NOTÍCIAS
23/04/2019 17:32 -03 | Atualizado 23/04/2019 18:25 -03

Por unanimidade, ministros do STJ reduzem pena de Lula para 8 anos e 10 meses

Decisão abre caminho para que petista consiga progressão para semiaberto ou regime domiciliar em setembro.

Handout . / Reuters
O ex-presidente, na única vez que deixou a sede da PF, em Curitiba, desde que foi preso, em abril de 2018; Ele foi autorizado a ir ao velório do neto, em março.

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisaram nesta terça-feira (23) o recurso do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silvano caso do tríplex do Guarujá decidiram pela redução da pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.

Lula já está cumprindo pena estipulada pelo tribunal de segunda instância de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a decisão dos 4 dos 5 ministros da turma - um deles não votou pois se declarou impedido -, Lula já poderia ter direito à prisão domiciliar ou ao regime semiaberto em setembro. Como ele está preso desde 7 de abril de 2018, ele chegaria a setembro tendo cumprido 1 ano e 5 meses de prisão, o equivalente a um sexto da pena estipulada pelos ministros do STJ, de 8 anos e 10 meses.

Isso só não poderá ocorrer se Lula for condenado em segunda instância em outro processo,como no do sítio de Atibaia. Em fevereiro, a juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância em Curitiba, condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação da Lava Jato sobre sítio.

Se fosse mantida a pena de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex, Lula só poderia conseguir a progressão em abril de 2020, dois anos depois da prisão.

A pena de 12 anos e 1 mês foi determinada pelos juízes de segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4a região, em Porto Alegre. A condenação em primeira instância, pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, tinha sido de 9 anos e 6 meses, pelos mesmos crimes.

O primeiro a votar nesta terça foi o relator do caso, ministro Felix Fischer. Ele reduziu a pena pelo crime de corrupção passiva de 8 anos e 4 meses para 5 anos e 6 meses por considerar que a determinada pelo TRF-4 foi “excessiva”: “dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egrégia corte”.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, ele também reduziu a pena de 3 anos e 9 meses para 3 anos e 4 meses de prisão por considerar “sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime”. “Deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade”, disse Fischer.

O voto do ministro Jorge Mussi seguiu o do relator. Para ele, a pena deve ser atenuada, entre outras razões, devido à idade de Lula, que tem 73 anos.

O terceiro a votar pela redução da pena foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, seguido do ministro Ribeiro Dantas.

Além do tempo de pena reduzido, os dois primeiros ministros também votaram por uma multa menor ao ex-presidente. Mussi acompanhou o relator na recomendação de que Lula devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, e não os R$ 16 milhões previstos na sentença original.

 

Pedidos da defesa negados

Apesar da redução da pena, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, contestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.

Mussi também negou os outros pedidos dos advogados de Lula. A certa altura, o ministro disse que os argumentos da defesa revelam “mera irresignação com resultado do julgamento”, não merecendo prosperar.

Adriano Machado / Reuters
Os ministros da Quinta Turma do STJ votam caso de Lula nesta terça-feira (23).

O ministro também negou o pedido para que o caso fosse enviado para Justiça Eleitoral. No recurso, os advogados de Lula argumentaram que, segundo a própria acusação, o caso estaria relacionado a recursos destinados a campanhas do PT. Para Mussi, porém, “tais crimes [cometidos por Lula], por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”. 

O ex-presidente foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triíplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

 

* Com informações da Agência Brasil