MULHERES
12/08/2020 03:00 -03

Manual da Mulher Candidata se soma a iniciativas para fomentar candidaturas femininas

Publicação gratuita orienta desde o registro na Justiça Eleitoral até estratégias de financiamento e de comunicação.

Ainda que a pandemia do novo coronavírus possa ser uma barreira a mais para ampliação de mulheres na política, diversas iniciativas têm trabalhado para aumentar a representatividade feminina nas eleições municipais de 2020. Em 2016, elas alcançaram apenas 11,6% das vagas de prefeitura e 13,6% do Legislativo municipal, embora 52% do eleitorado brasileiro seja feminino.

Com o objetivo de ampliar o acesso de candidatas a informações que podem levar ao sucesso nas urnas, o projeto Me Farei Ouvir lançou o Manual da Mulher Candidata. A publicação online e gratuita inclui desde orientações burocráticas sobre etapas de registro de candidatura, até decisões sobre escolha do partido e estratégias de pré-campanha e de campanha. 

“Nas eleições de 2018, cerca de 40% das candidaturas consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral foram de mulheres e o principal motivo é o indeferimento por falta de documentação. Queremos mudar isso e garantir autonomia para mulheres candidatas”, diz um trecho do documento.

Ainda no âmbito legal, o  manual lembra, por exemplo, que a desobediência da reserva de 30% das vagas para mulheres pode derrubar a chapa. Essa previsão está em resolução de dezembro de 2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Lei Eleitoral obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para cada gênero, desde 2009. A cota já existia na legislação anterior, mas na prática, muitos partidos deixavam essas vagas vazias.

Mesmo com a obrigatoriedade, apenas em 2018 a reserva foi cumprida pela primeira vez, ao se analisar os dados gerais da Justiça Eleitoral. Das 7.689 candidaturas aptas, 31,6% eram mulheres. Quando se olha as coligações, contudo, o cenário é diferente. A norma foi descumprida em 44 das 316 coligações, de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na análise global, isolados de suas coligações, 8 partidos (PSD, PROS, PCB, DEM, Podemos, Solidariedade, Rede e PMN) não cumpriram a cota. Apenas o Novo atingiu o índice sem depender de outras siglas, segundo o levantamento.

Outro problema são as “candidaturas laranja”, quando partidos usam nomes de mulheres como fachada para cumprir a cota, mas sem que elas estejam de fato na disputa. De acordo com o TSE, em 2016, 14.417 mulheres se candidataram, mas não receberam voto, o que é um indicador de fraude. No mesmo ano, apenas 1.714 homens estavam nessa situação.

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Em 2016, mulheres alcançaram apenas 11,6% das vagas de prefeitura e 13,6% do Legislativo municipal, embora 52% do eleitorado brasileiro seja feminino.

Além da reserva de vagas, outra previsão legal importante para candidatas é o direito ao financiamento mínimo. Desde 2018, é preciso aplicar ao menos 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. Para o pleito de 2020, o  valor precisará ser proporcional. Se houver 40% de candidatas mulheres, por exemplo, 40% do dinheiro irá para elas. 

O Manual da Mulher Candidata explica como deve ser feita a prestação de contas, quais os limites para doação e prazos legais, além de trazer orientações sobre elaboração de pesquisas, formação e capacitação da equipe.

A orientação é importante especialmente devido à falta de regulamentação sobre a reserva de financiamento, o que torna a fiscalização é imprecisa.  De acordo com o estudo da FGV, em 2018 apenas 13 dos 34 partidos (38%) cumpriram a cota do Fundo Eleitoral, ao analisar apenas a disputa entre deputados federais, estaduais e distritais (cargos proporcionais).

No cenário que considera tanto cargos majoritários quanto proporcionais, o total de siglas regulares subiria para 19 (56%). Já se forem incluídas chapas em que a vice ou suplente é mulher, apenas 3 siglas (Avante, Podemos e PRP) ficam irregulares.

O manual foi co-organizado pela jornalista, especialista em marketing político eleitoral e sócia do Estúdio Pavio Criativo, Dandara Lima, e pela advogada, candidata a deputada distrital em 2018 e atual administradora do Plano Piloto (DF), Ilka Teodoro. A revisão jurídica foi feita pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Além da publicação do manual, o projeto Me Farei Ouvir abrange a produção de um livro-cartilha, de um documentário - interrompido pela pandemia - e  da pesquisa Perfil da Mulher Candidata - co-realizada com a ONG Elas No Poder. O estudo mostrou que a maternidade pode incentivar mulheres a entrar na política. 

Como montar uma campanha feminina?

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Devido à pandemia, neste ano, a disputa eleitoral para os cargos de prefeito e vereador foram adiadas para 15 e 29 de novembro, respectivamente, primeiro e segundo turnos.

