NOTÍCIAS
21/03/2019 20:27 -03

Prisão preventiva de Temer não é consenso entre especialistas

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, prisão se deu para evitar a destruição de provas e garantir a ordem pública.

Adriano Machado / Reuters

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente nesta quinta-feira (21). Ainda não se sabe qual será a duração da prisão. 

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a medida se deu para evitar a destruição de provas e garantir a ordem pública. As justificativas são amparadas pelo Código de Processo Penal (CPP).

Contudo, o pedido de prisão preventiva não é consenso entre os especialistas. Para o advogado criminal João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a medida não tem fundamentação clara.

“A decisão tem 46 páginas e apenas na página 39 é citada a prisão preventiva. Ele usa como base a gravidade do crime, mas isso, por si só, não é fundamentação. Em seguida, o documento relata os dispositivos do CPP, mas não explica o porquê da prisão”, explicou em entrevista ao HuffPost Brasil. 

Para o advogado, a prisão preventiva baseada em fatos pretéritos é ilegal. 

“Ela só poderia ter sido decretada se houvesse algum fato presente que possa colocar em risco a investigação. Tem que ter alguma ameaça para que a pessoa não responda em liberdade”, argumentou.

Um dos principais indícios de destruição de provas apresentado pelo juiz foi identificado em 2017, na sede da empresa Argeplan, em que os funcionários eram orientados a retirar todos os pertences do escritório e as imagens das câmaras de segurança eram deletadas diariamente. 

“Esse fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade de medida mais gravosa”, escreveu Bretas em sua fundamentação.

No quesito da garantia da ordem pública, o juiz argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já entende que a prisão “tem como objetivo impedir a reiteração das práticas criminosas”. 

O Ministério Público Federal afirmou, em nota, que os fatos indicam para a existência de uma organização criminosa que se mantém em operação e o ex-presidente seria a liderança responsável pelos crimes há 40 anos.

Ainda na tarde desta quinta-feira, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeascorpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e para o próprio juiz Bretas.

Para o especialista em direito penal e professor da FGV Davi Tangerino, o STF deve aplicar a lei, mesmo que isso gere desconforto social.

“Se o STF entender a decisão como exagerada, ela poderá ser revogada”, explicou. 

Para Martinelli, apesar de sair fortalecida diante da opinião pública, a Operação Lava Jato demonstra “abuso de autoridade para quem tem o conhecimento técnico de que a prisão preventiva, se baseada em fatos pretéritos, é ilegal”.