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26/05/2020 20:21 -03 | Atualizado 26/05/2020 20:35 -03

Moraes ordena que Weintraub preste depoimento à PF por fala contra STF e povos indígenas

No Supremo, determinação foi encarada como uma resposta institucional da Corte ao ministro da Educação.

EVARISTO SA via Getty Images
Moraes determinou que PF ouça Abraham em até cinco dias. 

Apesar de ainda avaliar a divulgação do vídeo da reunião de 22 de abril como mais benéfica do que prejudicial ao presidente Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto começou a ver seus temores em torno da gravação se tornarem reais. Relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal em até 5 dias e destacou a possibilidade de que, com sua fala contra os ministro do STF e sobre povos indígenas, ele possa ter incorrido em ao menos 5 delitos. 

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu o magistrado em sua manifestação. 

A avaliação na Corte é que o passo de Moraes foi uma resposta institucional do STF a Weintraub. Internamente, a fala do ministro foi vista pelos magistrados com “indignação”, mas nenhum deles pretende apresentar uma ação individual contra o comandante do MEC por injúria ou difamação, como sugerido pelo ministro Celso de Mello, responsável pelo inquérito 4831, que investiga a conduta presidencial de possível interferência na PF - foi por essa apuração que a gravação da reunião se tornou pública. 

No documento desta terça, o ministro do Supremo destacou toda a fala de Abraham Weintraub no encontro daquele 22 de abril (leia abaixo). Moraes ressaltou indícios de que o chefe da Educação possa ter incorrido em injúria e difamação, previstos no Código Penal. Ele mencionou ainda crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, definidos na Lei 7.170/1983. Neste ponto, ele destacou os seguintes artigos: 

- 18º: Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.

- 22º: Fazer, em público, propaganda: de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; de guerra; de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

- 23º: Incitar: à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

- 26º: Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

O inquérito das fake news, aberto no ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e colocado sob a relatoria de Moraes pelo próprio comandante da Corte, busca apurar a existência de redes de notícias falsas contra ministros em redes sociais, além ameaças contra os magistrados e seus familiares. 

A fala de Weintraub constrangeu em especial o núcleo militar do Planalto, que já vem pressionando Jair Bolsonaro pela substituição do ministro. Eles ganharam, nessa luta, o apoio do recém-aliado de Bolsonaro, o centrão. O ministro da Educação, no entanto, conta com amplo apoio da militância do mandatário nas redes sociais e dos filhos do presidente. 

O que disse Weintraub

Na gravação, o ministro faz uma análise do cenário político. “Tem três anos que, através do Onyx, eu conheci o presidente. Nesses três anos eu não pedi uma única conselho, não tentei promover minha carreira. Me ferrei, na física. Ameaça de morte na universidade. E o que me fez, naquele momento, embarcar junto era a luta pela... pela liberdade. Eu não quero ser escravo nesse país. E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar. As pessoas aqui perdem a percepção, a empatia, a relação com o povo. Se sentem inexpugnáveis. Eu tive o privilégio de ver a... a mais da metade aqui desse time chegar. Eu fui secretário-executivo do ministro Onyx. Eu acho que a gente tá perdendo um pouco desse espírito. A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais.. . o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge... o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui”, disse o ministro. 

E continua: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu... eu... realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi... chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu percebo que tem, assim, tem o jogo que é jogado aqui, mas eu não vim pra jogar o jogo. Eu vim aqui pra lutar. E eu luto e me ferro. Eu tô com um monte de processo aqui no comitê de ética da presidência. Eu sou o único que levou processo aqui. Isso é um absurdo o que tá acontecendo aqui no Brasil. A gente tá conversando com quem a gente tinha que lutar. A gente não tá sendo duro o bastante contra os privilégios, com o tamanho do Estado e é o... eu realmente tô aqui -o aberto, como cês sabem disso, levo tiro... odeia... odeio o partido comunista.”

Há mais trechos controversos: “Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é... odeio o termo “povos indígenas”, odeio esse termo. Odeio. O “povo cigano”. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios. Só pode ter um povo, não pode ter ministro que acha que é melhor do que o povo. Do que o cidadão. Isso é um absurdo, a gente chegou até aqui. O senhor levou uma facada na barriga. Fez mais do que eu, levou uma facada. Mas eu também tô levando bordoada e tô correndo risco. E fico escutando esse monte de gente defendendo privilégio, teta. Tendeu? É isso. Negócio. Empréstimos. A gente veio aqui pra acabar com tudo isso, não pra manter essa estrutura. E esse é o meu sentimento extremamente chateado que eu tô vendo essa oportunidade se perder”.

O ministro, então, conclui: “Eu sou, evidentemente, eu tô no grupo dos ministros que tá mais ligado com a militância. Evidente, porque eu era um militante. Eu tava militando de peito aberto, continuo militando. Do ponto de vista de carreira, eu poderia ter quem... tentando me dar bem. Não foi isso que eu fiz. Não foi isso que eu fiz. Sei que isso daqui é um palácio, existem intrigas palacianas - estou sendo muito franco. E a gente pode sim perder a liberdade, perder esse país. Ninguém vai se dar bem se a gente perder esse país. Quem vai se dar bem são poucos, pouquíssimas famílias. Pouquíssimas famílias. Não se iludam. Não se iludam. Era isso.”