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21/06/2019 19:06 -03

Dodge se posiciona contra anulação do processo de Lula e defesa rebate

Para procuradora-geral, há “fundada dúvida jurídica” sobre diálogos divulgados pelo Intercept e anexados pelos advogados ao pedido que aponta suspeição de Moro.

Rodolfo Buhrer / Reuters

Na próxima terça-feira (25), a pauta da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Lula que aponta suspeição do ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Os advogados do petista pedem a anulação do processo do tríplex no Guarujá, em que Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância. Ao pedido, a defesa anexou, na última semana, trechos de conversas divulgadas pelo site The Intercept e atribuídas a Moro e procuradores da Lava Jato. 

Nesta sexta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo um parecer contrário à anulação do processo, argumentando que as supostas conversas apontadas pela defesa de Lula não foram apresentadas às autoridades públicas para que sua integridade fosse avaliada.

Segundo Dodge, há “fundada dúvida jurídica” sobre os fatos relatados. “Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores”, escreveu no parecer.

“Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente nestes autos”, completou Dodge.

Dodge também manifestou preocupação com a origem das mensagens - se foram alvo de ataque hacker - o que “fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.

A defesa de Lula contestou, em nota, dizendo que o pedido de habeas corpus “não está amparado nas reportagens divulgadas pelo ‘The Intercept’” e que foi impetrado em novembro. Segundo os advogados, Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento”.

“Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo ‘The Intercept’ (...) remetem à ‘conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018’”, dizem os advogados. 

Em dezembro, quando o habeas corpus começou a ser discutido pelos ministros, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e Cármen Lúcia rejeitaram o pedido da defesa de Lula. A discussão foi interrompida com um pedido de vista de Gilmar Mendes. Além dele, faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A sessão de terça será a última da Segunda Turma antes do recesso forense, então ainda há a possibilidade de que a decisão final seja dada apenas em agosto.

As conversas de Telegram divulgadas pelo Intercept e atribuídas a Moro e procuradores da Lava Jato sugerem que o então juiz colaborou com a acusação, inclusive sugerindo uma testemunha para ser ouvida. 

No último trecho revelado, o procurador Deltan Dallagnol conversa com o colega Carlos Fernando dos Santos Lima logo após com Moro. O então juiz teria criticado o desempenho da procuradora Laura Tessler em uma audiência e sugerido que os colegas a treinassem. 

“Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”, diz a mensagem.

Segundo a conversa de Dallagnol e Lima divulgada no programa “O É da Coisa”, do jornalista Reinaldo Azevedo, Dallagnol copia para Lima a mensagem de Moro e pede para que o colega apague na sequência. Os dois conversam sobre “fazer uma reunião sobre a estratégia de inquirição, sem mencionar ela”.

Lima responde: “Por isso tinha sugerido que [os procuradores] Júlio [Noronha] ou Robinho [Roberson Pozzobon] fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer”. 

Nesta sexta, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba negou que Tessler tenha sido retirada das audiências após a crítica de Moro no dia 13 de março de 2017. 

“Não houve qualquer alteração na sistemática de acompanhamento de ações penais por parte de membros da força-tarefa (...) não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade”, diz o texto. 

A nota ressalta que Tessler participou, na manhã de 13/03/2017, “de audiência em ação penal em que acusado o ex-ministro Antônio Palocci”. “Além de seguir realizando a audiência na tarde do mesmo dia, a procuradora participou de todas as subsequentes do caso, nos dias 14/03/2017, 15/03/2017, 21/03/2017, e 22/03/2017”, diz a força-tarefa.

“Também como é público, os procuradores Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, que participaram em 10/05/2017 do interrogatório de Lula na ação penal sobre o triplex no Guarujá, foram os mesmos que estiveram presentes nas principais medidas investigatórias do caso em 04/03/2016 (como na oitiva do ex-presidente no aeroporto de Congonhas e na busca no Instituto Lula), na exposição pública do conteúdo da denúncia em 14/09/2016, e em 16 das 18 audiências judiciais do caso realizadas no ano de 2017”, completa.

 

 * Com informações da Reuters