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12/01/2020 08:06 -03 | Atualizado 12/01/2020 09:05 -03

Novo partido de Bolsonaro só tem 25% do apoio necessário até agora

Aliados organizam atos em capitais para acelerar coleta de assinaturas, mas avaliação é de que, com popularidade de Bolsonaro, processo está mais lento que o esperado.

EVARISTO SA via Getty Images
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro no lançamento do Aliança pelo Brasil, em novembro de 2019, em um hotel, em Brasília. 

Página na internet e redes sociais, grupos no WhatsApp. Os meios de contato que elegeram o presidente Jair Bolsonaro estão todos acionados pela criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do mandatário. Acontece que, para conseguir efetivar a legenda, se todo esse apoio não estiver no bom e velho papel, com assinaturas manuais, registros em cartório e, em alguns casos, envios pelos Correios, de nada vai adiantar. 

Até agora, o partido tem cerca de 25% das 491,9 mil assinaturas necessárias. Pela popularidade do presidente, nos bastidores, acreditou-se que o processo correria com muito mais agilidade. 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu aval, no fim do ano passado, às assinaturas eletrônicas tão almejadas pelos bolsonaristas. Determinou, porém, que elas ainda carecem de regulamentação e da elaboração de uma ferramenta, o que não tem prazo para acontecer. 

Sem a possibilidade de se apoiar na via eletrônica - o que os aliados do presidente acreditam que aceleraria e baratearia o processo de formação do Aliança -, dirigentes da futura nova legenda destacam que o passo a passo para quem quiser dar apoio está nos meios digitais. 

Os representantes da direção estimulam os apoiadores a registrar firma em cartório - o que tem um custo - para garantir mais agilidade na conferência da rubrica pelo TSE.

Na última quinta (9), o próprio presidente usou uma live no Facebook para falar em causa própria: “O interessado que está nos ajudando tem que ir no cartório reconhecer firma. Paga mais ou menos R$ 5. Em alguns casos tem que mandar pelo correio para cá. Custa aí, no fim das contas, custa aí quase R$ 10. Pesa muito para quem está na ponta da linha, mas a gente agradece a colaboração de vocês. Para fazermos um novo partido para disputarmos as eleições de 2022, um partido nosso, do Brasil”.

A tesoureira do partido e advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa, no entanto, destaca que o reconhecimento de firma não é obrigatório. “Caso a pessoa não tenha condições de pagar por isso, pode nos enviar o formulário com a assinatura igual ao título de eleitor e vamos colocar em um montante que vai almejar mais cuidado na conferência pela Justiça Eleitoral. Não tem o menor problema. Quando falamos em registro no cartório é para agilizar o processo.”

O partido está também organizando atos em 21 capitais, a partir de 18 de janeiro e até março para acelerar a coleta de assinaturas. Em alguns, esperam contar com a presença do próprio mandatário, ou pelo menos de Flávio Bolsonaro e Jair Renan, os filhos do presidente que compõem a direção da legenda. Mas haverá, pelo menos, vídeos de Jair Bolsonaro preparados para esses momentos. 

Passo a passo 

O primeiro passo para o Aliança nascer foi dado no dia 21 de novembro, quando lançou a legenda em um hotel em Brasília e 101 pessoas assinaram o registro de criação. Na ocasião, os parlamentares que debandaram do PSL atrás de Bolsonaro levaram assessores e até familiares para rubricar seus nomes no documento, que, em seguida, foi registrado em cartório. 

Após esta etapa, de acordo com a lei dos partidos, é necessário fazer um registro provisório no TSE. O definitivo só é deferido no fim do processo, depois das 491.967 assinaturas populares coletadas e conferidas pela Justiça Eleitoral. Só podem apoiar a criação da legenda pessoas sem filiação partidária nos últimos 2 anos. Os partidos costumam recolher mais rubricas do que as necessárias, já contando com as desqualificadas pelo crivo do tribunal. 

A resolução 23.571 de 2018 do TSE determinou a forma de realizar este cálculo: são necessários apoios de 0,5% dos votos válidos (sem considerar os brancos e nulos) na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por nove estados; e, em cada um desses estados, precisa haver um mínimo de 0,1% de apoiadores. O partido tem dois anos para recolher as assinaturas após o registro no TSE. 

Após o TSE conferir as assinaturas, o que pode ser a etapa mais demorada do processo - muitas vezes elas sequer são validadas e, por isso, há uma fila com 76 partidos em processo de formação no tribunal -, ainda é preciso correr atrás da obtenção do registro da legenda em ao menos um terço dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) do País - ou seja, nove -, e no TSE.

EVARISTO SA via Getty Images
Jair Bolsonaro no lançamento do Aliança pelo Brasil em novembro de 2019, em um hotel em Brasília. 

Retórica eleitoral

O Aliança está ainda a alguns passos de se viabilizar por completo. Até o momento, a legenda conseguiu pouco mais de 120 mil assinaturas - cerca de 1/4 do necessário. 

Apesar de seus vídeos no Facebook, que transmite semanalmente, serem utilizados para fazer um balanço da semana, o presidente Jair Bolsonaro tem adotado com frequência uma retórica eleitoral. Ao deixar o PSL, em novembro, falou do lançamento da nova legenda e atacou sua antiga casa. 

Na última live, de quinta (9), além de agradecer os apoios ao Aliança, ampliou o discurso em tom de campanha e justificou mais uma vez os motivos de não vetar o chamado fundo partidário, o fundão, e afirmou que o Aliança pelo Brasil não terá direito ao benefício no próximo pleito.

Acontece que não é bem isso o que prevê o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que gerou polêmica em 2019 após os parlamentares aumentarem seu valor de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões - e, depois, após repercussão negativa, deixarem em R$ 2 bilhões, conforme o valor previsto no Orçamento de 2020 enviado pelo governo. 

De acordo com as normas, aprovadas em 2017 para compensar o fim do financiamento empresarial, o fundão é distribuído da seguinte forma: 2% igualmente entre todas as legendas registradas no TSE; 35% divididos entre as siglas com ao menos um representante na Câmara proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição; 48% considerando a quantidade de deputados; e 15% sobre o número de senadores. Ou seja: mesmo sem ter participado de nenhuma eleição, se estiver pronto para concorrer em 2022, ou até mesmo em 2020, o Aliança pelo Brasil terá direito a pelo menos 2% do fundo eleitoral. 

Também terá acesso a um pedacinho do fundo partidário, outro meio que as legendas têm para sobreviver. Este é um misto de dinheiro público e privado, como arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido ano a ano no Orçamento da União.

A divisão é assim: 5% do montante é igual entre os partidos e 95%, proporcional, conforme o número de deputados das bancadas - aqui, vale uma regra recente, a cláusula de barreiras, mas com a qual o Aliança ainda não precisará se preocupar, já que não tem parlamentares eleitos.

Essas questões financeiras e burocráticas têm sido consideradas pela cúpula do partido de Jair Bolsonaro, mas ainda são fatos a serem tratados bem mais à frente.