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19/08/2020 14:53 -03

Licença de Celso de Mello pode alterar calendário de julgamentos no STF

Casos como suspeição de Sergio Moro e interferência de Bolsonaro na PF podem ser afetados. Decano tirou licença por tempo indeterminado para cuidar da saúde.

Adriano Machado / reuters
Celso de Mello é o ministro mais antigo da Corte e se aposenta este ano, em novembro, ao completar 75 anos. 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello tirou nesta quarta-feira (19) licença por tempo indeterminado para cuidar de sua saúde. Com isso, o calendário de julgamentos da Corte pode ser afetado. Isso porque o ministro é o mais antigo do Supremo e se aposenta este ano, em 1 de novembro, ao completar 75 anos de idade.

Por causa da aproximação da aposentadoria compulsória de servidores púbico, ele planejava colocar em votação processos relevantes que estão em seu gabinete. A licença impacta ainda em casos que tramitam na 2ª Turma da Corte, como suspeição do ex-ministro Sergio Moro. O julgamento do caso do ex-juiz é uma aposta da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados alegam que Moro foi imparcial na condução do processo do triplex do Guarujá do sítio de Atibaia. Foi a condenação no primeiro processo que levou o petista à prisão em abril de 2018. Se o STF acatar os argumentos da defesa do petista e anular as sentenças, Lula deixará de ser ficha-suja e poderá concorrer as eleições em 2022.

O processo está na mesa do decano, que pediu vista, ou seja mais tempo para analisar, e preside o colegiado. A expectativa era de que o caso fosse julgado até outubro.

Outro que fica em suspenso é o inquérito que investiga interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Celso de Mello é relator e recentemente havia prorrogado as investigações por mais um mês. Foi o ministro o responsável por liberar em maio o vídeo da reunião da ministerial que expunha a pressão que o presidente fez sobre sua “segurança”.

Democracia

O ministro tem aproveitado a proximidade de sua saída da Corte para mandar recados e marcar posicionamento firme contra ataques à democracia. Ao liberar a gravação da reunião ministerial, o decano afirmou que sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência.

EVARISTO SA via Getty Images
Celso de Mello e Marco Aurélio Mello são os dois ministros da Corte que se aposentam até 2021. 

“Na realidade, os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo – que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos – sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos dos cidadãos”, disse na decisão.

Também em maio, o ministro encaminhou a amigos no privado uma mensagem na qual externava preocupação com os rumos democráticos do País.

“É preciso resistir à destruição da ordem democrática para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente von Hindenburg, em 30/01/1933, como chanceler (primeiro-ministro) da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora constituição de Weimar, de 11/08/1919, impondo ao país um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933, da Lei (nazista) de Concessão de Plenos Poderes (ou Lei Habilitante) que lhe permitiu legislar sem a intervenção do Parlamento germânico!”, dizia a mensagem.

Em outra análise encaminhada a amigos, em mais um trecho, estava escrito, que a “INTERVENÇÃO MILITAR, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”.

Neste mês, a revista piauí publicou que o presidente Jair Bolsonaro chegou, sim, a cogitar intervir no Supremo. De acordo com a reportagem, o presidente foi contido pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O presidente, segundo a revista, teria avisado aos militares palacianos que iria intervir no STF após decisão protocolar do ministro Celso de Mello de pedir posicionamento Ministério Público em uma notícia-crime contra o presidente.

A aposentadoria do ministro abre caminho para a primeira indicação de Bolsonaro ao Supremo. No início de seu governo, ele afirmou que pretendia indicar um ministro “terrivelmente evangélico”. Inicialmente a vaga também esteve na mira do ex-ministro Sergio Moro, a quem o presidente teria feito a promessa de nomeá-lo para o cargo.

Mais recente, Bolsonaro chegou a afirmar que poderia indicar o atual chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, “se aparecer uma terceira vaga”. Um dos cotados para a vaga de Celso de Mello é o ministro da Justiça, André Mendonça. Até 2022, abre ainda uma segunda vaga, a do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta compulsoriamente em 2021.

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