Além do manual, uma iniciativa semelhante foi lançada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Visibilidade Feminina. O Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres também está disponível de forma online e gratuita.

A publicação reforça que em 2020 há uma mecanismo específico para barrar as fraudes nas cotas de gênero. “Quando ficar demonstrado que a mulher não autorizou o partido a requerer o registro de sua candidatura – por exemplo: ausência de autorização por escrito ou apresentação de foto para a urna absolutamente fora do padrão, colhida da internet – a decisão do juízo eleitoral reconhecerá a inexistência da candidatura”, diz o texto.

O Guia, contudo, foi publicado antes da mudança na data das eleições. Devido à pandemia, neste ano, a disputa eleitoral para os cargos de prefeito e vereador foram adiadas para 15 e 29 de novembro, respectivamente, primeiro e segundo turnos. Os partidos e coligações têm até 26 de setembro para registrar os candidatos e até 27 de outubro para apresentar à Justiça Eleitoral um relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a estimativa dos recursos recebidos. 

No site da Comissão TSE Mulheres, também estão reunidos guias elaborados pelos tribunais regionais estaduais para orientar candidaturas femininas. O colegiado voltado para questões de gênero foi criado após solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Brasil, em 2018.

Orientações gratuitas para campanhas femininas

Manual da Mulher candidata: disponível gratuito e online, com orientações desde o registro de candidatura até estratégias de financiamento e de comunicação.

 

Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres: também gratuito e online, com orientações sobre procedimentos dentro das estruturas partidárias e no exercício do mandato.

 

Im.pulsa: apelidada de ‘Netflix para pré-candidatas’ é uma plataforma online e gratuita dividida em 4 frentes: disponibiliza cartilha, vídeo-aulas, exemplos de estratégias bem sucedidas e documentos pré-moldados, como planilhas  de orçamento de campanha. 

 

Guias da Justiça Eleitoral:site da Comissão TSE Mulheres reúne guias elaborados pelos tribunais regionais estaduais para orientar candidaturas femininas. 

A mobilização de mulheres para disputarem eleições

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Iniciativas querem enfrentar barreiras para participação feminina na política.

O trabalho para tornar candidaturas femininas mais competitivas está sendo feita também por meio de cursos e de redes de mobilizações suprapartidárias. A ONG Elas no Poder lançou a plataforma Im.pulsa, apelidada de ‘Netflix para pré-candidatas’. O site é dividido em 4 frentes: disponibiliza cartilha, vídeo-aulas, exemplos de estratégias bem sucedidas e documentos pré-moldados, como planilhas  de orçamento de campanha. 

Desde as eleições de 2018, a organização ofereceu cursos presenciais para a capacitação de mulheres que desejam trabalhar em campanhas eleitorais femininas. Mais de 500 pessoas participaram dos cursos de formação em diversas cidades. Com o isolamento social e o lançamento da nova ferramenta online, só em junho, cerca de 2 mil pessoas acessaram o conteúdo.

A iniciativa visa enfrentar barreiras para participação feminina na política, como baixa confiança das candidatas, baixo incentivo de amigos e parentes, recrutamento dos partidos, baixo investimento nas campanhas, conhecimento sobre política, sobrecarga e dupla jornada e violência de gênero na política. A ONG conta com mais de 30 voluntários de vários estados nas áreas de comunicação, design, ciência política e direito para manter o projeto funcionando.

Pensando que é nos municípios que são feitas as políticas públicas que impactam de forma concreta a vida cotidiana das pessoas o Vote Nelas criou o projeto “Embaixadora Vote Nelas”, uma rede de mobilização para que, juntas, mulheres possam eleger mais mulheres.

O projeto suprapartidário foi idealizado a partir da pesquisa Jornada da Candidata, realizada pelo coletivo entre junho de 2019 e janeiro de 2020. Candidatas de 16 estados, 14 partidos, 10 eleitas e 24 não eleitas participaram. Ao total, foram ouvidas 34 mulheres, de todos os espectros ideológicos e de todas as regiões que disputaram as eleições em 2016 ou 2018 a vereadoras e deputadas tanto estaduais, quanto federais.

Outro projeto que busca aumentar a representatividade feminina na política é o “Mais Mulheres nas Eleições Municipais - Desafios e Estratégias em Tempos de Pandemia para Fortalecer Candidaturas de Mulheres no Próximo Ciclo Eleitoral”.

Criado pelo Instituto Alziras e pela Fundaçāo Konrad Adenauer, em parceria com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e a ONU Mulheres, a iniciativa traz um curso online para pré-candidatas a prefeitas e vereadoras, divididos em módulos semanais, com tutorias, atividades práticas e fóruns de discussão.

As inscrições, contudo, já foram encerradas. O conteúdo é produzido por especialistas como a professora Flávia Biroli, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), e a jornalista Olga Curado, desenvolvedora de comunicação e preparadora de candidatos.