LGBT
14/06/2020 02:00 -03 | Atualizado 14/06/2020 02:00 -03

STF é o local de diálogo com a pauta LGBT, diz diretora da área do governo Bolsonaro

Mulher trans, Marina Reidel está à frente da promoção de direitos LGBT e analisa a criminalização da LGBTfobia um ano após decisão histórica do Supremo Tribunal Federal.

“Foi realmente uma conquista, um avanço. Não é só a lei que vai garantir o meu direito de viver, mas ela vai, pelo menos, talvez trazer o olhar sobre este crime que não é um crime comum, sendo que a gente tem crimes hediondos relacionados à nossa população que são entendidos assim. Mas, a partir de agora, a gente precisa pensar: ‘aprovamos uma medida, o que vem depois?’.”

A declaração acima é de Marina Reidel, 49, diretora de promoção de direitos LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro. Mulher trans, ela ocupa o cargo desde 2016 e nada contra a corrente na atual gestão da qual faz parte. Em meio à crescente de um discurso radicalmente conservador, a servidora pública defende o diálogo e tem opinião que difere do chefe do executivo sobre a criminalização da LGBTfobia no País.

Desde junho de 2019, há exato um ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a LGBTfobia deve ser entendida como crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre esse tipo de violência. A pena é de até 3 anos — e o crime será inafiançável e imprescritível, como é o racismo. Até então, crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero não tinham nenhuma tipificação penal específica no Brasil. 

Um dia após a decisão do STF, o presidente Jair Bolsonaro criticou o julgamento. Segundo ele, a decisão pode dificultar que pessoas LGBT consigam empregos, porque um patrão poderia ficar receoso de ser acusado falsamente de LGBTfobia se o futuro funcionário for demitido um dia.  

“O STF entrou na esfera penal, estão legislando agora. E essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo o respeito aos ministros, foi completamente equivocada”, disse a jornalistas à época.

Considerada um marco histórico na defesa de direitos LGBTs e uma das maiores realizações do movimento em 2019, a decisão de tornar a homofobia um crime, mesmo um ano após o julgamento, tem impacto mais simbólico do que efetivo, de acordo com juristas e ativistas que atuam na área ouvidos pelo HuffPost Brasil.

Para Reidel, o alcance da medida ainda não é eficaz, mas gerou debate significativo. “Eu vejo que essa decisão foi um alento para a nossa população. Há anos a gente tenta um caminho pelo Legislativo, e essa lei não vem. Então acho que, de certa forma, foi um avanço”, pontua, em entrevista ao HuffPost.

“Eu penso que o resultado também gerou visibilidade porque agora você consegue entender que ‘ah, agora é lei’; que agora você também pode cobrar das autoridades, também pode cobrar judicialmente os seus direitos.”

Caroline Bicocchi/Especial para o HuffPost Brasil
Marina Reidel integra o governo Bolsonaro e é defensora do diálogo: "Confesso que estou aqui há quatro anos e, tanto na outra gestão [Temer], quanto nessa, a gente nunca teve enfrentamento".

Neste contexto, ela defende o diálogo e diz que a resistência à pauta LGBT hoje, no governo de um presidente considerado homofóbico, não é diferente em comparação a quando chegou ao ministério, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. “Não tivemos nenhuma resistência em nenhum momento. Confesso que estou aqui há quatro anos e, tanto na outra gestão [Temer], quanto nessa, a gente nunca teve enfrentamento”, diz. “A gente avança quando tem que avançar, retrocede quando tem que retroceder, sempre com olhar técnico.”

Ela diz que esse olhar técnico também se debruça para analisar os dados do Disque 100, o canal oficial para denunciar violações de direitos humanos contra a população LGBT, atrelado à Ouvidoria dos Direitos Humanos. Relatório mais recente registrou diminuição expressiva do número de denúncias sobre violência contra essa população em todo o Brasil em 2019. Foram 846 denúncias no ano passado, frente a 1685 em 2018, cerca de 49,8% a menos. 

