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25/08/2019 08:30 -03 | Atualizado 26/08/2019 12:17 -03

Por que a memória da ditadura no Brasil é diferente de outros países da América Latina

“Os desaparecimentos forçados continuam fazendo parte do repertório de ação das forças de segurança no Brasil", afirma pesquisador Pádua Fernandes.

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“Os desaparecimentos forçados continuam fazendo parte do repertório de ação das forças de segurança no Brasil", afirma pesquisador Pádua Fernandes.

O papel do Exército na transição da ditadura militar para a democracia, a perpetuação de mecanismos autoritários na Constituição de 1988 e a demora em constituir a Comissão Nacional da Verdade (CNV) são fatores apontados por especialistas como responsáveis por um processo de construção da memória sobre os anos de chumbo no Brasil diferente de outros países da América Latina que passaram por períodos semelhantes.

Enquanto no Chile e na Argentina, por exemplo, há memoriais sobre os regimes de exceção, no Brasil o presidente Jair Bolsonaroexalta torturadores e espalha mentiras, e seu governo altera políticas de reparação de vítimas da ditadura.

A diferenças têm sido evidentes nas relações com outros governos latino-americanos também de direita, como o de Sebastián Piñera, no Chile. Na visita feita por Bolsonaro em março, a reverência do presidente brasileiro e de integrantes do seu governo ao ditador Augusto Pinochet foi alvo de críticas da cúpula do Legislativo chileno.

Na mais recente ação do Executivo brasileiro sobre o tema, a ministra de Damares Alves (Direitos Humanos) anunciou em 13 de agosto que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política no Brasil, em Belo Horizonte (MG).

De acordo com a ministra, não há dinheiro para concluir a obra, alvo de investigações. Segundo o ministério, embora o orçamento inicial tenha sido de R$ 5 milhões, foram gastos R$ 28 milhões.

Criado por decreto em 2009, o memorial deveria ter a construção finalizada até 2014. Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sustenta que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos não obrigou a criação do local como uma das ações do Estado brasileiro para reparar violações na ditadura militar.

Em transmissão ao vivo no Facebook na quinta-feira (15), o presidente comemorou a decisão. “Não tem mais memorial da anistia. A Damares já cortou. A Anistia é de 1979. Não tem mais que falar de anistia. Acabou, porra. Chega de gastar dinheiro público para dizer quem são heróis”, disse. 

Não foi a primeira medida nesse sentido. Entre março e agosto, a Comissão da Anistia, vinculada ao Ministério de Direitos Humanos, negou 1.847 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos. Também foram cumpridas 34 decisões judiciais, sendo 20 de concessões pensões, 13 portarias de indeferimento e uma de restabelecimento do processo de anulação de portaria.

O governo federal também exonerou integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Criado em 2013 com o objetivo de monitorar violações de direitos humanos no País, o grupo foi instituído para cumprir um compromisso internacional assumido pelo Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas). A instituição chegou a cobrar explicações do governo brasileiro.

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“Não tem mais que falar de anistia. Acabou, porra. Chega de gastar dinheiro público para dizer quem são heróis”, disse Jair Bolsonaro.

A falta de apoio financeiro e institucional também coloca em risco trabalhos como a identificação das ossadas da vala clandestina de Perus, em São Paulo. “Em 2014 recebemos 1.040 caixas com ossadas do período da ditadura e fazemos a análise forense dessas ossadas em busca de desaparecidos políticos que lá podem estar. Temos medo de que esse apoio se restrinja muito com o [atual] governo federal”, afirma o pesquisador Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp.

Além das medidas concretas, Bolsonaro continua a reproduzir um discurso de defesa da tortura e de mentiras sobre o regime de exceção. Em julho, ele afirmou que a jornalista a Miriam Leitão foi presa quando estava indo à Guerrilha do Araguaia para tentar impor uma ditadura no Brasil e que ela mentiu sobre ter sido torturada por militares. 

Miriam Leitão nunca participou da luta armada. Ela foi presa e torturada, grávida, aos 19 anos, quando estava detida no 38º Batalhão de Infantaria em Vitória.

