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09/07/2020 08:40 -03

Veto à obrigação de máscaras em presídios pode agravar contaminação com retomada de visitas

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos deve solicitar informações ao Estado brasileiro sobre violações nos sistema prisional.

O veto do presidente Jair Bolsonaro à obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios pode agravar a contaminação pelo novo coronavírus também fora das prisões, na avaliação de especialistas. A medida pode reduzir a proteção de servidores e visitantes em um momento de reabertura. O Alto Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos deve solicitar informações ao Estado brasileiro sobre violações nos sistema prisional nos próximos dias.

A medida da ONU é uma resposta à carta assinada por 213 organizações apresentada à entidade e à OEA (Organização dos Estados Americanos) em 23 de junho contra a gestão da covid-19 nos presídios brasileiros. O documento denuncia uma série de violações, desde falta de acesso a condições dignas de saúde até barreiras para o desencarceramento, incomunicabilidade, problemas no registro de óbitos e rebeliões. 

“O veto [do presidente] tem um efeito de reforçar a política negacionista do Estado brasileiro de um problema que a covid-19 gera nos presídios. Reforça o negacionismo, que é absolutamente incompatível com os parâmetros constitucionais, legais e das convenções de direitos humanos”, afirmou ao HuffPost Brasil Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.

Na avaliação do ex-integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o veto pode dificultar o acesso de gestores dos estados a recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra de EPIs (equipamentos de proteção individual). 

A Medida Provisória (MP) 939/2020 liberou R$ 49 milhões ao Funpen para ações de enfrentamento à pandemia, mas não há transparência sobre o uso do dinheiro público. O próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen) recomendou que cerca de R$ 20 milhões fossem usados para a aquisição de armas não letais, como granadas. “O gestor público desse governo está mais voltado para essa visão punitivista, negacionista [da pandemia] e repressiva do que na tutela da saúde das pessoas custodiadas pelo Estado. Nessas escolhas há um impacto direto. O que a gente viu antes do veto como prioridade é reforçado com o veto”, afirma Sampaio.

O gestor público desse governo está mais voltado para essa visão punitivista, negacionista [da pandemia] e repressiva do que na tutela da saúde das pessoas custodiadas pelo Estado.Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos

Retomada das visitas nos presídios

A reabertura das cidades também inclui as unidades prisionais. No Amazonas, as visitas, suspensas desde 14 de março, foram liberadas desde a última segunda-feira (6). Como a maioria das unidades prisionais é administrada pelo governo do estado, elas têm autonomia para decidir normas próprias. No Amazonas, o uso da máscara é obrigatório, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária estadual. 

O veto presidencial sobre a obrigatoriedade de máscara nos presídios pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Ainda assim, a decisão de Bolsonaro pode ter efeitos danosos. “Quando você passa a mensagem de que o uso das máscaras não deveria ser obrigatório, sobretudo num contexto em que determinados indivíduos resistem ao uso de máscaras, mesmo que a administração prisional opte por obrigar, essa mensagem de que o equipamento não é obrigatório dá abertura para uma série de conflitos”, analisou ao HuffPost Brasil Dandara Tinoco, pesquisadora do Instituto Igarapé.

A especialista lembra que as prisões são superlotadas e podem ser consideradas “o ambiente perfeito para a disseminação de doenças como a covid-19”. O SARS-CoV-2 é transmitido por meio do contato com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse e catarro. Por esse motivo, o uso de máscaras e o distanciamento social são medidas de prevenção.

E o vírus não fica restrito às celas. “Não dá para imaginar a prisão como uma ilha, como um universo paralelo. Existem pessoas que todos dias entram e saem dessas unidades. Milhares de servidores penitenciários. Todos os dias essas pessoas estão indo e voltando. Eventualmente advogados, familiares vão poder entrar e sair. Não dá para ignorar o fato de que a gente está falando de saúde pública em termos gerais. Vai afetar a população em geral, além da população privada de liberdade”, completa Tinoco.

Não dá para imaginar a prisão como uma ilha, como um universo paralelo.Dandara Tinoco, do Instituto Igarapé
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Familiares de presos em Puraquequara (AM) em maio, mês mais crítico da epidemia no estado.

Subnotificação da pandemia nos presídios

A precariedade no combate à covid-19 nos presídios vai além do veto à obrigatoriedade do uso de máscaras. Há indícios de subnotificação de casos e mortes e denúncias de descrumprimento de recomendações sanitárias. 

De acordo com dados mais recentes do Depen, 5.359 pessoas em privação de liberdade foram infectadas. Há outros 1.399 casos suspeitos e 63 óbitos causados pela doença. Ainda de acordo com o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, foram aplicados 17.698 testes. A população carcerária brasileira é de cerca de 748 mil pessoas. Também segundo o Depen, foram registradas duas mortes de detentos em motins e 212 fugas durante a pandemia do novo coronavírus.

Uma análise mais atenta do painel do próprio Depen revela indícios de subnotificação. No Distrito Federal, por exemplo, com 16.586 detentos, 1.293 (7,8%) foram infectados, de acordo com os dados oficiais. Já em São Paulo, estado que reúne a maior população carcerária (231.287), há apenas 296 (0,13%) contaminados.

“Os dados não produzem, por exemplo, informações sobre número de presos com síndrome gripal, essencial para se avaliar a potencialidade da presença da covid-19 em cada estado, especialmente se for levada em conta a ausência de testes”, diz a carta apresentada à ONU e à OEA.

