POLÍTICA
03/07/2019 06:00 -03 | Atualizado 03/07/2019 09:17 -03

'O presidente tem que afastar', diz Janaina Paschoal sobre ministro do Turismo

Deputada mais votada no Brasil, advogada reforça que Álvaro Antônio deve deixar governo Bolsonaro, mas defende permanência de Sérgio Moro.

Marco Antonio Cardelino/Alesp
Janaina Paschoal participa de audiência pública sobre violência obstétrica no Congresso Nacional.

Uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, advogada e deputada mais votada na História do Brasil, Janaina Paschoal (PSL-SP) defendeu a demissão imediata do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O deputado federal licenciado é investigado por envolvimento em esquema de candidaturas laranja no PSL de Minas Gerais, mesmo partido da jurista e do presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente não têm mais o que esperar. Tem que afastar. Reitero o que falei. Acho que tinha que ter afastado lá atrás. E falo isso respeitosamente ao presidente, ao ministro. Pode ser que seja inocente, que seja tudo um mal-entendido, mas o público tem de ser preservado”, afirmou Janaina em entrevista ao HuffPost Brasil nesta terça-feira (2).

No dia anterior, três assessores ligados a Álvaro Antônio foram indiciados pela Polícia Federal. De acordo com as investigações, empresas de fachada em nome de pessoas ligadas ao ministro foram usadas para que candidatas laranja repassassem recursos do Fundo Partidário.

Nesta terça, o presidente disse que o correligionário fica. “Tem que ter acusação grave, acusação com substância. Por enquanto não tem nada contra ele ainda.”

Em abril, a deputada estadual foi voz isolada no PSL ao cobrar a demissão do mineiro após a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) relatar ameaças por ter denunciado o suposto esquema criminoso. De acordo com a advogada, o afastamento é necessário para preservar o governo.

Quando o assunto é o titular da pasta da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, a parlamentar tem opinião diferente. A criminalista não vê ilegalidade no conteúdo das conversas atribuídas ao ex-magistrado com procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Apesar de admitir que sua formação jurídica teve como base o distanciamento do juiz em relação às partes, Janaina disse que essa não é a realidade no Brasil. “Quantas vezes levantaram suspeição de ministro [do Supremo Tribunal Federal] e ninguém levou nem a sério? Da época em que eu fui educada para cá mudou. Fazer o quê?”, respondeu no momento em que Moro era sabatinado em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A deputada foi a Brasília participar de audiência pública sobre violência obstétrica. No debate na Comissão da Mulher, ela defendeu seu projeto de lei que prevê que a gestante possa optar pela cesárea até a 39ª semana de gestação na rede pública, ainda que não haja recomendação médica para o procedimento. 

O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), mas a discussão ganhou projeção nacional devido às controvérsias. Na capital federal, Janaina tenta articular a aprovação de uma proposta similar, com abrangência nacional, apresentada por sua correligionária, Carla Zambelli (PSL-SP) na Câmara dos Deputados. A parlamentar busca apoio do Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves.

Assim como Bolsonaro, a advogada é contra a decisão do STF de criminalizar a LGBTfobia e fez duras críticas ao voto do relator, Celso de Mello. “Acho ofensivo para as mulheres porque ele fala que a mulher não nasce mulher, mas se constroi mulher”, disse. Ela contou que, por coincidência, fazia palestra na cidade natal do ministro, Tatuí (SP), em um dos dias do julgamento.

No voto, o magistrado cita a frase “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher”, da filósofa francesa Simone de Beauvoir, ao tratar da construção social da ideia de gênero. “A identidade de gênero, nesse contexto, traduz o sentimento individual e profundo de pertencimento ou de vinculação ao universo masculino ou feminino”, diz o texto.

Leia os principais trechos da entrevista.

HuffPost Brasil: Nos últimos meses, a senhora fez algumas críticas ao presidente Jair Bolsonaro, como no episódio de intervenção na Petrobras e na divulgação feita pelo próprio presidente de um vídeo em que um pastor afirma que Bolsonaro foi “estabelecido por Deus” para guiar o Brasil. Qual avaliação a senhora faz do governo agora?

Janaina Paschoal: Acho que melhorou bastante. Aqueles conflitos por Twitter diminuíram significativamente. Pararam, né. O que mostra um amadurecimento do governo após esse momento inicial. Acredito que tenha melhorado muito. Esse acordo que ele conseguiu fazer do Mercosul com a União Europeia foi um grande passo. Ninguém estava contando com isso. Foi tentado por governos anteriores e vejo com bons olhos.

