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18/06/2020 15:56 -03 | Atualizado 18/06/2020 17:23 -03

‘Inquérito do fim do mundo, sem limites’, diz Marco Aurélio sobre investigação de fake news

Ministro diverge de maioria no STF e disse que não há como salvar o inquérito que atinge o cerne do bolsonarismo.

Adriano Machado / Reuters

Na contramão da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello considerou ilegal a abertura do inquérito que investiga fake news. A ação foi aberta no Supremo por decisão pessoal do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e ele por conta própria escolheu o ministro Alexandre de Moraes como relator. Para Marco Aurélio Mello, essa decisão foi “sem observância dos critérios democráticos”.

“Presidente, estamos diante um inquérito natimorto. Inquérito do fim do mundo, sem limites”, disse.

Na fala, o ministro faz referência a duas questões, ao apelido da CPMI que investiga fake news no Congresso, conhecida como CPMI do fim do mundo e aos abusos. Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem publicada na revista Crusoé, que ligava Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro recuou e a reportagem voltou ao ar.

Marco Aurélio Mello afirmou ainda que o inquérito tem toda sua tramitação contaminada. “Não há como salvá-lo”, pontuou.

A maioria dos ministros, porém, validou as investigações. Os magistrados entenderam que é válida nesse caso a aplicação do artigo 43 do regimento, que estabelece que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”.

Ao votar a favor das investigações e contra a ilegalidade do inquérito, o ministro Luiz Fux afirmou que o processo dá um basta nos atentados contra a Corte. “Esse processo tem que prosseguir, temos que matar o nascedouro desses atos”, disse. No último sábado (13), por exemplo, manifestantes atiraram fogos de artifício, simulando um bombardeio, contra a sede do Supremo.

“Estamos aferindo fatos gravíssimos que se enquadram lei penal, Lei de Segurança Nacional, são atos equiparados ao terrorismo. Esses atos que estão sendo praticados são o germe inicial de instalação no Brasil de atos de terrorismo”, disse Fux.

O ministro Alexandre de Moraes diferenciou o que está em análise de liberdade de expressão. “‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, afirmou o ministro.

O inquérito, questionado inicialmente pela Rede Sustentabilidade, ganhou força nos últimos dias. O partido que colocou a investigação em xeque, por desconfiar se a Corte que investiga pode ser a mesma que julga, quis desistir da ação. No fim de maio,  pediu a extinção do processo, com o argumento de que o inquérito se justifica porque a Corte mostrou “o mal das fake news” e há “uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”.

A apuração ganhou força nos últimos dias depois que houve uma escalada autoritária no País e o tom das queixas ao STF se elevou e partiram para ameaças e imputações. Após mandados de busca e apreensão do âmbito do inquérito a aliados de Bolsonaro, o próprio presidente reagiu:

“Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações. Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega! Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão.”, disse Bolsonaro no último dia 28. 

“Respeito o Supremo Tribunal Federal, respeito o Congresso Nacional, mas para esse respeito continuar sendo oferecido da minha parte, tem que respeitar o poder Executivo também”, completou. 

Há suspeitas de que o núcleo de comunicação do bolsonarismo, encabeçado pelo filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro, esteja no centro das ações contra o Supremo e de produção e disseminação de fake news. Além de militantes bolsonaristas, também está na mira do inquérito o ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

Há ainda outras controvérsias, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já foi favorável ao processo. Inicialmente, havia a alegação de que o processo deveria ter sido após pedido do Ministério Público Federal, órgão chefiado por Aras. Ele, no entanto, rechaçou essa obrigatoriedade. No entanto, após ação contra bolsonaristas, Aras pediu a suspensão do processo. Ele, que está alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, disse que não mudou de posicionamento, mas que precisa defender que o inquérito ocorra “em seus estreitos limites”. 

Apesar do imbróglio, há outro inquérito na Corte, que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos, que atinge alvos semelhantes, também no núcleo bolsonarista. No âmbito dessa investigação, também relatada por Alexandre de Moraes, foram autorizados mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas próximas ao presidente, como o blogueiro Allan dos Santos, e também autorizada quebra de sigilo de 11 parlamentares.

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