No mesmo mês, o presidente disse que Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi morto por colegas da organização revolucionária da qual fazia parte. Documentos da CNV e da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério de Direitos Humanos revelam que Fernando foi preso e morto pelo Estado. Uma das hipóteses estudadas é que ele tenha sido enterrado na vale de Perus.

O presidente também incentivou a comemoração do golpe de 1964 e enalteceu reiteradamente o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura, como “herói nacional”.

Na avaliação de pesquisadores dos anos de chumbo, essas ações são resultado de lacunas no processo de construção da memória coletiva no País. “A sociedade brasileira ainda não superou a ditadura militar. Ainda é um assunto do dia. Não por acaso ele foi tão determinante na campanha do Bolsonaro. Isso mostra que a sociedade precisa superar a impunidade desses crimes para seguir adiante”, afirma Pádua Fernandes, integrante do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.

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Presidente Jair Bolsonaro disseminou informações falsas sobre o militante Fernando Santa Cruz e a jornalista Miriam Leitão, ambos vítimas da ditadura militar.

Tortura continua na democracia 

O pesquisador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e do município de São Paulo aponta o papel dos militares na elaboração da Constituição de 1988 como determinante para construção do cenário atual. “Várias estruturas da época da ditadura não foram mexidas nessa chamada transição política”, afirma Pádua Fernandes.

Na estrutura do Judiciário, por exemplo, a Justiça Militar foi mantida. “Muito menos houve punição dos juízes que participaram do sistema de repressão e tortura. Não mexeu nada que mudasse a cultura jurídica brasileira extremamente autoritária e pró-tortura. Vários relatórios da ONU já constataram que o Judiciário brasileiro não pune a tortura”, destaca o pesquisador.

Além de não reparar o passado, os responsáveis pela transição perpetuaram mecanismos de violações na democracia. “Os desaparecimentos forçados continuam fazendo parte do repertório de ação das forças de segurança no Brasil. O Judiciário em geral fecha os olhos. O Amarildo foi vítima de desaparecimento forçado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. O corpo dele nunca foi encontrado”, lembra Fernandes.

O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza em julho de 2013 ganhou proporção internacional com a campanha “Onde está o Amarildo?”. Ele foi detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, em direção à sede da unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau. No segundo grau, forma mantidas 8 condenações.

A herança ditatorial no modelo de segurança no Brasil também é apontada por Edson Teles, pesquisador da Unifesp e militante da comissão dos Familiares de Vítimas da Ditadura. “O fator principal da segurança pública foi da repressão ao invés de tentar entender problemas que geravam a violência urbana e atuar na sua prevenção. É uma herança que não só permaneceu na transição mas que a democracia acabou por sofisticá-lo”, afirma.

De acordo com Teles, na ditadura, foi criada a ideia de um inimigo interno, representado pelos opositores ao regime vítimas dos agentes do Estado. Na democracia, essa ideologia se transfigurou de modo que “a vítima passa a ser o jovem negro periférico”.

Os dados sobre violência reforçam o argumento. De acordo com o Atlas da Violência publicado em junho, 75,5% das vítimas de homicídio no País são negras, maior proporção da última década. 

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Racismo contra negros e índios

As lacunas nas memórias sobre a ditadura se somam ao histórico de exclusão racial nas narrativas do País. “Além do racismo quanto ao negro, o Brasil fez um genocídio dos povos indígenas. É tão vergonhosa essa história que uma das formas de o Brasil poder continuar em frente é escondendo. Esse genocídio continua”, destaca Teles. 

O pesquisador ressalta o caráter de ataque a minorias durante os anos de chumbo. “Quando a gente pensa a memória da ditadura, por exemplo, invariavelmente não aparecem indígenas, negros, o fato de ter sido uma ditadura misógina. São elementos que parecem secundários, mas nas na minha opinião são os principais elementos de elaboração da memória. É um grave sinal de políticas de invisibilização”, completa.

Pádua Fernandes, por sua vez, destaca que o maior número de vítimas da ditadura foram os povos indígenas, inclusive com a expulsão de suas terras devido a grandes empreendimentos como rodovias, hidrelétricas e obras de mineração. “O relatório da Comissão Nacional da Verdade só conseguiu pesquisar 10 etnias e estimou 8.350 mortos e desaparecidos indígenas. Houve genocídio. Então uma das recomendações da CNV é demarcação das terras, desintrusão das terras - porque muitas estão invadidas até hoje - e recuperação ambiental”, destaca. 