Tem esse trabalho em torno da reforma da Previdência, que é uma necessidade. Eu nem sou assim aquela coisa de ideologia de que ‘tem que fazer’. O problema é matemática. São muitas carreiras públicas com salários muito altos e garantias de ganhar a mesma coisa o resto da vida, sendo que a maioria da população não tem isso. Não é que as pessoas não mereçam, é que a gente tem que ter um pouco de Justiça.

A senhora falou sobre a questão das redes sociais, mas nesta segunda, o filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) criticou o Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Augusto Heleno…

Eu não vi.

Ele fez um comentário sobre o episódio do militar da Força Aérea Brasileira (FAB) preso por traficar cocaína na Espanha em que critica a atuação do GSI…

Realmente não tinha visto. Por causa desse projeto que eu apresentei do direito à cesariana. Eu estou mergulhada nisso, então não vi. Agora, não é por ser filho do presidente que ele perde o direito de manifestação dele.

SERGIO LIMA via Getty Images
"Não é por ser filho do presidente que ele [Carlos Bolsonaro] perde o direito de manifestação dele", diz Janaina Paschoal. 

Mas não piora o clima com os militares do governo?

Se puder evitar [esses comentários], é melhor. Mas se não puder evitar, tenho certeza que o general Heleno é uma criatura de uma sensibilidade ímpar e não vai entrar em confusão. Acho que o pessoal já acostumou. Isso vai passar despercebido.

Essa disputa entre alas do governo é apontada como um dos fatores para saída do ministro Santos Cruz da Secretaria de Governo, que era considerada uma figura moderada no Palácio do Planalto. Como a senhora viu esse episódio?

Eu não o conhecia, então não tenho como fazer uma avaliação da pessoa dele. Respeito pelo que sei. Agora eu tenho uma admiração muito grande pelo general Ramos [que substituiu Santos Cruz], então fiquei feliz de ele virar ministro. Mas isso não significa nenhum demérito ao general Santos Cruz.

A senhora vai se encontrar com o presidente Bolsonaro em Brasília? 

Não. Depois da audiência pública tenho uma reunião no Conselho Federal de Medicina (CFM) e, se der tempo, vou no Ministério de Direitos Humanos. Tudo para debater esse tema [projeto de lei sobre as cesarianas].

A senhora esperava toda essa repercussão de seu projeto?

Não [risos]. O tema é muito importante. Eu decidi enfrentá-lo por causa dos vários casos concretos que acompanhei na vida advocatícia e como professora de bioética, ao ver muitos bebês morrendo por terem passado do tempo [demora a fazer a cesárea]. Quando pensei em me candidatar, falei sobre isso na campanha, mas não pensei que ia ter essa repercussão. Para mim é óbvio a mulher ter esse direito. Não achei que as pessoas fossem brigar. Estou enfrentando uma resistência em São Paulo que é histórica. Os próprios colegas com mais experiência disseram que nunca viram.

E essa conversa no Ministério de Direitos Humanos seria para criar uma proposta em âmbito nacional?

Eu já falei com a ministra Damares [Alves] lá atrás e não marquei agenda com ela. Como eu vinha para cá [Brasília] e vou ao CFM, eu conversei com a secretária nacional da Família [Angela Gandra] e disse que se desse tempo eu passaria lá.

Mas seria para o ministério apoiar essa agenda em âmbito nacional?

Sim. Consegui que a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) protocolasse aqui, então a ideia é para o Brasil inteiro. Não adianta nada ajudar só as mulheres de São Paulo e não ajudar as outras do Brasil.

Em 18 de junho, a deputada Carla Zambelli apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que garante à mulher o direito de escolha à cesariana na rede pública em todo o País. O texto precisa ser votado nas comissões antes de ser analisado no plenário da Casa.

Marco Antonio Cardelino/Alesp
"É muito elitismo achar que mulheres com menos recursos não têm condição de decidir [sobre cesárea]", diz Janaina Paschoal.

Críticos a esse projeto de lei apontam que há outros problemas enfrentados pelas mulheres no acompanhamento da gravidez, no parto e no pós-parto, especialmente devido à desinformação que acaba induzindo ao alto número de cesáreas no Brasil. Teria como contemplar essa questão?

No projeto está escrito que a mulher tem direito a escolher a cesariana desde que informada sobre todos os riscos. A mulher tem direito a escolher parto normal e analgesia. Ela vai assinar termo de consentimento, vai ser esclarecida. Se não concordar, vai declarar. Já está lá. 

O pessoal muito aguerrido na defesa do parto normal não consegue conceber que alguém possa escolher algo diferente do que eles acreditam que é o melhor. É uma democracia para quem concorda.