Você pode dizer: ‘ah, então a violência diminuiu?’ Não, não sabemos. Não sabemos se ela diminuiu ou aumentou. Muitas vezes as pessoas não denunciam seja por desconhecimento ou até por descrédito do serviço”, explica. “A gente tem em diversos lugares a falta de dados. E para você impulsionar políticas públicas você precisa de dados. Você não tem como mensurar uma política se você não tem os dados sobre aquela população.”

A diretora foi a primeira trans a fazer mestrado na Faculdade de Educação da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), concluído em 2013. Em conversa com o HuffPost, ela afirma que está remodelando o Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, lançado em 2018, que um “observatório nacional” voltado para prestar assistência às vítimas que reportam violência ao Disque 100 está sendo desenhado, além de outras ações de empregabilidade.

Leia a entrevista completa:

HuffPost Brasil: Em abril, o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos lançou uma cartilha com informações sobre a prevenção da covid-19 direcionada à população LGBT destacando a saúde mental. Por que é importante olhar para essa questão neste momento?

Marina Reidel: A gente percebe que, de modo geral, quando ficamos confinados dentro de casa - sendo LGBT ou não - começamos a ter dificuldades até mesmo em processos sociais, né? A nossa população [LGBT] já é uma população que em sua maioria ou vive em uma situação de grande vulnerabilidade ou mora sozinha. Então, você acaba no isolamento completo neste momento.

Você já vive uma questão de dificuldade, de sofrimento, independentemente da covid, e você ou não tem uma forma de se isolar ou se isola por completo. Então, a gente vai ter dificuldades maiores. É por isso que a gente pensa na saúde mental. Ela é ainda mais importante neste momento. Nós temos uma política nacional de saúde integral da população LGBT, desde 2011. Ela olha o sujeito como um todo, de forma integrada. Então você tem que olhar para todos os recortes que atingem essa população até neste momento.

E é claro, quando a gente fala dos LGBTs que vivem com HIV, a cartilha também orienta para que eles não deixem de procurar os serviços de saúde e tratamentos nesse sentido até para que você possa ter uma boa imunidade caso fique doente neste novo momento. De preferência, quem pode, precisa sim, ficar em casa. E a garantia de acesso a esses serviços de saúde está mantida. 

O governo está olhando para a população LGBT na pandemia? Outras ações, além da cartilha, foram realizadas?

Nosso objetivo aqui no departamento é fazer articulações para, por exemplo, dialogar com o Ministério da Cidadania. No início da pandemia, a gente conversou muito sobre a inclusão da população LGBT no auxílio emergencial, para que ela não fosse deixada de fora, para que as pessoas não deixassem de acessar os serviços, todos os programas já disponíveis. 

A gente fez um diálogo muito tranquilo, muito próximo com o Ministério da Cidadania para isso. Foi publicada também uma cartilha sobre imigrantes e refugiados LGBTs, que foi uma construção conjunta com a ONU e com a nossa outra coordenação de imigrantes. Agora, nós construímos uma nota técnica para orientar os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e os CREAS para atender a população LGBT, porque ainda há muita dificuldade em ter acesso ao auxílio emergencial. E estamos articulando para que a gente consiga que esses serviços sejam aplicados de forma ágil. Porque a gente sabe que a população está passando dificuldade.

São vários os elementos de análise desses dados. Mas dizer que a violência diminuiu ou aumentou ainda não dá. A gente precisa pensar em um estudo mais aprofundado.Marina Reidel, diretora de promoção dos Direitos LGBT do governo Bolsonaro
NurPhoto via Getty Images
Manifestante protesta na Avenida Paulista contra decisão de juiz em 2017 que havia permitido tratamentos de conversão sexual, a chamada "cura gay" no Brasil.

Segundo o relatório do Disque 100 divulgado recentemente, houve uma diminuição expressiva nas denúncias de violações de direitos humanos contra a população LGBT. Em 2019, a diminuição foi de 49,8%. Mas desde 2015 esses dados apresentam uma queda. O que isso significa?

