NOTÍCIAS
30/01/2019 09:18 -02 | Atualizado 30/01/2019 10:30 -02

Justiça nega habeas corpus para Lula participar do velório do irmão; Defesa recorre ao STF

Decisão leva em conta falta de helicóptero da Polícia Federal, risco de fuga e "preservação da segurança pública e do próprio preso”.

Rodolfo Buhrer / Reuters
"Mais uma vez violam os direitos básicos do ex-presidente", afirma tuíte postado no perfil de Lula. 

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da prisão e participar do velório do irmão Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, morto na terça-feira (29). A decisão leva em conta falta de helicóptero da Polícia Federal, risco de fuga e de manifestações que pudessem ferir o ex-presidente e outros presentes no enterro.

Na manhã desta quarta-feira (30), após a ordem do TRF-4, a defesa de Lula recorreu ao STF. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins argumentam que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário”.

O pedido do ex-presidente já havia sido rejeitado no início da madrugada pela juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos. Ela acolheu as alegações do Ministério Público Federal e o ofício da Polícia Federal

A despacho do TRF-4, assinada pelo desembargador Leandro Paulsen, endossa a de Lebbos e ressalta a justificativa da Polícia Federal de que não há helicópteros para fazer o transporte do ex-presente. Os equipamentos estão à disposição do efetivo deslocado para atuar no regaste das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

O desembargador destaca ainda que ponderou a “viabilidade operacional e econômica e dos demais valores tutelados pelo ordenamento”. Para Paulsen, a ordem da juíza não foi ‘arbitrária ou infundada’.

“O indeferimento, portanto, não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta. Aliás, conforme já destacou a digna magistrada, inclusive com amparo no parecer do Ministério Público, ‘o indeferimento da autoridade administrativa encontra-se suficiente e adequadamente fundamentado na impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo’”.

Além da logística, a juíza fala em “preservação da segurança pública e do próprio preso”. 

“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança”, disse a juíza.

 No Twitter, o perfil do ex-presidente alega violação de direitos básicos. 

No pedido feito à Justiça, os advogado de Lula afirmam que houve um “constrangimento ilegal” ao ex-presidente. “Diante de um direito cristalino do Paciente, o Estado, por meio de suas autoridades, não pode procrastinar ou inviabilizar o seu exercício.”

Lava Jato

Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), investigado pela Operação Lava Jato.

Vavá era o irmão mais próximo a Lula. Ele estava internado em um hospital em São Paulo desde a semana passada, para tratar um câncer no pulmão, mas não resistiu e morreu nesta terça, aos 79 anos.

O enterro está marcado para as 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.