LGBT
22/08/2019 16:40 -03 | Atualizado 22/08/2019 20:53 -03

MPF abre investigação para apurar se houve censura em edital da Ancine

“Nós temos que discutir que direcionamento tem que ter", disse o ministro Osmar Terra sobre seleção de produções audiovisuais pelo governo.

Divulgação
Cena do curta "Afronte", projeto dos diretores Bruno Victor Santos e Marcus Azevedo, que seria desmembrado em série caso fosse contemplado por edital.

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro abriu uma investigação nesta quinta-feira (22) para apurar vetos do governo federal a produções audiovisuais com temática LGBT de edital da Ancine. 

Segundo o MP, se confirmada, “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”.

Sendo assim, se confirmadas as informações de que o governo, por meio de uma portaria, censurou as produções, o caso pode configurar violação de regras de editais e discriminação, o que é proibido pela Constituição Federal.

O MPF também destaca que o edital, publicado em março de 2018, já estava na fase final, mas foi suspenso por ato do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Comunicado do MPF ainda informa que foram expedidos ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine solicitando informações sobre a suspensão do edital, que deverão ser respondidos em dez dias. 

Também foram solicitadas informações sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT. 

Na quarta-feira (21), após o Ministério da Cidadania publicar veto que suspende edital da Ancine com filmes de temática LGBT, Henrique Pires, secretário especial de Cultura, deixou o cargo. 

“Isso [suspensão] é uma gota d’água, porque vem acontecendo. E tenho sido uma voz dissonante interna”, disse Pires, ao G1. O site GauchaZH, que noticiou a informação em primeira mão, afirma que a exoneração de Pires foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Cidadania, ao contrário da versão divulgada pelo ex-secretário especial da Cultura José Henrique Pires, o cargo foi pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na terça-feira (20), à noite, “por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”.

“O ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”, diz a nota.

Ministério ainda informa que o secretário-adjunto e secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, assumirá o posto de secretário especial de Cultura.

Em live feita no dia 15 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro citou nominalmente quatro produções LGBT e afirmou que a Ancine não vai liberar verbas para esses projetos e disse, também, que se a agência “não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos”, já teria “degolado tudo”. 

Segundo o jornal o Globo, na tarde desta quinta, o ministro Osmar Terra reiterou a postura de Bolsonaro, ao dizer que o governo escolherá temas dos filmes que usarão dinheiro público.

“Nós temos que discutir que direcionamento tem que ter, que temáticas têm que ser trabalhadas no cinema brasileiro, até para não ter filme que vá receber dinheiro público e que não tenha interesse nenhum para a sociedade”, disse.

Entenda o veto a produções com temática LGBT

Reprodução
"Afronte", longa-metragem de Bruno Victor Santos e Marcus Azevedo, mostra a vida de jovens homossexuais negros no Distrito Federal.

Após o presidente Jair Bolsonaro criticar produções audiovisuais de temática LGBT pré-selecionadas em edital para TVs públicas e cinema, o governo decidiu suspender o processo de seleção das obras. A portaria que veta o edital foi assinada pelo ministro da Cidadania, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta.

Segundo a portaria, o edital ficará suspenso pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O documento aponta como justificativa da decisão a “necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA)”.

Ainda de acordo com a portaria, após a definição da nova composição do grupo, será “determinada a revisão dos critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), bem como que sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projeto”.

Ainda na noite de ontem, o PT divulgou que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) contra Bolsonaro por censura, homofobia e calúnia em duas ações.

“O partido denuncia os crimes de incentivo à homofobia e prática de censura, nos vetos à seleção de filmes para apoio da Ancine. E em interpelação criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o PT exige que Bolsonaro explique a falsa acusação de que o Mais Médicos teria sido usado pelo partido para “fazer guerrilha” no país”, diz nota do partido divulgada pela assessoria de imprensa.

Na noite desta quarta, o Psol protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a portaria assinada pelo ministro Osmar Terra.

O que Bolsonaro disse sobre edital com “diversidade de gênero”

Reprodução
Em live na semana passada, ao se referir a produção com diversidade sexual, o presidente disse que "não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?”.

Em live no Facebook, Bolsonaro atacou quatro obras audiovisuais com temáticas LGBT e diversidade sexual, que buscavam autorização de edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Criticados nominalmente pelo presidente, AfronteTransversais e Religare queer cocorriam à chamada pública “RDE/FSA PRODAV” que visava selecionar produções para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil e também em cinemas. Os vencedores seriam financiados por meio do FSA.

Em março deste ano, a EBC publicou o resultado preliminar das produções classificadas nas diferentes categorias do edital. Nela, além das categorias “diversidade de gênero”, há “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”. Todas foram suspensas.

Segundo o edital, vencedores de cada região do Brasil receberiam os valores entre R$ 400 mil e R$ 2 milhões. Para a linha “diversidade de gênero”, a previsão é de R$ 400 mil para cada obra, o menor valor entre as categorias.

Na live, feita no dia 15 de agosto, o presidente ainda disse que a Ancine não iria liberar verbas para esses projetos e afirmou, também, que se a agência “não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos”, já teria “degolado tudo”. 

Ao atacar as produções, ele negou que sua ação é de censura. “Não censurei nada. Quem quiser pagar, se a iniciativa privada quiser fazer filme de Bruna Surfistinha, fique à vontade, não vamos interferir nisso daí”, disse.

“Mas fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recursos no mercado. E outra, provavelmente esses filmes não têm audiência, não têm plateia, tem meia dúzia ali, mas o dinheiro é gasto. Olha o nome de alguns, são dezenas”, continuou o presidente em vídeo.

Em seguida, citou produções como a série documental de cinco episódios Transversais, de Émerson Maranhão e Allan Deberton sobre transexuais no Ceará; Afronte, longa-metragem universitário de Bruno Victor Santos e Marcus Azevedo, sobre a vida de jovens homossexuais negros no Distrito Federal, além de fazer menção a Religare Queer e O Sexo Reverso, outras produções na mesma temática.

“Olha, a vida particular de quem quer que seja, ninguém tem nada a ver com isso, mas fazer um filme mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no DF, não dá para entender. Então, mais um filme aí, que foi pro saco, aí. Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo né?”.