Então, isso é até tema para uma boa pesquisa para avaliarmos quais são os indicadores que apontam esse decréscimo. São vários fatores que a gente pode pensar. Você pode dizer: “ah, então a violência diminuiu?”... Não, não sabemos. Não sabemos se ela diminuiu ou aumentou. Muitas vezes as pessoas não denunciam seja por desconhecimento ou até por descrédito do serviço. Às vezes a pessoa não foi bem atendida, a ligação caiu, a pessoa não retornou. Mas tudo isso é hipótese. Houve também uma mudança no serviço, ele saiu de um sistema técnico e foi para outro. Isso também pode ter algum impacto, a gente não sabe ainda. São vários os elementos possíveis de análise desses dados. Mas dizer que a violência diminuiu ou aumentou ainda não dá. A gente precisa pensar em um estudo mais aprofundado.

Qual foi essa mudança realizada no Disque 100?

Foi uma mudança no sistema técnico. Ele saiu de um estado, voltou para cá [Brasília], houve toda essa mudança, mudou o processo todo. O que carece pra gente hoje - e a gente tem feito esse olhar muito grande dentro da Secretaria [de Proteção Global] é essa ausência de dados como um todo - não só da nossa população LGBT, a gente tem em diversos lugares a falta de dados. E, para você impulsionar políticas públicas, você precisa de dados. Você não tem como mensurar uma política se você não tem os dados sobre aquela população. A gente teria que olhar para outros canais que não só o Disque 100. Nós temos o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), temos vários canais que possam também trazer elementos para a gente pensar.

Além do Disque 100, outros canais do governo federal que recebem denúncias contra a população LGBT são a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), o Disque Saúde (ou Disque 136) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

No Ministério da Justiça, a fonte de dados é o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), com informações das delegacias.

Em coletivas de imprensa, por diversas vezes, a ministra Damares disse que os serviços do Disque 100 estavam sendo ampliados neste momento de pandemia. O que mudou na prática?

A ampliação foi a criação do aplicativo que você faz a denúncia direto pelo celular. Então foram os acessos que foram ampliados. E eu acho que esses acessos são necessários justamente por conta da pandemia. 

O Ministério tem divulgado dados específicos sobre violência doméstica e contra a mulher coletados pelo Disque 180, com recorte do período de quarentena nos estados. Isso será feito também para a população LGBT?

O relatório que saiu agora do Disque 100 é o que a gente lança todos os anos, é o balanço. E o que me chamou atenção no relatório deste ano é que houve um aumento nas denúncias em relação a violações que acontecem com pessoas LGBT no ambiente hospitalar. Ambientes como a escola já aparecem nos relatórios há tempos, por exemplo. Mas este me chamou atenção, por isso também é bom a gente ter um olhar detalhado: será que foi durante o atendimento? Será que foi na recepção, um desrespeito ao nome social?

Temos que nos debruçar para olhar com detalhes o relatório. E outra coisa que me chamou muito a atenção é que há um índice muito alto de violência familiar por parte da família [contra o LGBT], mas com destaque não para o pai ou mãe, mas para irmãos. O ambiente familiar muitas vezes é extremamente violento. A gente ainda vai ter violação de direitos não só na rua, mas também dentro de casa. E, no relatório, a casa também aparece como um dos lugares em que ela acontece quase que como na rua. A gente percebe que a sociedade ainda é preconceituosa e que a gente vai viver o preconceito principalmente na família.

Eu acho que não é só você dizer que é o Executivo, Legislativo... Não. É a sociedade como um todo [que é preconceituosa].Marina Reidel, diretora de promoção dos Direitos LGBT do governo Bolsonaro
EVARISTO SA via Getty Images
Por oito votos a três, a maioria do STF decidiu em 13 de junho de 2019, pela criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo. 

Entre o final do ano passado e início deste deste ano a diretoria lançou a primeira pesquisa sobre a população LGBT no sistema carcerário. Quais outras ações estão sendo pensadas a longo prazo?

Este foi o primeiro relatório em nível de mundo que foi produzido por um órgão oficial nesta temática. Não se tem relato de um outro país que tenha feito esse tipo de trabalho. A partir dele, nós construímos uma nota técnica, e estamos dialogando com o Ministério da Justiça para lançarmos uma portaria interministerial para regulamentar as alas e as celas para LGBTs. Estamos realizando projeto sobre a formação de agentes públicos que também é muito importante. Porque é isto: as pessoas, muitas vezes, não sabem lidar.

