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18/09/2019 17:05 -03

800 mil assinam petição contra privilégios em viagens dos ministros do STF

Abaixo-assinado online pede fim das passagens aéreas de primeira classe aos ministros em atenção à moralidade, razoabilidade e eficiência no uso do dinheiro público.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Em única viagem à Rússia, presidente do STF gastou quase R$ 50 mil em passagens aéreas.

Em uma única viagem à Rússia, em maio do ano passado, o ministro Dias Toffoli gastou R$ 48.287,62 em passagens aéreas e R$ 26.462,80 em diárias. Os dados, publicados na aba Transparência no site do STF (Supremo Tribunal Federal), mostram que ministros, servidores, magistrados, juízes e assessores gastaram R$ 735.303,84 em passagens aéreas nos seis primeiros meses deste ano, além de R$ 1,1 milhão em diárias — totais que são, respectivamente, 64% e 41% maiores que a despesa utilizada para os mesmos fins entre janeiro e junho do ano passado.   

É contra a destinação do dinheiro público para atender demandas supérfluas e luxuosas, desnecessárias ao pleno exercício da função que o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade (BRIDJE) criou um abaixo-assinado pedindo fim do privilégio de passagens aéreas de primeira classe concedido aos ministros do STF. A petição online, aberta há sete meses na plataforma Change.org, acumula até o momento 800 mil assinaturas.  

“Nós vimos que esse problema precisava ser resolvido. E o cidadão pode resolver os problemas públicos de duas maneiras: politicamente, com pressão popular, ou por meio do Judiciário, pedindo a aplicação das normas constitucionais. A pretensão do BRIDJE sempre foi atuar no meio jurídico, mas é fácil perceber que, quando a fonte do problema é o próprio Judiciário, surge um entrave. Neste caso específico, é preciso fazer barulho, mostrar o clamor popular”, conta a presidente do BRIDJE, Maria Victoria Ferraz, sobre a motivação do instituto para lançar a campanha.

O texto da petição criada pelo instituto evidencia o contraste entre a média do valor de uma passagem aérea de primeira classe — R$ 40 mil — e a econômica utilizada pela maioria da população, que custa apenas 10% do total da primeira — R$ 4 mil. “O Brasil é um dos países com a pior distribuição de renda no mundo, deixando poderosos usufruírem do luxo, enquanto muitos passam a vida tentando garantir o mínimo para sobreviver”, destaca trecho do abaixo-assinado online. 

Para Maria Victoria, que é cientista política, os ministros têm consciência do privilégio injustificável, porém, parecem estar despreocupados com a repercussão da campanha. “Não podemos subestimar a inteligência dos ministros e pensar que eles não entendem essas mensagens”, destaca a presidente do BRIDJE. “Sentem-se, talvez, protegidos em Brasília, afastados do povo”, completa. 

Em junho, atendendo a convite do Estado de Israel para representar o STF em missão institucional, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, gastou sozinho R$ 20.687,76 no pagamento de diárias.

O luxo em viagens não é, entretanto, o único ao qual os ministros do Supremo Tribunal Federal se dão o direito de usufruir. Em maio, o HuffPost mostrou que o STF fechou uma licitação de quase meio milhão de reais - R$ 481.720,88 - para ter um cardápio composto por lagosta, vinhos com premiações internacionais, espumante e outras iguarias em eventos da Corte. 

“É difícil admitir, mas as pessoas não consideram todo aquele banquete um contrassenso. Na verdade, elas esperam esse comportamento”, lamenta Maria Victoria sobre o “cardápio de luxo” dos ministros. “[O STF] precisa, com ações concretas, recuperar sua imagem de Corte suprema, de guardião dos princípios constitucionais e exemplo a ser seguido para os demais órgão públicos”. 

