LGBT
12/06/2020 20:00 -03 | Atualizado 12/06/2020 21:11 -03

Ministério da Saúde nega descumprir decisão do STF que permite doação de sangue por homens gays

Organizações do movimento LGBT entraram com um pedido junto ao STF para que a decisão seja cumprida pelo governo Bolsonaro.

No dia do lançamento de uma campanha para incentivar a doação de sangue no Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde negou estar descumprindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que inclui homens que fazem sexo com homens entre os potenciais doadores.

Nesta semana, organizações do movimento LGBT e o partido Cidadania entraram com um pedido junto ao Supremo para que a decisão do julgamento concluído há cerca de um mês, seja cumprida pela pasta e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em caráter de urgência. 

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (12), o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Franco Duarte, afirmou que a pasta estava de acordo com a decisão judicial.

“Nós temos pareceres técnicos e o Ministério da Saúde tem os notórios saberes para alicerçar todo o arcabouços técnico, mas se já tem uma decisão do guardião da nossa Constituição, que é o STF, que é a nossa Constituição cidadã, cabe ao Ministério da Saúde cumprir o que foi decidido”, afirmou.

Questionado pelo HuffPost Brasil, Duarte negou qualquer descumprimento.

“Estamos cumprindo a ordem do STF. Se por acaso ela [jornalista] observou tal prática, por favor procure a nossa ouvidoria que nós imediatamente iremos atuar. Abriremos um processo administrativo adequado ou faremos, usando a nossa competência legal, em cima do estado ou daquele município que tenha gestão sobre aquela coleta”, disse.

O Supremo considerou inconstitucional um artigo presente tanto em portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2014, quanto em resolução da Anvisa, de 2016, que dizia que “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” são considerados inaptos à doação pelo período de 12 meses.  

Estamos cumprindo a ordem do STF. Se por acaso ela [jornalista] observou tal prática, por favor procure a nossa ouvidoria que nós imediatamente iremos atuar.Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça no 22 de maio, e ganhou validade imediata a partir desta data, mesmo sem a publicação do acórdão.

Segundo o HuffPost apurou, tanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde, mesmo notificados pelo Supremo, resistem em alterar os documentos que contêm artigo considerado discriminatório e inconstitucional pela corte há um mês. 

Hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando doações de bissexuais, homens gays e mulheres trans por orientação da Anvisa para que a regra seja mantida até a publicação do acórdão e ‘encerramento definitivo’ do julgamento. 

A secretaria comandada pelo militar é responsável pela organização de diretrizes de assistência, gestão e liberação de recursos para a área hospitalar e serviços de urgência e emergência.

Coronel do Exército, Duarte atuou com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, na intervenção federal em Roraima. A nomeação como secretário foi assinada pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto e publicada no Diário Oficial da União no final de maio.

De acordo com dados divulgados pela pasta nesta sexta, as bolsas de sangue coletadas no Brasil caíram 2,5% nos últimos 4 anos, apesar de as transfusões de sangue terem aumentado 4,8% no mesmo período.

Em 2019, foram coletadas no SUS (Sistema Único de Saúde) cerca de 3,2 milhões de bolsas de sangue contra aproximadamente 3,35 milhões de bolsas em 2016. As transfusões de sangue, por sua vez, passaram de 2,8 milhões para 2,95 milhões no mesmo período.

Segundo o ministério, 16 a cada mil habitantes são doadores de sangue no Brasil, o que corresponde a 1,6% da população nacional. A campanha lançada dois dias do o dia Mundial do Doador de Sangue diz “Seja solidário. Doe Sangue. Doar é um ato de amor”.

Governo Bolsonaro descumpre decisão do STF

Buda Mendes via Getty Images
Hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando doações de bissexuais, homens gays e mulheres trans por orientação da Anvisa para que a regra seja mantida até a publicação do acórdão e ‘encerramento definitivo’ do julgamento.  

Em 18 de maio, o Supremo enviou notificações sobre o resultado do julgamento aos órgãos responsáveis. A decisão foi publicada no Diário de Justiça no 22 de maio, e ganhou validade imediata a partir desta data, mesmo sem a publicação do acórdão.

Em 14 de maio, em ofício, a Anvisa, reiterada pelo MS, orientou os bancos de sangue afirmando que “as regras previstas na Portaria de Consolidação 5/2017 – Anexo IV do Ministério da Saúde (MS) e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014 sobre doação devem ser seguidas normalmente pelos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país.”

A agência adicionou que “aguarda a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento para analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema.” 

A ação apresentada nesta semana que pede o cumprimento da decisão anterior lembra que, de acordo com a jurisprudência do STF, basta a publicação da ata de julgamento para que a decisão tenha eficácia imediata, ou seja, a publicação do acórdão é considerada apenas uma formalidade neste caso.

A ação é assinada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos), Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), coletivo Mães pela Diversidade e GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero).

A associação cita matérias publicadas na imprensa que revelam hemocentros públicos e privados de todo o país confirmaram a orientação nacional da Anvisa de que devem ser declarados “inaptos” para doação de sangue, por 12 meses.

Para a ABGLT, esta orientação e a demora em adequar os documentos à decisão do STF é um “verdadeiro desafio” aos ministros, “por puro e simples inconformismo” do governo federal e de seus órgãos “pretensamente técnicos”. 

Em resposta ao questionamento judicial, a Anvisa informou que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Em manifstação ao STF nesta quinta-feira (11), a agência afirma estar promovendo discussões internas envolvendo representantes da comunidade LGBT para viabilizar a aplicação da medida.

Decisão do STF sobre o tema é considerada histórica

Ira L. Black - Corbis via Getty Images
Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação.

Em seu texto, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543, que foi analisada pela corte desde 2017, diz que as regras dão “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, em seu voto, já havia afirmado que as cláusulas existentes nos documentos colocam em xeque “direitos fundamentais de um determinado grupo social”.

Para Fachin, estas restrições são baseadas em orientação sexual e no gênero do candidato, enquanto o mais adequado é utilizar o conceito de “práticas de risco” dos indivíduos - que podem atingir toda a população, não apenas homens gays. Ele foi acompanhado por 7 dos 11 ministros da corte.

Veja página especial do HuffPost Brasil: ‘Orgulho Reinventado’

A decisão é considerada histórica porque, partir da decisão do STF, o governo brasileiro terá que tratar homens gays e bissexuais da mesma forma que homens heterossexuais ao doar sangue - assim como mulheres trans e travestis, que são tratadas pelo gênero masculino no momento da doação.

Com a crise provocada pelo surto do novo coronavírus, os hemocentros de todo País estão fazendo campanhas para receberem doações de sangue. Especialistas ouvidos pelo HuffPost, estimam que a decisão do STF pode chegar a abastecer hemocentros do País com até 1,5 milhão de litros de sangue por mês. No momento, eles operam com 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos.