POLÍTICA
09/06/2019 09:49 -03

Como a saída de 2 ministros do STF pode mudar equilíbrio de forças

Bolsonaro disse que indicará Moro e defendeu presença de um evangélico na corte; Sobre temas ligados a agenda de costumes, maioria no STF hoje é progressista.

Montagem / STF
Ministros que deixarão STF no governo Bolsonaro são conhecidos por tendência garantista em julgamentos de corrupcão.

A saída dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) até 2021 deve mudar o equilíbrio de forças entre conservadores e progressistas no tribunal. Eles serão substituídos por nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou a intenção de que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que um evangélico ocupem os cargos.

Os ministros do STF são aposentados, compulsoriamente, ao 75 anos. Celso de Mello completará essa idade em novembro de 2020 e Marco Aurélio, em julho de 2021. Se não houver nenhuma mudança nas regras de escolha da composição da corte nos próximos anos, Bolsonaro poderá indicar dois novos nomes, que passarão por sabatina no Senado e precisarão do apoio de 41 senadores.

Em discurso recente na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia (GO), o presidente defendeu a religião como um critério para escolha. “Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. (...) Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, questionou.

Dias antes, em 12 de maio, Bolsonaro disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que a primeira indicação será de Moro, com quem teria assumido esse compromisso. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro [de indicá-lo]e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse o presidente. O ex-juiz nega ter havido um acordo prévio. 

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“A primeira vaga que tiver [no STF], eu tenho esse compromisso com o Moro [de indicá-lo] e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse presidente Jair Bolsonaro.

 

Combate à corrupção x Agenda de costumes

De acordo com o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), Michael Mohallem, ao contrário do que ocorre no Estados Unidos, em que a Suprema Corte tem uma divisão clara entre perfis ideológicos conservadores e progressistas, no Brasil essa divisão costuma ser em agendas específicas.

Por exemplo, nos julgamentos de casos de corrupção, há um grupo de ministros que buscam um endurecimento penal e outro dos chamados garantistas, que prezam pela garantia de direitos e uma intervenção mínima na área criminal. Tanto Celso de Mello quanto Marco Aurélio seguem a segunda tendência, enquanto o discurso de Sérgio Moro é mais rígido.

Já em julgamentos sobre temas ligados a uma agenda de costumes ou liberdades individuais, como descriminalização de drogas, restrição ao uso de armas, direitos reprodutivos ou da população LGBT, as divisões são outras.

Na avaliação de Mohallem, na composição atual do STF, há uma maioria progressista nesses temas, considerando julgamentos nos últimos anos. “Há uma certa folga em ter maioria, ainda que haja votos divergentes. Com a mudança dos dois ministros, Marco Aurélio e Celso, a gente tem um Supremo com um potencial mais dividido”, afirma.

Tanto Celso de Mello quanto Marco Aurélio votaram a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva, em 2011. Quanto à criminalização da LGBTfobia, Celso, relator de um dos processos, votou para equiparar a discriminação a pessoas LGBT ao crime de racismo. Marco Aurélio ainda não votou, mas sinalizou entendimento contrário.

A normatização [criação de normas] cumpre ao Congresso, o monopólio da força é do Estado, e mediante decisão judicial não se pode chegar a tanto”, afirmou em entrevista à BBC Brasil.

Sobre a ampliação das hipóteses de descriminalização do aborto, Marco Aurélio defende que o STF autorize o procedimento em casos de zika durante a gestação, doença que provoca microcefalia do feto. O julgamento de ação com esse pedido estava previsto para ser iniciado em maio, mas foi adiado pelo presidente da corte, Dias Toffoli.

O ministro que deixa o STF em 2021 foi relator da ação que levou à legalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos em 2012. Ele acredita que uma liberação mais ampla deva ser decidida pelo Congresso.

Celso de Mello, por sua vez, votou a favor da descriminalização em casos de anencefalia e, em 1997, quando assumiu a presidência da Corte, afirmou, em entrevistas, que era necessário ampliar as opções de interrupção da gravidez por motivos de saúde da mulher e má-formação do feto.

