LGBT
05/09/2019 16:14 -03

MP investiga confisco de apostilas em SP por conter suposta 'ideologia de gênero'

Governador João Doria determinou que material didático com informações sobre diversidade sexual fosse recolhido de escolas em São Paulo.

Sipa USA via AP
Governador de São Paulo afirmou que foi alertado de um “erro inaceitável” em material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nesta quarta-feira (5), instaurou inquérito para apurar o recolhimento de material didático com informações sobre “diversidade sexual” de escolas da rede estadual. O material foi retirado de circulação a pedido do governador João Doria (PSDB), que afirmou nesta semana que o conteúdo fazia suposta “apologia à ideologia de gênero”.

Segundo comunicado do MP, o Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) investigará se na decisão do governador houve violação do direito à educação, como previsto na Constituição, e eventual lesão aos recursos públicos do estado destinados à pasta.

Nesta semana, em seu perfil no Twitter, o governador de São Paulo afirmou que foi alertado de um “erro inaceitável” em material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual e disse que não concorda e não aceita apologia ao que chamou de “ideologia de gênero”. Doria informou que ordenou o recolhimento imediato do material e apuração dos responsáveis.

Material criticado por Doria é uma apostila de ciências do “São Paulo Faz Escola” que continha explicação de questões ligadas à “diversidade sexual”, como sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual e orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. Ele foi distribuído para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental, entre 13 e 14 anos, da rede estadual.

Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido de recolhimento do material por parte do governador privou os alunos da rede estadual de São Paulo de temas como equação de primeiro grau, figuras de linguagem e revoltas no Brasil colonial.

O jornal aponta que a apostila confiscada tinha, além das três páginas que desagradaram ao governador, outras 141, com conteúdo de oito disciplinas como arte, ciências naturais, educação física, geografia, história e inglês.

Ação sob investigação do MP

O Geduc questiona a ação de Doria por considerar que “são objetivos da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. 

Em documento que instaura o inquérito, o MP reforça que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) não veda a abordagem de temas relacionados aos Direitos Humanos, orientação sexual e identidade de gênero para o 8º ano.

Em nota, a Secretaria da Educação de São Paulo justifica que o termo “identidade de gênero” estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do MEC e com o Novo Currículo Paulista aprovado em agosto deste ano, e que a apostila é complementar ao estudo dos alunos. 

O núcleo do MP ainda aponta que o Conselho Estadual de Educação determina que as instituições de ensino devem “viabilizar as condições necessárias de respeito às individualidades, mantendo, entre outros, programas educativos e assegurando ações e diretrizes previstas nos Planos Estaduais de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT”.

O Geduc questiona a Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externos se houve eventual consulta aos docentes da rede e a órgãos colegiados de gestão democrática antes da adoção da medida e pede que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das apostilas, indicando as empresas que foram contratadas.

O inquérito pede também, caso o recolhimento seja mantido, que as cartilhas sejam preservadas para apuração dos fatos.

A cruzada contra a “ideologia de gênero”

HuffPost Brasil
Tanto Bolsonaro quanto Doria usam a expressão “ideologia de gênero”. 

Assim como Doria, o presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, disse ter determinado ao Ministério da Educação (MEC) que seja elaborado um projeto de lei para proibir questões de gênero no Ensino Fundamental. 

Segundo Bolsonaro, o pedido ao MEC ocorre após uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a quem cabe legislar sobre o tema.

“O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, escreveu.

A expressão “ideologia de gênero”, que é usada com frequência tanto por Bolsonaro quanto por Doria, foi cunhada por religiosos, não é reconhecida no universo acadêmico e normalmente é usada por grupos conservadores que se opõem às discussões sobre diversidade sexual e de identidade de gênero.

Com frequência, o termo é utilizado por Bolsonaro para fazer críticas a governos de esquerda e políticas educacionais, como o “kit gay”, citado de forma agressiva por ele durante a corrida eleitoral de 2018.

Na visão do presidente, falar sobre questões de gênero ― que incluem desde violência contra a mulher até direitos da população LGBT ― nas escolas seria um fator desviante na concepção de ideia tradicional e cristã de família e também uma forma de incentivo à homossexualidade. 

A teoria de gênero, que é reconhecida por estudos acadêmicos, é comumente confundida com o que conservadores e religiosos chamam de “ideologia de gênero”. A teoria aponta que gênero e orientação sexual são construções sociais e, por isso, não podem ser determinadas por fatores biológicos ― e, por este ponto, é apontada como uma “ideologia” que deturparia a sociedade. 

Em 2014, a Câmara dos Deputados excluiu do Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta a produção da BNCC, conteúdos sobre questões de gênero. A mesma lógica foi reproduzida nos planos estaduais e municipais.

Os termos “identidade de gênero” e “orientação sexual” chegaram a ser incluídos nas Bases Nacionais Curriculares, mas foram retiradas do texto no governo de Michel Temer. 

Em 2017, o Ministério da Educação incluiu esse tema na parte de ensino religioso, para que se discuta nas escolas concepções de “gênero e sexualidade” de acordo com as tradições religiosas. 

Recentemente, a discussão voltou à tona com a eleição do presidente Jair Bolsonaro e na discussão sobre a implementação do projeto “Escola Sem Partido”