Tem mulheres que preferem a cesariana e o requisito que a gente impõe é a assinatura do termo e que o bebê tenha 39 semanas, porque tem que estar maduro, conforme a resolução 2144 de 2016 do CFM. É básico. Quem tem convênio já tem direito. Quem tem dinheiro para pagar já tem direito. As mulheres da rede pública é que sofrem humilhação todo dia porque um grupo que tem poder acha que é melhor para elas o parto normal. Eu acredito que elas têm condição de decidir. 

É muito elitismo achar que mulheres com menos recursos não têm condição de decidir. Essas mulheres dão de 10 em muito intelectual que nunca pegou um ônibus.

Sobre as manifestações de novos movimentos da direita, houve uma briga entre integrantes do Movimento Brasil Livre e do Direita SP no último domingo (30). Nos atos em maio, também houve divergências sobre apoio a pautas mais extremistas, como fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Como a senhora vê essa divisão?

Acho que as divergências são naturais, o que não pode é ter vias de fato, as pessoas se agredirem. Fica uma coisa diz que me diz, não sabe quem começou [a briga na Avenida Paulista].

As manifestações incluíram a defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tem tido sua imparcialidade questionada após o vazamento de mensagens com procuradores da Operação Lava Jato. A senhora defende a conduta do ex-juiz?

As mensagens são declaradamente adulteradas…

Procuradores reconheceram a veracidade das mensagens…

Mas ele mudou a data para dar a lógica que quis dar, colocou o nome de outras pessoas. Isso é muito grave. Se ele está apresentando esse material como prova, ele não podia ter adulterado. 

Janaina Paschoal se refere à reportagem do site The Intercept Brazil publicada em 29 de junho. Os jornalistas erraram data de mensagens atribuídas aos procuradores Monique Cheker e Alan Mansur. Um tweet do editor-fundador do site, Glenn Greenwald, também tinha o nome incorreto de um procurador. O Intercept corrigiu o erro e explicou o processo de checagem das mensagens.

A senhora está questionando a veracidade do conteúdo?

Houve uma declaração do próprio jornalista de que teria havido uma edição. Sob o ponto de vista jornalístico, não vou entrar no mérito, mas do ponto de vista de prova, você não pode editar. Se você manda um WhatsApp e isso é prova de um processo, você tem de imprimir da maneira como está. Isso [editar] compromete efetivamente.

Independentemente disso, o contexto dos diálogos não mostra que tenha havido falseamento para incriminar alguém, algum tipo de combinação para montar provas. Não vejo ilicitude. 

Tem gente que fala ‘poxa, ele não poderia ter tido contato com procurador’. Eu até sou de uma formação mais conservadora — de ter essa dinâmica de trabalho com distanciamento — só que não é a nossa realidade. É só ver a relação dos advogados com os ministros do Supremo. Para mim, teria de ter esse distanciamento para todo mundo. Não pode falar para um lado e não para o outro.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
"Você tem hoje ministros fazendo jantares, não só com advogados, mas com partes, até jantares em homenagem, e ninguém é suspeito", diz Janaina Paschoal sobre Sérgio Moro.

E no caso do Moro não seria caracterizada a suspeição do juiz, mesmo com o aconselhamento a integrantes do Ministério Público?

Não, porque você tem hoje ministros fazendo jantares, não só com advogados, mas com partes, até jantares em homenagem, e ninguém é suspeito. Tem parente de ministro advogando em causa que ele vai julgar e ninguém é suspeito. Ou a gente revê tudo ou… É uma mudança de cultura.

Essa mudança maior é necessária?

Eu tenho uma visão conservadora, mas ela caiu por terra [risos]. O que não pode é ministro nenhum ser suspeito e poder julgar tudo e o ministro Sérgio Moro ser suspeito. Esse critério um pouco mais flexível tem de ser aplicado para todos.

As relações de diálogo entre ministros do Supremo e parlamentares são prejudiciais às instituições?

O diálogo não é problema, mas uma intimidade grande com uma parte que vai julgar é complicado. Mas quantas vezes levantaram suspeição de ministro e ninguém levou nem a sério? Da época em que eu fui educada mudou. Fazer o quê? [risos]. 

Como a senhora viu as declarações do presidente Bolsonaro sobre indicar um ministro evangélico para o STF dando a entender que isso teria um impacto nas votações, considerado a função do tribunal no equilíbrio de poderes?

