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16/01/2019 15:11 -02

Após suspender contratos com ONGs, ministro do Meio Ambiente nega paralisações

Em nota, 8 redes da sociedade civil e do setor privado criticaram a medida adotada “sem base legal e sem motivação”.

EVARISTO SA via Getty Images
“Não estamos descontinuando política pública. Não estamos interrompendo nada que está em execução”, afirmou Ricardo Salles.

Após suspender por 90 dias as parcerias e os convênios com ONGs, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou que ações serão paralisadas e disse que as maiores interessadas em “separar o joio do trigo” deveriam ser as ONGs que trabalham de forma correta. Em nota, 8 redes da sociedade civil e do setor privado — que, somadas, abrangem mais de 600 entidades - criticaram a “medida sancionatória genérica extrema”, adotada “sem base legal e sem motivação”.

“Não estamos descontinuando política pública. Não estamos interrompendo nada que está em execução”, disse em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (16).

Segundo o texto, assinado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Ethos e Observatório do Clima, dentre outras instituições, a medida tem “potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal”. “O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o país”, diz a nota.

O documento interno da pasta, assinado pelo ministro na última segunda-feira (14), determina um levantamento dos desembolsos feitos em 2018 pelos Fundos do Ministério do Meio Ambiente, Fundo Nacional do Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amazônia em 2018 - sendo que este é gerido pelo BNDES - “tendo como beneficiários o terceiro setor”.

No texto, Salles estabelece também “a suspensão da execução de todos os convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração e termos de fomento com organismos do terceiros setor, mesmo aquela já publicada no Diário Oficial da União, pelos próximos 90 dias.”

Entre as ações que podem ser paralisadas, segundo as instituições, está um projeto de recuperação de áreas de mananciais em bacias da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que atendem a pequenos produtores rurais.

De acordo com o grupo, a medida é ilegal. As ONGs destacam que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo, o que não ocorreu.

O ministro disse na entrevista, contudo, que não haverá qualquer suspensão de ações em andamento. Ele falou que a análise irá priorizar esses casos e, em um segundo momento, serão avaliados acordos que ainda não foram formalizados. Salles afirmou que a intenção é dar transparência aos gastos públicos. 

Questionado por que o pente fino é exclusivo para ONGs, o ministro negou que seja uma forma de hostilizar o setor e afirmou que as instituições sérias são as mais interessadas em provar sua competência. “As maiores interessadas de que haja uma distinção do joio do trigo, daquelas que são sérias e das que não são”, afirmou. 

Toda instituição terá de apresentar um relatório de atividades e prestação de conta dos recursos. Salles disse que as ONGs serão bem recebidas “para trazer suas explicações”.

De acordo com Salles, os valores geridos pelo BNDES somam R$ 516 milhões. O Fundo Amazônia possui hoje cerca de US$ 1,2 bilhão em doações e financia 103 projetos, 54 deles de ONGs, segundo a Folha de S. Paulo.

“O dever de fiscalizar do poder público está sendo cumprido. Temos o direito de saber o que está sendo chancelado pelo poder público”, disse. Ele admitiu, contudo, que não há nenhum indicativo de irregularidade nos contratos que tenha despertado a iniciativa.

Condenado por improbidade administrativa, Salles se mantém no cargo por decisão judicial. O juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, Thiago Bittencourt de David, negou liminarmente a suspensão da nomeação em uma ação popular. Ele entendeu que a Lei da Ficha Limpa só vale após condenação por órgão colegiado, o que não ocorreu no caso do ministro.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Salles favoreceu empresas de mineração ao acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, em 2016. Na época, ele era secretário do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

 

Acordo de Paris

O ministro do Meio Ambiente, também reforçou que o Brasil irá se manter no Acordo de Paris. O texto estabelece metas para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa. “A decisão é por hora permanecer no acordo. Vamos identificando as oportunidades para o Brasil trazer recursos para o que já fizemos”, disse Salles.

A decisão foi tomada após reunião com os ministros de Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura) e com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

Segundo Salles, as críticas ao acordo não tratam do “texto em si”, mas de pontos que, na sua avaliação, restringem a produtividades brasileira e gestão do território.

Em campanha, o presidente Jair Bolsonaro disse que iria retirar o Brasil do Acordo de Paris porque, no seu entendimento, as premissas afetariam a soberania nacional. “Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”, afirmou à época.