MULHERES
27/03/2020 18:50 -03 | Atualizado 27/03/2020 19:00 -03

Denúncias de violência contra a mulher sobem 18% na quarentena, aponta Ligue 180

Dados do Ligue 180, linha oficial do governo federal, apontam que entre os dias 17 e 25 de março foram registradas 978 denúncias.

Isolamento imposto pela quarentena em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus elevou o número de denúncias recebidas pelo Ligue 180, canal oficial do governo federal responsável por receber notificações de violência doméstica.

Dados da ONDH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos), do MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), divulgados nesta sexta-feira (27), apontam aumento de 18% entre as denúncias recebidas entre os dias 17 e 25 de março - período em que políticas de isolamento foram intensificadas no País -, comparado aos dias 1 e 16 do mesmo mês.

Detalhamento da pasta aponta que 829 denúncias foram registradas no início do mês, entre os dias 1 e 16 de março. Já entre os dias 17 e 25 do mesmo mês, foram registradas 978. Em ambos os períodos, respectivamente, o sistema notou aumento nos atendimentos em geral; de 3.045, o número de ligações subiu para 3.303, apontando aumento de 8,5%.

Ouvidas pelo HuffPost Brasil, especialistas que trabalham na rede de enfrentamento à violência contra a mulher no País já haviam apontado para a possibilidade do aumento de casos de violência doméstica neste período. Para as vítimas, a medida mais eficaz contra a disseminação do novo coronavírus no Brasil e no mundo, na verdade, pode ser sinônimo de mais vulnerabilidade.

O lar também é um espaço onde a gente identifica as chamadas relações assimétricas de poder.Silvia Chakian, promotora de justiça do MP-SP e membro do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica).

“É um equívoco imaginar que o lar seja a representação de um lugar de paz, um local sagrado, inviolável e até de não interferência por parte da Justiça, do Estado. Não é bem assim. O lar também é um espaço onde a gente identifica as chamadas relações assimétricas de poder”, aponta Silvia Chakian, promotora de justiça do MP-SP e membro do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica).

Esta realidade é apontada pelo Atlas da Violência 2019, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). O estudo aponta que, entre 2007 e 2017, 39,2% dos homicídios de mulheres no Brasil aconteceram dentro de casa. Já entre os homens, o índice é de 15,9%. 

A pesquisa ainda destaca que as mulheres não estão seguras em nenhum local, mas a trajetória da violência é ainda pior dentro de casa: enquanto a taxa de homicídios de mulheres fora do domicílio subiu 28% em 10 anos, as ocorrências registradas em casa aumentaram 38%. No mesmo período, o homicídio de mulheres negras cresceu 29,9%, enquanto o de não brancas aumentou em 1,6%.

Em nota publicada no site do ministério, a ministra Damares Alves afirma que “pela nossa experiência, sabemos que o agressor é, na maioria das vezes, uma pessoa da família ou então muito próxima”. “Por isso, durante a quarentena, estamos reforçando os mecanismos que ajudam essas mulheres a denunciar”, acrescenta.

O comunicado ainda diz que ministério tem planos de lançar um aplicativo e um site para o Ligue 180, com a intenção de facilitar o acesso às vítimas e tonar o sistema ainda mais seguro.

Ainda nesta sexta-feira (27), a pasta divulgou um documento em que recomenda aos OPM (Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres) a manutenção dos serviços da rede de atendimento à mulher, respeitando as orientações de segurança sanitária do Ministério da Saúde para a pandemia.

A fim de orientar governos, recentemente, a ONU Mulheres publicou um estudo sobre as dimensões de gênero na resposta ao novo coronavírus na América Latina. Nele, a organização ressalta que “as mulheres continuam sendo as mais afetadas pelo trabalho não-remunerado, principalmente em tempos de crise”.

O documento ainda faz uma série de recomendações, incluindo garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas.