Até conversei com uma pessoa que me falou que isso feriria o Estado laico e eu não vejo dessa forma. Tem muitos estudos, inclusive nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, para conferir representatividade ao Tribunal do Júri. Tem estudos para saber se pode um júri todo branco julgar uma pessoa negra. Ou um júri todo tradicional religioso julgar alguém parte de uma minoria religiosa.

Quando ele [Bolsonaro] olha para o Supremo e não vê nenhum evangélico e vê uma sociedade crescentemente evangélica, eu vejo isso como um desejo de representatividade.

Como talvez um outro presidente pudesse falar ‘não tem nenhum candomblecista’. Só que talvez confiram um viés ruim para essa fala dele por preconceito, primeiro com ele, depois com evangélicos, porque existe [preconceito] por parte da intelectualidade.

O presidente disse que se houvesse um ministro evangélico, ele poderia sentar em cima do processo da criminalização da LGBTfobia e evitar a conclusão do julgamento, então dá a entender que há uma finalidade nessa possível futura indicação…

Um ministro mais técnico teria segurado isso porque esse comportamento é completamente errado. Você não pode fazer crime por decisão judicial. Não tem nada a ver com homofobia. Não precisava ser evangélico, bastava seguir a técnica.

Carlos Moura/SCO/STF
"Acho ofensivo para as mulheres porque ele [Celso de Mello] fala que a mulher não nasce mulher, mas se constrói mulher", diz Janaina Pachoal.

Considerando que houve uma demanda por essa criminalização, já que havia duas ações no STF e o relator, ministro Celso de Mello, fez uma ponderação para garantir direitos religiosos, a senhora acha que foi uma boa solução?

Não achei ponderado. O voto dele foi errado. Inclusive tem um momento em que acho ofensivo para as mulheres porque ele fala que a mulher não nasce mulher, mas se constrói mulher. Desculpa, eu nasci mulher. Isso não diminui um homem que tenha nascido homem e queria ser mulher. Vou respeitar, mas não quero que digam que eu vou me construir mulher ao longo do tempo.

Esse discurso supostamente protetor, mas negacionista do feminino, é contra as mulheres. Quando o ministro falou isso no voto, eu escrevi no Twitter que era um absurdo. A gente tem que mostrar que as mulheres são dignas de respeito. Não somos um apêndice masculino. 

A senhora se incomodou por ele falar que o gênero é uma construção social?

E ele constrói assim: existe o homem e a mulher não existe. Ela é construída. Isso é contra as mulheres. Não gostei do voto dele e calhou que no dia desse voto eu estava em Tatuí [no estado de São Paulo], cidade dele, e não sabia, não lembrava. Dei uma palestra arrebentando com o voto dele e o povo ’não... ele é cidadão de Tatuí′ [risos].

E as pessoas da cidade acharam o que do voto dele?

Concordaram comigo porque ele está errado. Nós nascemos mulheres. Temos nossa identidade. Não podemos aceitar isso.

Essa palestra foi onde?

Numa escola, um centro educacional. As crianças vão na escola pública de manhã e, à tarde, vão para atividades recreativas nesse núcleo. Eu dei uma palestra sobre prevenção à gravidez e drogas. Eu falei que respeitar o homossexual e o transexual e reconhecer seus direitos não pode significar desmerecer as mulheres.

Geraldo Magela/Agência Senado
"É uma exigência que a cidadania tem que fazer. É muita coisa junta. Tem que afastar", disse Janaina Paschoal sobre ministro do Turismo.

Nos últimos dias, avançaram as investigações em torno do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de envolvimento em esquema de candidaturas laranja no PSL de Minas Gerais. A senhora reforça a defesa da saída dele?

Tem que sair. Tem que sair. Quero deixar muito claro que não estou acusando o ministro de nada. Não tive acesso às provas para fazer juízo de valor se o ministro é culpado ou deixar de ser. Só que o governo precisa ser preservado. Não é esse governo. É qualquer governo. Quando a presidente Dilma [Rousseff] estava, várias vezes eu falei que ela tinha de ter afastado pessoas para a pessoa se defender. É o mesmo raciocínio.

Três assessores próximos ao ministro foram indiciados e o presidente insiste em mantê-lo no governo…

O presidente não têm mais o que esperar. Tem que afastar. Reitero o que falei. Acho que tinha que ter afastado lá atrás. E falo isso respeitosamente ao presidente, ao ministro. Pode ser que seja inocente, que seja tudo um mal-entendido, mas o público tem de ser preservado.

Tem um peso maior devido ao fato de o presidente ter defendido essa bandeira de combate à corrupção na campanha eleitoral?

Mesmo que não tivesse essa bandeira, é uma exigência que a cidadania tem que fazer. É muita coisa junta. Tem que afastar.