E a gente tem dois temas importantes para este ano. Um deles é sobre a violência. Nós estamos retomando o Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, que nós lançamos em 2018. Ele será redesenhado porque a gente precisa ter o olhar da Justiça e da segurança pública em conjunto e estamos em diálogo interministerial para determinar as competências dos estados.

Até o momento 11 Estados já assinaram o pacto: Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins. Amapá e Rio Grande do Norte também devem aderir em breve.

Ao fazer a adesão, o governo estadual se compromete a criar uma estrutura de gestão nas secretarias estaduais para a promoção de políticas públicas para LGBTs, instrumentalizar os órgãos estaduais para atender adequadamente essa população, criar um comitê gestor em até 60 dias e, na sequência, elaborar um plano de ação regional para o enfrentamento à violência LGBTfóbica. Além disso, os governos devem estimular a criação de conselhos estaduais de combate à discriminação LGBT, ou fortalecer os já existentes.

A primeira ação é esta do pacto, para pensarmos ações voltadas à questão da violência. Ainda neste tema, criamos o observatório nacional. A ideia, na época, era justamente olhar para essas questões das denúncias do Disque 100. Pensar metodologia, fluxos e fazer um diagnóstico bem amplo de como é que ele está refletindo a realidade da população LGBT. Por que há uma lacuna, ele existe desde 2011, mas em 2016 tínhamos relatórios de 2014, de 2015 e 2016. E a gente está então atualizando os relatórios e vai continuar nessa sequência. E eles trazem esse olhar mais depurado do que é essa realidade.

Outro tema é a empregabilidade para lançar este olhar para empresas e direitos humanos. Não adianta você pensar “ah, vamos criar capacitação”, se você não dialogar com a empresa que vai abrir a porta para empregar a população LGBT. Mesmo dentro desses lugares a gente encontrar uma série de violações... Seja no crachá, seja o nome, seja no vestiário. A gente precisa se aproximar dessas essas empresas que querem dialogar. Já existe hoje no Brasil uma rede que faz este trabalho e nós já temos vários parceiros. Mas queremos intensificar.

Em junho do ano passado, o STF decidiu que crimes contra a população LGBT devem ser aplicados na Lei do Racismo. Após o resultado, o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão, afirmando que ela era equivocada porque “pode afetar empregos de homossexuais”. Qual a sua posição sobre a criminalização? Quais resultados foram vistos na prática?

Eu vejo que essa decisão foi um alento para a nossa população. Há anos a gente tenta um caminho pelo Legislativo, e essa lei não vem. Então acho que, de certa forma, foi um avanço. Mas não foi só essa, foi a questão do registro civil, do casamento, da adoção, doação de sangue... O STF sendo um local em que a gente consegue dialogar com a nossa pauta muito mais tranquila do que no próprio Legislativo às vezes. Foi realmente uma conquista, um avanço. Não é só a lei que vai garantir o meu direito de viver, mas ela vai, pelo menos, talvez trazer o olhar sobre este crime que não é um crime comum - e que é colocado dessa forma, sendo que a gente tem crimes hediondos relacionados à nossa população.

Mas a partir de agora a gente precisa pensar tipo: “ah, aprovamos uma lei, e agora?”. É preciso intensificar o diálogo e pressionar os órgãos competentes para isso. Porque a gente sabe que tem, por exemplo, delegacias e estados que já utilizam como uma tipificação do crime. Mas isso não está unificado, não acontece em todos os estados. Hoje a gente não tem dados para ver se conseguimos avançar. 

Eu penso que o resultado da votação também gerou visibilidade porque agora você também consegue entender que “ah, agora é lei”, que agora você também pode cobrar das autoridades, também pode cobrar judicialmente os seus direitos. Porque muitas vezes é isto: você acaba não denunciando, você tem medo de abrir um processo e você sofre calada no esquecimento. Dá para falar que avançamos, porque agora dá para reclamar pelos nossos direitos quando eles estão sendo violados, mas é muito cedo para pensar o que mudou na prática. Ainda é preciso fazer ajustes. Foi a mesma história com o nome social, em 2017: até hoje a gente ainda tenta construir e fazer diálogos para que a gente consiga ser incluída no sistema. Porque mesmo com a decisão do STF ainda é difícil.

