POLÍTICA
21/05/2019 08:35 -03

Presidente de comissão diz que reforma só será aprovada com maior protagonismo de deputados

Marcelo Ramos afirma que não haverá novo texto de reforma da Previdência, mas que alterações podem garantir mais apoio.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Estou vendo esses protestos como algo surreal porque é a favor da reforma da Previdência contra quem é a favor da reforma da Previdência”, diz Marcelo Ramos.

Considerada a principal proposta do governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência terá que ter uma maior participação dos deputados para ser aprovada, na avaliação do presidente da comissão especial que discute as mudanças nas regras de aposentadoria. Para o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), se depender apenas da falha articulação política do Planalto, não será possível aprovar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC).

“Para tentar conseguir os 308 votos, será preciso um protagonismo maior da Câmara dos Deputados, porque está claro que o governo, se depender da articulação política dele, não vai conseguir”, afirmou o deputado ao HuffPost Brasil.

Por ser uma emenda constitucional, a reforma precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos, para seguir para o Senado. O texto atualmente está sendo debatido em uma comissão especial e a previsão é que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente o parecer até 15 de junho.

Apesar de líderes do Centrão - bloco de deputados com peso determinante nas votações - terem defendido que haja um novo texto, alternativo ao do ministro da Economia, Paulo Guedes, Ramos esclarece que se tratam apenas de alterações em debate nas últimas semanas. Segundo ele, o parecer final da comissão especial será um substitutivo à proposta original, construído a partir de sugestões dos parlamentares.

Na Comissão Especial presidida por Ramos, 38 dos 49 deputados são de siglas favoráveis à proposta, mesmo com restrições, o que já pode garantir a aprovação. Ramos não descarta, contudo, eventual adesão de parte da oposição.

PDT e PSB têm uma atitude diferente [de outros partidos oposicionistas] porque não ignoram a necessidade de uma reforma, apenas têm restrição em relação a esse texto. E ao invés de fazer pregação contra a reforma, eles propõem alternativas. Então a possibilidade de diálogo existe”, afirma.

Tanto o PDT quanto o PSB fecharam questão contra o texto do governo. Juntas, as legendas somam 60 integrantes. O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), no entanto, afirmou à reportagem que “o texto tem que ser totalmente alterado” pra poder ter “um diálogo mínimo” e que a bancada não tem conversado com líderes da base sobre o tema. “Inclusive apresentamos uma emenda substitutiva global”, disse. 

 

Nova reforma da Previdência

Após conversa com o ministro da Economia, o relator do texto, Samuel Moreira, reforçou o entendimento de que não haverá um novo texto, paralelo ao apresentado pelo governo.

“Não há novidade. Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou. Esse é o projeto. Só tem esse projeto. Nós estamos relatando esse projeto. Não há outro, e vamos continuar assim. E se houver as alterações, será apresentado um substitutivo como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema ou qualquer desentendimento”, disse a jornalistas nesta segunda-feira (20).

O ministro Paulo Guedes, por sua vez, disse estar confiante “no trabalho do relator e do Congresso e otimista quanto ao compromisso de aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para ampliar o horizonte de investimentos no Brasil nos próximos 10, 15 anos”.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar confiante “no trabalho do relator e do Congresso e otimista quanto ao compromisso de aprovar a reforma [da Previdência]".

A possibilidade de uma proposta alternativa foi discutida em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na última quinta-feira (16), com líderes do Centrão, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Marcos Pereira (PRB-SP). Os 3 partidos somam 108 deputados.

Sem citar a reforma, Maia disse, em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda (20), que “nenhum projeto que chega ao Parlamento é perfeito [a ponto de que] não deve ser modificado ou ampliado”.

O secretário especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal representante do governo nas negociações da reforma, também minimizou a controvérsia.

“O que houve foi um ruído de comunicação. O próprio Marcelo Ramos deu uma declaração à imprensa. Independente de dificuldade do governo Bolsonaro, qualquer governo tem que sentar e negociar. O governo que não negocia, impõe. E este governo não impõe”, disse a jornalistas ao chegar ao Ministério da Economia na segunda.

 

O que deve mudar na reforma da Previdência

A equipe econômica admite mudanças que não reduzam a previsão de economia de cerca de R$ 1,2 trilhão em dez anos.Entre as principais mudanças articuladas na Câmara estão a retirada de alterações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhadores rurais e professores, além da desconstitucionalização e capitalização.

As duas últimas não têm impacto fiscal direto. Já as três primeiras, ainda manteriam o número de cerca de R$ 1 trilhão, nas contas de Ramos. Seriam R$ 36 bilhões de renúncia do BPC, R$ 90 bilhões com aposentadoria rural e R$ 12 bilhões com professores, de acordo com cálculos da equipe de Guedes apresentados aos parlamentares.

 

O que deve mudar na reforma da Previdência

 

1) BPC: hoje no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019), o benefício é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.

2) Aposentadoria rural:a proposta original estabelece idade mínima de 60 anos para mulheres e homens na aposentadoria rural. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

3) Professores: proposta de Guedes prevê implementação de idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos. Hoje é de 25 anos para mulheres. Para a rede pública, adiciona-se a necessidade de 10 anos de serviço público e 5 anos de tempo de cargo.

4) Capitalização: Paulo Guedes propõe a adoção de um sistema alternativo para novos trabalhadores que seria detalhado posteriormente, por meio de uma lei complementar federal. No modelo atual, de repartição, quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. A capitalização, por sua vez, é um tipo de poupança individual do trabalhador para a própria aposentadoria.

5) Desconstitucionalização: é possível que seja derrubada a previsão de retirar da Constituição algumas regras sobre Previdência. Essa mudança facilitaria eventuais futuras reformas, que poderiam ser feitas por leis complementares, que exigem apoio menor de parlamentares do que emendas à Constituição.

 

Protestos contra a velha política

Assim como o presidente da comissão da reforma da Previdência, outras lideranças de siglas de centro-direita, apesar de apoiarem a PEC, também veem dificuldades no avanço do texto devido à situação política. Há um descontentamento das lideranças especialmente com a atuação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

As críticas do presidente à classe política e a convocação de um protesto no próximo domingo (26) também amplificaram o incômodo. A manifestação sem líderes definidos identificada nas redes sociais pela #Dia26NasRuas tem uma pauta dispersa, que inclui defesa de Jair Bolsonaro, da reforma da Previdência, do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ataques ao Centrão, apontado como símbolo da “velha política”.

Nesta segunda-feira (20), o presidente afirmou que “o Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo. Mas o grande problema é a nossa classe política”, em discurso na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

A fala reforça ideia contida em texto compartilhado por Bolsonaro, que foi deputado por 28 anos, na última sexta-feira (17). O texto dizia que o Brasil é “ingovernável” porque o Congresso está a serviço de corporações que se opõem a mudanças.

De acordo com Ramos, a Câmara não irá se “contaminar” pelo clima hostil.

“Estou vendo esses protestos como algo surreal, porque é a favor da reforma da Previdência contra quem é a favor da reforma da Previdência. É inexplicável”, criticou. “Ninguém mais do que o deputado Rodrigo Maia tem se esforçado por essa reforma”, completou.