POLÍTICA
18/04/2019 18:09 -03 | Atualizado 18/04/2019 18:58 -03

Moraes recua sobre censura a reportagem que cita Toffoli após críticas de colegas

"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe", afirmou ministro.

Rosinei Coutinho/SCO/STF
"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe", afirmou ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes derrubou no fim da tarde desta quinta-feira (18) sua decisão anterior de proibir a veiculação de uma reportagem da revista “Crusoé”que apontava a suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a Odebrecht.

O recuo foi feito depois que colegas do Supremo se manifestaram contrários à decisão, inclusive o decano do STF, Celso de Mello, que afirmou que a censura “constitui verdadeira perversão da ética do direito”.

Em nota, Mello disse, nesta quinta-feira, que “poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público”.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, disse o decano do Supremo.

ministra Carmen Lúcia disse ao jornal O Globo que “toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia”. “Foi muito bom o decano ter falado sobre isso. Ele tem um compromisso enorme com estes princípios [liberdade de expressão]”, disse a ministra.

Nos últimos dois dias, o único ministro que havia se manifestado publicamente contrário tinha sido Marco Aurélio Mello. Nesta quinta, ele voltou a criticar a decisão do colega em entrevista à Rádio Gaúcha. 

“Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa”, afirmou Marco Aurélio. “Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou.”

Até a manifestação do decano, Dias Toffoli, que se via isolado no Supremo com Moraes diante da decisão de censura, vinha defendendo publicamente o colega.   

“Não se trata de censura. A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado”, disse Toffoli mais cedo, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Segundo o presidente do Supremo, “querem atingir o STF, por isso temos de ter defesa”. “Não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade.”

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito sigiloso aberto por Toffoli em março para apurar “fake news” e ameaças contra ministros do STF. A própria abertura do inquérito tinha sido criticada como abuso de poder desde o início, e, na última terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o inquérito fosse arquivado - o que Moraes não acatou. Toffoli, por sua vez, prorrogou as investigações por 90 dias.

 

“Amigo do amigo de meu pai”

Na véspera, Moraes havia determinado que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. O título é uma referência ao apelido de Toffoli em documento apresentado pela defesa do empresário Marcelo Odebrecht em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba, segundo a reportagem.

Na ocasião, o relator do inquérito que apura ataques ao STF estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Nesta quinta-feira, os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo deram trechos ou a íntegra do documento da Lava Jato com o apelido de Toffoli que é citado na reportagem censurada.

Em decisão proferida depois, Moraes afirmou que “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à Procuradoria-Geral da República para investigação”.

A censura à reportagem foi duramente criticada por organizações jornalísticas e do mundo jurídico.

Nesta semana, também como parte do inquérito sigiloso, Moraes ordenou operações de busca e apreensão nas casas de pessoas que criticaram o STF nas redes sociais, como o general da reserva do Exército Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal em 2018.