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06/04/2020 20:08 -03

Ministério da Saúde inicia plano de flexibilização do isolamento social em estados e municípios

Secretário de Vigilância explica que haverá transição gradual de onde está implementado um distanciamento social ampliado, como São Paulo e Distrito Federal, para o distanciamento social seletivo.

O Ministério da Saúde iniciou um plano de flexibilização das medidas de distanciamento social adotadas como resposta à pandemia do novo coronavírus. O boletim epidemiológico publicado nesta segunda-feira (6) prevê que cidades e estados em que os sistema de saúde esteja em situação menos crítica adotem o chamado Distanciamento Social Seletivo (DSS), em vez do Distanciamento Social Ampliado (DSA).

No modelo seletivo, apenas grupos considerados de risco, como idosos sintomáticos ou pessoas com doenças crônicas, ficam isolados. O restante da população pode retomar as atividades econômicas. De acordo com o documento, “pessoas abaixo de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticos”. 

Esse tipo de sistema tem sido defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, em oposição ao distanciamento mais amplo. Nesse outro modelo, adotado em estados como São Paulo e no Distrito Federal, todos os setores da sociedade permanecem na própria residência de acordo com medidas editadas por prefeitos e governadores. 

A terceira forma de controle prevista pela pasta é o lockdown, em que todas as entradas de determinado local são bloqueadas por profissionais de segurança e ninguém tem permissão de entrar ou sair do perímetro isolado. A pasta prevê que essa estratégia pode ser necessária em situação de grave ameaça ao sistema de saúde.

Segundo o boletim, “a partir de 13 de abril, os municípios, Distrito Federal e estados que implementaram medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS)”.

Países como o Reino Unido optaram por esse caminho e tiveram que recuar diante da aceleração descontrolada de casos da covid-19. Nessa estratégia, os grupos vulneráveis continuam em contato com pessoas infectadas assintomáticas ou sintomáticas, o que dificulta o controle.

A pasta alerta que esse modelo “torna-se temerário” sem as condicionantes mínimas de funcionamento do sistema de saúde, como leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual (como máscaras), testes laboratoriais e recursos humanos.

Em coletiva de imprensa nesta segunda, o secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, afirmou que gestores locais são responsáveis por essa avaliação de cenário. “Pedimos que essas autoridades façam análise diária de risco baseado no perfil epidemiológico. Não temos como ficar monitorando diariamente o leito ocupado. Dados demoram um pouco para chegar no ministério. No nível local é mais fácil tomar decisão se essa ocupação de leitos está próxima do esgotamento”, orientou.

De acordo com o boletim, os locais que apresentarem coeficiente de incidência da doença 50% superior à estimativa nacional devem manter as medidas mais amplas de distanciamento social até que o suprimento de equipamentos e equipes de saúde estejam disponíveis em quantitativo suficiente.

A incidência da covid-19 para o Brasil é de 5,7 por 100 mil habitantes. O indicador varia por unidade da federação, sendo a mais alta no Distrito Federal (15,5 por 100 mil habitantes). Além do DF, estão em situação crítica - 50% acima da incidência nacional - os estados do Amazonas, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com balanço publicado pela pasta nesta segunda, o número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil chegou a 12.056 e o de mortes é de 553. A taxa de letalidade é de 4,6%. 

A demora no resultado de testes laboratoriais, que detectam tanto a causa da morte quanto se a pessoa foi contaminada, leva a um atraso nos dados oficiais. Há também uma subnotificação de casos confirmados devido à limitação de testes de diagnóstico.

ASSOCIATED PRESS
"É um começo de uma flexibilização para uma transição gradual de onde está implementado um distanciamento social ampliado", diz secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

Distanciamento social é para SUS não entrar em colapso

Ao comentar os números nesta segunda, Wanderson Oliveira ressaltou que o distanciamento social é fundamental para não sobrecarregar o sistema de saúde. “O distanciamento social não é para impedir a transmissão. Equivoca-se quem acha que seja para isso. No distanciamento social, o paciente é o sistema de saúde. Não é a pessoa. A gente vai continuar tendo surtos agregados de casos, localizados em algumas unidades. Fazer uma transição direta, sem termos os condicionantes de saúde que são equipamentos de proteção individual, respiradores mecânicos, testes laboratoriais e leitos em quantitativo suficiente, é temerário”, disse.

De acordo com o secretário, os dados de internações são um alerta da capacidade hospitalar. ”É muito importante compreender o tamanho dessa pressão”, disse Oliveira.

Desde o início da pandemia, foram registradas 29.308 hospitalizações por SRAG (síndrome respiratória aguda grave) no Brasil. Do total com esse quadro sintomático, 2.424 casos (8%) foram confirmados para covid-19. O restante são infecções causadas por outros vírus, como influenza.

São Paulo é o estado mais crítico nas internações: 54% das hospitalizações por SRAG no período ocorreram lá, sendo que 75% desse total eram casos da covid-19.

Em todo o território nacional, houve um incremento de 222% em 2020 em relação ao mesmo período de 2019 do total de internações de SRAG, o que indica sobrecarga no sistema. 

Ainda de acordo com Oliveira, o distanciamento social seletivo, defendido pelos apoiadores da chamada “imunidade de rebanho”, não teriam problema “do ponto de vista metodológico”, porém poderiam resultar em graves danos no sistema de saúde brasileiro devido à falta de leitos, respiradores e testes.  ”É fundamental que a gente tenha compreensão de que essas medidas [de isolamento] são temporárias, específicas, localizadas e que o governo federal está fazendo de tudo para que elas sejam minimizadas ao máximo possível”, disse.

Ministério da Saúde recomenda retorno de servidores ao trabalho

Além da flexibilização do distanciamento social, o Ministério da Saúde recomendou que servidores da saúde ou da segurança pública contaminados com o novo coronavírus só fiquem afastados pelo tempo indicado. “É um começo de uma flexibilização para uma transição gradual de onde está implementado um distanciamento social ampliado, como São Paulo e Distrito Federal, para o distanciamento social seletivo”, disse Oliveira.

De acordo com a “estratégia de afastamento laboral” prevista no boletim epidemiológico, “diante da disponibilidade de testes, essas medidas serão adotadas para outros trabalhadores da cadeia produtiva”.

Para as duas áreas, devem ficar em isolamento trabalhadores que apresentam Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave ou que tiverem contato domiciliar com alguém com esse quadro, além daqueles com risco de doença grave (acima de 60 anos, cardiopatas e pneumopatas, entre outros). 

O isolamento deve ser por 14 dias a partir início dos sintomas se não foi feito teste, após comprovação diagnóstica laboratorial ou  avaliação de médico atestando a segurança do retorno.

Devem retornar ao trabalho aqueles com teste RT-PCR negativo feito até 7 dias após o início dos sintomas. Quando o diagnóstico for clínico, o trabalhador que usou Tamiflu deve retornar ao trabalho e usar máscara cirúrgica até o final dos 14 dias se, dentro de até 48 horas a partir do início dos sintomas houve melhora clínica com o desaparecimento dos sintomas (febre e sintomas respiratórios).

Também devem retomar as atividades os isolados que não têm mais sintomas respiratórios. Já aqueles em que a febre desaparecer sem uso de antitérmicos, devem aguardar 7 dias em isolamento a contar da data de início dos sintomas ou 72 horas após desaparecimento dos sintomas para retornar ao trabalho.