O governo Bolsonaro atua no sentido contrário. Em 16 de agosto, o presidente afirmou que não haveria demarcação de terras indígenas no seu governo. As políticas de meio ambiente também têm impacto diretos sobre esses povos.

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Comissão Nacional da Verdade 

Em atuação de 2012 a 2014, a Comissão Nacional da Verdade foi tardia e tímida, na avaliação de pesquisadores. Pádua Fernandes lembra que a então presidente Dilma Rousseff não deu condições adequadas de trabalho para a CNV nem tirou do papel as recomendações do colegiado. 

A demora também levou à perda de material histórico. ”O [João Batista] Figueiredo sai do poder no início de 1985 e a Comissão da Verdade só foi instalada pela Dilma, em 2012. De lá para cá, muita gente morreu, muitos documentos sumiram. Essa ação de tentar apurar o que houve no passado foi muito tardia e suscitou uma reação da extrema direita muito firme, que levou o Bolsonaro ao poder”, afirma o pesquisador.

No Chile, a comissão da verdade começou a trabalhar pouco depois da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e concluiu os trabalhos em 1991. Relatório da organização Human Rights Watch aponta que 355 pessoas foram condenadas por crimes cometidos no período.

Segundo o levantamento, na Argentina foram 416 condenados. Lá, a comissão da verdade foi instalada logo após o fim da ditadura militar (1976-1983). Os trabalhos foram concluídos em 1984.

A derrota dos militares argentinos e movimentos como as Mães da Praça de Maio são fatores que contribuíram para um processo diferente na elaboração da memória no país vizinho. 

No caso do Chile, a prisão de Pinochet também tem um impacto no enfraquecimento dos agentes do regime. ”Aquilo faz com que a discussão da impunidade dos crimes da ditadura fosse retomada pela sociedade chilena”, afirma Pádua Fernandes.

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Anistia no Brasil

Promulgada por João Batista Figueiredo em 1979, último presidente à frente da ditadura militar, a Lei da Anistia foi construída com interferência dos militares e ignorou demandas sociais. ”O governo Figueiredo manda um projeto para o Congresso que não atendia as demandas da campanha social pela anistia. A campanha queria a punição dos torturadores e que todos políticos fossem libertados”, aponta o pesquisador do instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.

O texto final não liberava presos políticos que teriam cometido os chamados “crimes de sangue” nem permitia a punição de agentes do Estado em casos de crimes que não fossem considerados conexos. “O projeto tinha essa instituição capciosa de anistia a crimes conexos que, em termos técnicos, não abrange crimes de tortura porque a tortura do agente do Estado não tem conexão técnica com o crime político que teria sido cometido pelo militante contra o regime. O crime conexo é um crime que você pratica para praticar outro, por exemplo, roubei um carro para fazer uma operação contra o regime”, explica Pádua.

Em 2010, o STF votou contra a revisão da Lei da Anistia. Defensores da revisão do texto destacam o entendimento de organizações internacionais de que não é possível anistiar crimes considerados de lesa-humanidade, como a tortura.

Foi esse o motivo da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos como o que determinou a construção do Memorial da Anistia.

Para Edson Teles, a criação de espaços de memória é decisiva para formação da identidade nacional. ”A história contada por um professor numa sala de aula é importante, mas uma história contada por quem viveu e que mostra objetos que constituem essa narrativa tem uma capacidade maior de produzir transformação. O jovem que não participou historicamente desse período acaba por se reconhecer na medida em que percebe que o passado está vivo no presente, com outros atores”, destaca.

Além da construção histórica, o pesquisador destaca a importância de ações públicas para vítimas de agentes do Estado ou familiares seguirem em frente. “Os processos de reparação no Brasil exigem que a vítima prove que o Estado violou sua condição humana ou de algum parente. Na medida em que é reconhecida a violação de direitos, há uma indenização individual, mas não se torna o fato público. Isso é fundamental para que essa vítima possa ser retirada da condição de um trauma que de tempos em tempos vai surgir”, afirma Teles.