 

Função do STF

Na avaliação da advogada constitucionalista e professora de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB) Paula Salgado Brasil, a tendência progressista é ligada também ao que o ministro Luís Roberto Barroso chama de “função iluminista” do STF.  De acordo com esse entendimento, a corte deve promover “avanços civilizatórios” - por exemplo, se aprovou cotas para pessoas negras em universidades, não deveria retroceder nesse ponto.

″É uma forma de impulsionar a história, o direito, de não promover retrocessos sociais e morais”, afirma a especialista. Por esse motivo, “os ministros do Supremo acabam sendo mais progressistas do que parlamentares”, cuja função é de representação da sociedade na elaboração de leis.

Salgado Brasil também chama a atenção para outra característica dos dois ministros mais antigos: o zelo pelo caráter contramajoritário da corte, conceito ligado à ideia de equilíbrio dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como o Judiciário é o único poder cujos representantes não são escolhidos pelo povo, cabe a ele preservar direitos conforme a Constituição, ainda que a opinião majoritária dos brasileiros seja outra.

“O ministro não pode se deixar levar pelo clamor social, por critérios individuais de Justiça, e esses dois ministros, mais que quaisquer outros, imprimem esse caráter contramajoritário para o Supremo, mesmo com personalidades e argumentos diferentes”, destaca a advogada.

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Cotado para o STF, Ives Gandra Filho é membro da Opus Dei e conhecido por ser ultraconservador em direitos LGBT.

Decisões futuras do tribunal sobre temas da agenda de costumes dependem da prioridade que Bolsonaro dará a essa área na escolha do próximo ministro.

Um dos nomes cotados é o do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho. Numa escolha por ele, por exemplo, haveria uma tendência maior de votos contrários à ampliação desses direitos.

Gandra Filho é membro da Opus Dei e conhecido por ser ultraconservador. Entre as ideias defendidas por ele, está a oposição ao divórcio. Ele também já comparou o casamento de pessoas LGBT a uma mulher se casar com um cavalo.

Caso Moro chegue ao STF, por outro lado, não há previsão sobre como ele decidiria sobre a agenda de costumes, embora seja possível prever votos rígidos em casos de corrupção, por exemplo.

Independente do nome do futuro ministro, a postura de Bolsonaro, ao sugerir privilegiar um aspecto religioso, é criticada por especialistas.

″É um critério equivocado de escolha que cria expectativa [de atuação do futuro ministro] que se pauta pelo viés religioso”, afirma Mohallem. O professor destaca que a religião dos atuais integrantes da corte não é uma questão relevante justamente porque a Constituição exige que a religião “não pode pautar a vida do indivíduo na atuação pública”, uma vez que o Estado é laico.

 

O ministro Sérgio Moro

A indicação de Sérgio Moro também é alvo de críticas. A declaração de Bolsonaro enfraquece o ex-juiz politicamente e a sua atuação à frente do Ministério da Justiça. A aprovação de medidas como o pacote de leis anticrime, por exemplo, pode ser dificultada, uma vez que os parlamentares sabem que o ministro está de passagem pelo cargo.

Por outro lado, caso a proposta na área de segurança pública seja aprovada pelo Congresso e algum ponto chegue a ser julgado pelo STF no futuro, poderiam surgir questionamentos se Moro, como ministro do Supremo, poderia participar desses julgamentos. O ex-juiz também estaria impedido, por lei, de julgar casos que já tenham passado por ele anteriormente, como processos na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).

O professor da FGV defende restrições à condução de integrantes do Executivo para o STF. “Se as pessoas passam a perceber o Supremo como uma Casa de interesses políticos muito vinculados e que se sobrepõem à leitura jurídica, isso enfraquece o Supremo”, afirma.

Mohallem contribuiu para elaboração das “Novas Medidas contra Corrupção”, apresentadas neste ano pela FGV, em conjunto com a Transparência Internacional. Uma das propostas é a adoção de uma quarentena. O texto veda a indicação ao STF de quem tenha, nos 4 anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministro de Estado.

A proposta também cria uma quarentena posterior, que torna os ministros do Supremo inelegíveis para qualquer cargo eletivo, até 4 anos após deixarem o tribunal, prazo em que também ficariam impedidos de ocupar cargo na administração pública e de exercer a advocacia.