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28/03/2019 18:40 -03

Delegado Marcelo Freitas, do PSL, será relator da PEC da Previdência

Escolha do relator vinha sendo adiada em meio a embate entre o Executivo e a Câmara.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que será o relator da PEC da reforma da Previdência na CCJ.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou nesta quinta-feira (28) o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade e a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e Francischini, que assim como o relator da matéria é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, disse esperar que a votação da matéria na comissão aconteça no dia 17 de abril.

Francischini defendeu a escolha de Freitas afirmando que o deputado, que assim como o presidente da CCJ está em seu primeiro mandato na Casa, tem muito conhecimento jurídico para tocar a PEC da Previdência na comissão.

Natural de Montes Claros (MG), Freitas tem 43 anos e foi delegado da Polícia Federal e professor universitário. Também já atuou como analista judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), classificou Freitas como um relator absolutamente alinhado com a proposta de reforma da Previdência e disse que o governo já discute quem deve assumir a relatoria da PEC na comissão especial, que será instalada posteriormente.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente da CCJ, Felipe Francischini, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, comemoram a indicação do relator.

Também presente ao anúncio do relator, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a escolha anunciada nesta quinta é resultado de muito diálogo e afirmou que houve consenso entre os partidos que a relatoria da reforma da Previdência na CCJ deveria ficar com um deputado do PSL.

Após a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ, a proposta de reforma da Previdência irá para uma comissão especial onde os parlamentares poderão alterar o texto enviado pelo governo e a matéria será analisada em seu mérito antes de ir a plenário. Lá, precisará dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para avançar ao Senado.