NOTÍCIAS
11/06/2019 16:27 -03

Plenário do STF julgará habeas corpus que pede anulação de prisão em 2ª instância

Lewandowski já votou para anular decisões do TRF-4, colegiado que condenou Lula; Decisão pode facilitar soltura do ex-presidente.

Carlos Moura/SCO/STF
Decisão contesta prisão após condenação em segunda instância e pode facilitar soltura de Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (11) a favor da concessão de um habeas corpus coletivo que derruba súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que permite a prisão automática de condenados em segunda instância.

O pedido será analisado pelo plenário do STF e não há prazo para que isso ocorra. O TRF-4 foi responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Por isso, o julgamento pelo STF pode abrir caminho para sua soltura.

De acordo com Lewandowski, todas as prisões baseadas na súmula do TRF-4 devem ser consideradas nulas. “Ao reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática, devendo ser necessariamente motivada. E só pode ser decretada com base no Código de Processo Penal”, afirmou na sessão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (11).

A relatora do habeas corpus coletivo, ministra Cármen Lúcia, enviou o processo para o plenário virtual, tipo de sistema eletrônico do STF, por considerar pacificado o entendimento de que é possível executar pena a partir da segunda instância, mas Lewandowski pediu o julgamento presencial da solicitação.

Também nesta terça, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou no STF um pedido para que seja incluída na pauta do plenário a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 44, que também questiona a execução de pena após condenação em segunda instância.

No requerimento, a OAB sustenta que “o contexto de crescente e notório agravamento das condições já reconhecidas” pelo STF ao “declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro”.

Ainda nesta terça, a Segunda Turma do STF pode julgar ainda um pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Um outro habeas corpus com o mesmo objetivo deve ser julgado pelo colegiado em 25 de junho.