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30/05/2020 09:40 -03

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de investigação sobre Eduardo Bolsonaro

Despacho de Celso de Mello indica que parlamentar deve ser investigado por "incitação à subversão"; Decisão cabe a Augusto Aras.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), na noite desta sexta (29), um pedido de análise para investigação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), acusado por “incitação à subversão da ordem política ou social”.

De acordo com informação veiculada pela Folha de S. Paulo, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, seguir com o processo. A medida do ministro do STF é de praxe, como o próprio Celso de Mello aponta no despacho: “Cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados.”

ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
O ministro do STF Celso de Mello não relatou o que configuraria o crime cometido pelo parlamentar em seu despacho.

Em uma live na última quarta (27), Eduardo disse que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia reagir energicamente caso não haja a suspensão do inquérito das fake news, em curso no STF. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será tachado como ditador”, afirmou o deputado.

A manifestação de que Eduardo tenha cometido de incitação à subversão da ordem política ou social foi apresentada pelo advogado cearense Antonio Carlos Fernandes, mas no despacho de Celso de Mello, o ministro não relata o que configuraria o crime cometido pelo parlamentar.