“As sobreviventes da violência ainda podem enfrentar obstáculos adicionais para fugir dessas situações ou acessar medidas de proteção que salvam vidas e serviços essenciais devido a fatores como restrições ao movimento em quarentena”, diz o documento.

Como procurar ajuda durante a quarentena

Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em São Paulo em novembro de 2019.

Segundo comunicado da Prefeitura de São Paulo, enviado ao HuffPost Brasil, os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, em especial as DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) continuam em funcionamento 24h. Qualquer registro de ocorrência também pode ser registrado online, por meio do site oficial da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

As vítimas podem solicitar na própria delegacia a implementação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Quando acionadas no momento da ocorrência, o pedido é encaminhado diretamente ao Ministério Público. O sistema de Justiça estará atuando na concessão de medidas protetivas. 

Já em outras delegacias comuns, recomenda-se que as ocorrências sejam registradas pela internet e validadas pela delegacia responsável pela região. A SSP diz que o atendimento presencial será prioritário em casos de violência doméstica ou contra crianças e adolescentes; morte e desaparecimento; estupro, sequestro e cárcere privado; roubo, extorsão e flagrante.  

O governo de SP disponibiliza, em seu site, o endereço de todas as DDMs.

Nesse período, os Centros de Cidadania e de Referência para a mulher estão com horário diferenciado, mas a Casa da Mulher Brasileira permanece em atividade por 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana. 

Os CDCM (Centro de Defesa e de Convivência da Mulher), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, terão atendimento parcial. Atendimentos individuais seguem, mas atividades coletivas estão suspensas.

Já os serviços de alta complexidade, como Centros de Acolhida para Mulheres, estão com as atividades mantidas. A SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) ressalta que está mantido o Programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que oferece proteção às mulheres vítimas com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha. 

Paulo Whitaker / Reuters
Treze mulheres são assassinadas por dia no Brasil, mais de 80% delas vitimada por um companheiro, ex-companheiro ou familiar.

“O objetivo deste programa é combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis”, diz o comunicado da prefeitura.

A atuação do Programa se dá por meio de rondas periódicas, em horários aleatórios, para coibir este tipo de violência. A Guarda realiza ainda visitas às mulheres que tiveram seus pedidos de medidas protetivas negados pela Justiça para que, mediante uma situação de risco, se possa alterar a decisão judicial.

Veja os endereços dos centros de acolhida e da Casa da Mulher Brasileira.

Mayara Mathias, secretária executiva adjunta de Políticas para Mulheres da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) de São Paulo, afirma, em comunicado, que está ciente de que “casos de violência doméstica tendem a aumentar” durante o isolamento e que a a rede de enfrentamento à violência contra a mulher está em alerta.

Para tirar dúvidas da população, a secretaria disponibilizou os contatos da Coordenação de Políticas para Mulheres, que estarão de plantão para realizar os atendimentos: (11) 2833-4255 e (11) 2833-4362.

Especialistas lembram que, em casos de violência doméstica, a Polícia Militar pode ser acionada imediatamente, pelo telefone 190 - seja pela vítima ou testemunhas. Além disso, não só denúncias, mas também o atendimento e orientação à vítima de violência doméstica podem ser feitos pelo Ligue 180.

A Defensoria Pública informou que todos os serviços estão mantidos por ora, com a restrição de atendimento presencial apenas para casos urgentes - que envolvem a hipótese de violência contra mulheres; não só notificações mas também pedidos ou avisos de descumprimento de medidas protetivas.

O atendimento à distância é feito pelo Nudem (Núcleo de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência de Gênero) e pode ser realizado por mensagem de WhatsApp, no número (11) 9-4220-9995; e gratuitamente pelo 0800-773-4340.

“A Defensoria monitora diariamente o cenário de crise e eventuais novas medidas acompanharão as orientações das autoridades de saúde pública, o funcionamento geral do Poder Judiciário e a necessidade de manutenção do serviço público de acesso à Justiça”, diz nota enviada ao HuffPost Brasil.