Ainda de acordo com o documento, em “complexos prisionais nos quais estão sendo aplicados testes, como o Complexo da Papuda [em Brasília], o número de infectados entre presos e agentes se encontra muito elevado. Estima-se que no pior cenário do vírus, aproximadamente 10 mil presos podem necessitar de acesso a unidades de tratamento intensivo, levando em consideração os grupos de risco e as faixas etárias”.

Uma vistoria feita pela Defensoria Pública de São Paulo em Sorocaba, no fim de junho, também revelou precariedade dos dados oficiais. “Foi feita a testagem com todos os presos da unidade: 30% tinham covid e, segundo informações da defensoria, não estavam nem foram isolados no momento da vistoria. Demorou para se tomar uma medida de isolamento. A resposta do Estado brasileiro à pandemia é desastrosa. É um verdadeiro crime contra as pessoas presas. O veto ajuda a legitimar essa política equivocada”, afirma Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos.

Os números do Depen também diferem do que é informado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo balanço com dados até 6 de julho, havia 5.965 casos confirmados de detentos contaminados e outros 4.519 de servidores. Já os óbitos causados pela covid-19 no primeiro grupo somavam 64 e do segundo, 62.

A resposta do Estado brasileiro à pandemia é desastrosa. É um verdadeiro crime contra as pessoas presas.Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos

Agentes penitenciários sem equipamentos

Mesmo sem o veto do presidente à obrigatoriedade do uso de máscaras nos presídios, o equipamento já é escasso. O sistema prisional brasileiro conta com 110 mil agentes penitenciários. Segundo levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Burocracia, da FGV (Fundação Getulio Vargas), apenas um terço dos 301 agentes que responderam questionário online disse ter recebido EPI, como luvas e máscaras. A pesquisa foi feita entre 15 de abril e 1º de maio.

Também de acordo com o estudo, só 9,3% disseram ter recebido treinamento específico para enfrentar a pandemia. Entre os entrevistados, 80% disseram que não se sentiam habilitados para trabalhar diante da crise sanitária.

O cenário não melhorou desde então. Nos últimos meses, servidores e representantes de sindicatos da categoria têm relatado dificuldades no dia a dia. 

Em março, o Depen estabeleceu medidas de controle e prevenção da covid-19. O documento prevê o uso de máscara por profissionais de saúde, de segurança e de limpeza nos presídios. O protocolo também prevê que aos “internos classificados no grupo de risco deverá ser fornecida máscara facial de uso obrigatório” e que esse grupo deve “permanecer em isolamento na penitenciária federal, sendo monitorado e acompanhado pela equipe de saúde da própria unidade”.

O HuffPost Brasil perguntou ao Depen o total de EPIs distribuídos em unidades prisionais desde o início da epidemia, assim como o número de pessoas privadas de liberdade que tomaram vacina contra gripe neste ano, mas não houve resposta.

De acordo com Sampaio, os estados e o Depen ”não têm dado acesso fácil a esses dados”. “O que gente recebe de informações de organizações ligadas à tutela de direitos de pessoas presas é da escassez completa de equipamentos de proteção individual, seja dos trabalhadores, seja das pessoas presas. Mesmo onde houve distribuição de máscara, não há garantia do acesso à água ou condições de higienização das máscaras”, completa.

Dandara Tinoco, do Instituto Igarapé, completa: “Isso é realidade no Rio e em outros estados também; a água só é liberada em determinados horários dos dia. A gente escuta relatos de uso compartilhado de sabonetes, principalmente em um momento em que os familiares não estão podendo levar itens de higiene pessoal e de limpeza”.

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De acordo com o Depen, há 5.359 casos confirmados de covid-19 nos presídios e 63 óbitos causados pela doença.

Superlotação e desencarceramento

O Brasil possui déficit de cerca de 303 mil vagas no sistema carcerário, acarretando em 171,62% de taxa de ocupação, de acordo com o relatório. Essas condições “impossibilitam que condições mínimas de saúde sejam asseguradas às pessoas privadas de liberdade - em condições ‘normais’ -, já que não há assistência médica, ventilação adequada, acesso à água para a realização da limpeza pessoal e dos espaços, distribuição de itens básicos de higiene, suporte de medicamentos e alimentação nutricional adequada”.

As violações sistemáticas se agravam no contexto da pandemia. Segundo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a incidência da tuberculose é 30 vezes maior dentro das prisões. A capacidade de diagnosticar doenças no ambiente prisional também é limitada. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 31% das prisões não possuem qualquer serviço de saúde. 

Quase metade da população prisional é de presos provisórios (sem sentença) e um contingente também já poderia legalmente progredir para o regime semi-aberto. Grávidas e lactantes também têm direito a penas menos rígidas.

Ainda assim, o desencarceramento, uma das frentes de resposta à crise sanitária, enfrenta barreiras. Juízes e integrantes do Ministério Público têm dificultado a aplicação da Resolução 62/2020 do CNJ que estabelece recomendações como reavaliação das prisões provisórias e máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva.

Levantamento realizado pela Defensoria Pública do estado de São Paulo concluiu que apenas 756 pessoas presas tiveram alvará de soltura expedidos dentro de um universo de 25,8 mil processos analisados na pandemia. 

Também foram negados habeas corpus coletivos de soltura, mesmo em casos de crimes sem violência ou grave ameaça. Outro entrave institucional citado na carta é a demora do STF  (Supremo Tribunal Federal) em julgar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 684, que pede a determinação de medidas para controlar a pandemia nos presídios.