LGBT
13/06/2019 07:39 -03 | Atualizado 13/06/2019 12:43 -03

STF retoma julgamento e pode equiparar LGBTfobia ao crime de racismo

Seis dos 11 ministros já votaram pela inclusão da violência contra LGBTs na Lei de Racismo.

AFP via Getty Images
Cerca de 3 milhões de pessoas ocupam a Avenida Paulista na Parada LGBT de São Paulo.

Nesta quinta-feira (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento das ações que pedem a equiparação dos atos de preconceito e violência contra pessoas LGBT ao crime de racismo. Na última sessão sobre o tema, em dia 23 de maio, o plenário formou maioria a favor desse entendimento.

Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de outros 5 magistrados: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

A expectativa é que o julgamento, que teve início em fevereiro, chegue ao fim nesta quinta, na sexta sessão para discutir o tema.

Apesar de ser atribuição do Legislativo criar leis, o relator de um dos processos, ministro Celso de Mello, entendeu que houve omissão do Congresso e, portanto, caberia à Justiça apresentar uma solução para esse tipo de agressão.

O ministro Edson Fachin, que também é relator de uma das ações, votou seguindo o entendimento do ministro Celso de Mello.

As duas ações foram apresentadas ao STF em 2012 e 2013, respectivamente pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas de Transgênero) e pelo Cidadania (à época, PPS - Partido Popular Socialista). 

De acordo com os pedidos, as condutas de discriminação de cunho homofóbico e transfóbico devem ser consideradas como um tipo de racismo ou entendidas como “atentatórias a direitos e liberdades fundamentais” e, em ambos os casos, devem ter punição legal. O objetivo é diminuir a violência contra a comunidade LGBT.

 

Os números da violência contra LGBTs no Brasil

 

Em 2019, dados sobre a violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais, foi incluído pela primeira vez no Atlas da Violência.

 

Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o estudo aponta que o número de homicídios subiu de 5 em 2011 para 193 em 2017 em todo Brasil. Já lesões corporais aumentaram de 318 em 2016 para 423 em 2017, passando por um pico de 783 casos em 2012.

 

O estudo foi feito com dados das denúncias registradas no Disque 100, canal oficial do governo que recebe denúncias de violações de direitos humanos. Porém, a limitação do alcance do Estado é admitida pelos próprios integrantes da administração federal, devido à subnotificação.

 

Por esse motivo, os levantamentos do Grupo Gay da Bahia, iniciados na década de 1980, se tornaram referência. Em 2017, a instituição contabilizou 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais mortos em crimes motivados por questões de gênero no Brasil. O número representa uma vítima a cada 19 horas.

Iniciado em fevereiro e ainda sem desfecho, o julgamento da criminalização da LGBTfobia no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma reação no Congresso Nacional e fez as discussões sobre o tema avançarem tanto na Câmara quanto no Senado.

Propostas legislativas foram apresentadas em ambas as casas nas últimas semanas buscando evitar o que parlamentares consideram “ativismo judicial” do STF. No Senado, a discussão sobre a inclusão desse crime na lei de discriminação racial envolve concessões ao discurso religioso.

Na Câmara, onde o tema caminha a passos mais lentos, a bancada evangélica quer que o crime de LGBTfobia preveja um agravante, como no caso do feminicídio. Grupos ligados à bancada evangélica alegam que há um tipo de “censura prévia” a religiosos ao tornar LGBTfobia um crime.

Integrante da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou nesta  quarta-feira (12) um projeto de lei que aumenta de 1/3 a metade a pena de homicídio e lesão corporal se o crime for “motivado pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima”. O texto diz ainda que “não se considera como transexualidade e/ou orientação sexual, as práticas de pedofilia e zoofilia”.

Caso o julgamento no STF seja concluído nesta quinta, atos violentos contra pessoas LGBTs poderão ser punidos com até 5 anos de prisão, conforme prevê a Lei 7.716/88, conhecida como “Lei Caó”, sobre crimes de discriminação racial. Esse tipo de delito é considerado imprescritível e inafiançável.

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