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10/12/2019 15:41 -03

Governador do DF sanciona lei que proíbe nomes de torturadores em monumentos

Brasília foi palco de disputa no nome da Ponte Costa e Silva. Antes, ela homenageou Honestino Guimarães, uma vítima da ditadura.

MONTAGEM/DIVULGAÇÃO/WIKICOMMONS

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que proíbe que momentos da cidade recebam nomes de torturadores que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Brasília é palco de uma das histórias mais emblemáticas sobre homenagem a figuras da ditadura ligadas à prática de tortura. Em 2015, o DF aprovou uma lei que mudou o nome da Ponte Costa e Silva para Ponte Honestino Guimarães. Três anos depois, uma decisão da Justiça do DF derrubou a homenagem ao estudante morto na ditadura e a ponte voltou a ter o nome do segundo presidente da ditadura de 1964. 

Na época, em que a ponte passou a homenagear o estudante, o então deputado distrital Ricardo do Vale (PT), autor do projeto que alterou o nome, afirmou que a proposta era “trazer de volta à sociedade, em um momento de crise, em que as pessoas pedem a volta do regime militar, a discussão sobre o que passamos durante a ditadura militar, principalmente para os jovens”.

Quando a Justiça cassou a homenagem, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e os outros sete autoras do ação popular contrários à troca do nome alegaram que o deputado queria “apagar a lembrança do presidente Costa e Silva e reduzir a importância do político na história do Brasil”. 

Para o deputado distrital Fábio Félix (PSol), autor do projeto que veta honraria a torturadores, há uma tentativa de reescrever a história da ditadura no Brasil.

“Existe uma tentativa de colocar assassinos e torturadores como heróis, de reescrever a história do que foram os anos de chumbo no Brasil. Até hoje, muitas famílias sequer conseguiram se despedir de seus entes queridos; outras tantas não sabem o que aconteceu com os familiares. Homenagear essas violações é ato tão grave quanto o sofrimento causado a todas as vítimas da Ditadura em nosso país”, afirmou, em seu site.

A decisão, no entanto, não vale para obras que já homenageam torturadores ou pessoas ligadas à prática. A Ponte Costa e Silva segue com o nome do presidente militar. Foi no governo dele que foi editado o ato institucional número 5, o AI-5, que marcou o recrudescimento da repressão na ditadura.

O governador, no entanto, deixou brecha para que o DF use dinheiro público para homenagens e comemorações ao golpe de 1964. O argumento dele para vetar a proibição a este tipo de financiamento é que infringe a Constituição.