Privilégio em revisão

Os gastos somados com passagens aéreas e diárias do Supremo Tribunal Federal chegaram a R$ 1,8 milhão nos seis primeiros meses deste ano porque, além de arcar com as despesas do ministros, o STF também paga passagens de avião e diárias a outros servidores — o que representa a maior parte dos gastos. A regalia de primeira classe é reservada apenas aos ministros em viagens internacionais; juízes auxiliares, magistrados e outros servidores que viajam prestando assistência aos ministros têm o direito de optar pela classe executiva.  

A benesse foi determinada por resolução do STF publicada há quatro anos. A norma 545/2015 permite ainda que o cônjuge ou companheiro do ministro possa viajar de primeira classe quando sua presença for indispensável.

A mordomia, entretanto, está prestes a mudar por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que no final de julho julgou um processo iniciado em 2013 para restringir o uso de passagens aéreas custeadas pela Corte. 

Pela determinação do TCU, o Supremo deve elaborar nova resolução sobre passagens aéreas, limitando a compra para situações de “interesse institucional” e somente para ministros, servidores e colaboradores que atuem em prol da Corte durante a viagem. Apesar de recomendar uma nova resolução, o processo não tratou sobre o privilégio de passagens de primeira classe e diárias caras, daí vem a importância do abaixo-assinado, conforme explica Maria Victoria.  

“As recomendações do TCU diziam respeito, principalmente, à publicidade dos gastos com passagens e à compra de passagens aos cônjuges dos ministros. Nada sobre passagens de primeira classe ou diárias aviltantes. Porém, como uma das recomendações foi a elaboração de uma nova resolução sobre o assunto, estamos tentando aproveitar a chance para fazer que essas questões também sejam alteradas”, enfatiza a presidente do BRIDJE.

Mordomia X austeridade

A realidade de políticos e servidores em nações de primeiro mundo é bem diferente. Na Suécia, por exemplo, os deputados não têm assessores e não recebem benefícios extras. Para Maria Victoria, apesar de haver contradição no fato de determinadas classes terem muitos privilégios em um lugar tão desigual como o Brasil, há também uma “ordem natural das coisas” que explica por que somos um país em desenvolvimento, enquanto a Suécia é de primeiro mundo.     

“Por um lado, é, sim, uma contradição. Quando falta dinheiro para pagar as contas em casa, nós economizamos e escolhemos antes suprir as despesas mais necessárias. Num país em desenvolvimento, o dinheiro público jamais poderia ser revertido em luxos. Por outro lado, nada disso é contraditório. É a ordem natural das coisas. Países economicamente desenvolvidos são desenvolvidos exatamente porque souberam gerir suas contas”, detalha.

Apesar de enxergar um cenário no qual a mordomia ganha de “lavada” da austeridade no Brasil, Maria Victoria pondera que nem todos os representantes e agentes públicos brasileiros compactuam com o descaso com os recursos públicos. “Podemos citar os exemplos daqueles dão o exemplo reduzindo ao máximo possível o custo de seus gabinetes e abrindo mão de benefícios tão conhecidos como a aposentadoria especial”, comenta a presidente do BRIDJE. 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade é uma associação sem fins lucrativos que se apresenta com a intenção de resolver injustiças públicas, especialmente aquelas que se referem aos gastos públicos. Conforme explica sua presidente, o diferencial do órgão é ter uma presença ativa no Poder Judiciário. “Se a boa vontade dos governantes é insuficiente, contamos com a força da lei”. No caso da mobilização sobre o órgão máximo da Justiça brasileira, Maria Victoria assinala: “Precisamos encontrar advogados corajosos para enfrentar a Corte Suprema”, caso o clamor popular do abaixo-assinado não seja atendido pelos ministros do STF. 

O outro lado

A equipe da Change.org entrou em contato com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal para que os ministros pudessem se posicionar quanto aos privilégios em passagens aéreas e diárias em viagens, bem como sobre a mobilização popular que já passa de 800 mil apoiadores. A assessoria ficou de enviar uma nota, porém, não respondeu até o fechamento desta matéria.

Este artigo é de autoria de parceiro do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Assine nossa newsletter e acompanhe por e-mail os melhores conteúdos de nosso site.