Entidades internacionais apontam que o Brasil é o País que mais mata pessoas trans no mundo e é um dos mais violentos para pessoas LGBT como um todo. Como você foi recebida pela comunidade após aceitar um cargo em um governo que é considerado homofóbico? 

Na verdade, vou te dizer o seguinte. Eu cheguei aqui no período pós-impeachment [de Dilma], em 2016. Eu fui indicada pelo movimento social na época como uma pessoa técnica. Eu sou uma funcionária pública e eu já cheguei com um outro histórico lá do meu estado. E cheguei aqui, e a gente continuou nesse governo, na gestão, também a pedido do próprio conselho em uma reunião com a própria ministra. O nosso nome foi citado várias vezes. Por várias entidades que nos viam como uma representatividade aqui e como já tinha um trabalho sendo encaminhado, o movimento social sempre respondeu que era importante a permanência da pauta, do departamento como um todo e que os nomes das pessoas que ficaram como equipe técnica eram importantes. Porque a gente já vinha em um diálogo, então, a gente permaneceu. Então foi nesse sentido que a própria sociedade civil respondeu que queria a nossa permanência nesse momento.

Não tivemos nenhuma resistência em nenhum momento. Eu te confesso que estou aqui há quatro anos e, tanto na outra gestão [Temer], quanto nesta, a gente nunca teve enfrentamento.Marina Reidel, diretora de promoção dos Direitos LGBT do governo Bolsonaro.
Sipa USA via AP
Adesivo de protesto contra o governo Bolsonaro em Parada do Orgulho LGBT realizada em 2019, primeiro ano da gestão do presidente.

Você sofre algum tipo de resistência dentro do governo para não só traçar, mas colocar em prática políticas públicas para a população LGBT?

Não, não. A gente sempre foi muito respeitada aqui dentro. Todas as propostas que a gente sempre colocou, propôs e fez sempre foram muito bem-vindas. Sempre teve um olhar muito bom da própria ministra e do nosso secretário [Sérgio Queiroz]. A própria questão do relatório [sobre LGBTs na prisões pelo Brasil]... Independente de governos, nunca houve esse olhar sobre a população carcerária. São coisas que a gente tem conseguido fazer tranquilamente e com respaldo tranquilo da própria ministra que é sensível à pauta e o nosso secretário também. Não tivemos nenhuma resistência em nenhum momento. Eu te confesso que estou aqui há quatro anos e, tanto na outra gestão [Temer], quanto nessa, a gente nunca teve enfrentamento. É claro que a gente sempre tem que ter o olhar da gestão, o olhar técnico, o quanto que pode impactar politicamente. A gente avança quando tem que avançar, retrocede quando tem que retroceder, mas sempre com um olhar técnico. 

Diversas a senhora mencionou a palavra “diálogo” nesta entrevista. Esta é a saída para conseguir promover políticas para esta população neste momento e até evitar enfrentamentos?

Não tem outro jeito. A própria ministra [Damares Alves], que é sensível à pauta, eu acredito que ela deva enfrentar também, e isso é uma opinião pessoal minha, de que ela deva ter enfrentamentos. Porque você sabe que por você ser chefe de um departamento, isso pode acontecer. Acredito que ela já tenha vivido enfrentamentos com outras pautas que são, por exemplo, contra a pauta LGBT. Na diretoria, com a nossa pauta, não é muito diferente. É o reflexo de uma sociedade inteira. Eu acho que não é só você dizer que é o Executivo, Legislativo... Não. É a sociedade como um todo. Quando você vê os crimes que acontecem, são crimes que acontecem no município, no estado, e é o reflexo de uma sociedade. O Brasil ainda é um país em que a gente vai sofrer muito preconceito em todas as esferas. Ainda somos um país muito preconceituoso.