão é escolher de que lado vai ficar.”

De acordo com o democrata, Moro está tranquilo e tem tocado sua agenda normalmente. Ele participou de dois eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro na semana passada, incluindo um jogo do Flamengo, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, na última quarta-feira (12), no qual os dois foram aplaudidos.

No fim de semana, Bolsonaro voltou a defender o integrante do primeiro escalão de seu governo. “O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção. E mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela, onde estaria em jogo não o nosso patrimônio, mas a nossa liberdade”, disse no último sábado (15).

A declaração foi dada um dia após novos trechos divulgados pelo Intercept mostrarem que o então juiz sugeriu a procuradores que enviassem uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá. O petista está preso desde abril de 2018 após ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro nesse processo.

ASSOCIATED PRESS
“O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção", disse presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com pesquisa do Atlas Político, o ex-juiz perdeu parte de seu capital político, mas segue bem avaliado pela população. Em maio, Moro tinha uma imagem positiva para 60% dos entrevistados. No levantamento online realizado entre os dias 10 e 12 de junho, o percentual caiu para 50,4% dos entrevistados. Nesse período, a avaliação negativa subiu de 31,8% para 38,6%.

 

Oposição quer preservar combate à corrupção

O medo de se associar à imagem de defesa da corrupção também pode conter a atuação de oposicionistas. Entre petistas, há divergências sobre o tom a ser adotado na defesa de Lula a partir de agora.

Na próxima terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga pedido de liberdade do ex-presidente. A defesa argumenta irregularidades no julgamento por imparcialidade do então juiz.

Líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que irá questionar as contradições do ministro. Em nota, o partido deixou claro o apoio à Lava Jato, mas exigiu esclarecimentos sobre o caso. “Face à gravidade dos fatos que vieram a público, é necessário preservarmos as instituições democráticas acima de quaisquer indivíduos”, diz o texto.

Um dos principais críticos do ex-juiz, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também foi alvo de vários inquéritos pela Lava Jato, irá participar da reunião, mas a princípio não tem perguntas preparadas, de acordo com sua assessoria.

Logo após a divulgação dos primeiros diálogos, o parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade e chamou a troca de mensagens de “conspiração de juízes e procuradores da Lava-Jato em nome de projeto de poder, com danos irreversíveis à democracia, economia e reputações”.

O emedebista também defendeu que o ministro entregue seu celular e que tire licença do cargo até que os fatos sejam apurados. No plenário, Renan também criticou a reação de Moro sobre os vazamentos.

Abuso de autoridade

Na percepção de senadores governistas, houve uma frustração com o conteúdo das reportagens do Intercept. Após a publicação do primeiro texto, o site anunciou que seria divulgado mais material. Havia uma expectativa de que as novas revelações pudessem tornar insustentável a permanência do ministro no governo, mas não foi o que ocorreu.

Esse temor levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pedir para acelerar a tramitação do projeto de lei das 10 medidas contra corrupção, que inclui trechos contra o abuso de autoridade. O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou seu parecer na CCJ na última quarta-feira (12), mas o texto não será votado nesta semana devido a pedido de vista (mais tempo para análise).

Nos bastidores, o entendimento é que não há uma motivação em acelerar a proposta no momento, devido a certo arrefecimento na crise envolvendo Moro.

De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), integrantes do Judiciário e do Ministério Público tiveram uma boa percepção da proposta de Pacheco. “Ele trouxe exatamente o que os juízes e promotores pediram para garantir: que não tem crime de hermenêutica”, afirmou à reportagem.

No parecer, o relator destaca que a simples divergência na interpretação da lei ou na análise de fatos e provas não configura crime por si só. O texto considera criminosas práticas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando autoridades agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. O conteúdo ainda pode ser alterado por emendas.

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De acordo com pesquisa do Atlas Político, 50,4% avaliam positivamente o ministro da Justiça e outros 38,6% têm percepção negativa de Sérgio Moro. 

Ainda que a proposta seja aprovada dessa maneira, não deve resultar em consequências jurídicas para Moro, porque a lei penal não retroage para prejudicar o réu.

Há também entraves para possíveis punições no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que o ministro renunciou ao cargo de juiz. Esse foi o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao negar abertura de investigação contra Moro solicitada pelo PDT.

O projeto de autoridade não é consenso, mas é visto com bons olhos por governistas. ”É melhor um projeto desse que é discutido e ponderado e estabelece um equilíbrio do que ter uma situação de CPI [comissão parlamentar de inquérito], que tem impacto institucional grave”, afirmou Marcos Rogério.

O ministro da Justiça se ofereceu a prestar esclarecimento voluntariamente na CCJ como forma de evitar consequências políticas mais graves.

Na segunda-feira (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na comissão um requerimento de convocação de Moro e começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI para apurar o caso.

Nos últimos dias, Moro tem feito um esforço no relacionamento com os parlamentares. Além da reunião com senadores na última semana, participou de almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como “bancada ruralista”, nesta terça-feira (18). Na bancada evangélica na Câmara, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), uma das lideranças do grupo, também demonstrou apoio ao ex-juiz.