COMPORTAMENTO
30/06/2019 01:02 -03 | Atualizado 30/06/2019 08:51 -03

Internação psiquiátrica não deve ser usada para 'higiene social', diz especialista

Vereador Fernando Holiday propôs internação para mulheres com “propensão ao abortamento ilegal”. Para psiquiatra, texto retoma ideia de "ajuste de tudo que é desviante".

NurPhoto via Getty Images

Os avanços conquistados pela luta antimanicomial no Brasil têm sido questionados por meio de propostas legislativas e discursos que sugerem práticas anteriores à reforma psiquiátrica no País. A opinião é do psiquiatra Rodrigo Leite, diretor dos Ambulatórios do IPq (Instituto de Psiquiatria) do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Para ele, a internação compulsória é uma ferramenta de tratamento de saúde mental para pacientes graves em contextos específicos, e não deveria se tornar uma política pública em larga escala.

“O problema nunca é a internação psiquiátrica em si, mas como ela é colocada”, explica Leite, em entrevista ao HuffPost Brasil.

“Se ela passa a ser usada para legitimar certos discursos, em geral, ela se torna uma medida que funciona mais para uma ‘higiene social’ do que para o amparo ao paciente.”

Dois acontecimentos recentes preocupam o médico.

Na última semana, o vereador Fernando Holiday (DEM) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei em defesa da internação psiquiátrica de mulheres grávidas com “propensão ao abortamento ilegal”.

Em fevereiro, uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde, que foi retirada do ar posteriormente, também causou polêmica entre os especialistas. O documento apresentava a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps) e propunha métodos de financiamento para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (eletrochoque).

Para Leite, esses discursos reforçam o papel dos atendimentos psiquiátricos como “uma ferramenta de ajuste de tudo aquilo que é desviante ou supostamente inadequado do ponto de vista moral ou ético de uma época”.

“Isso coloca a saúde mental em um papel que não deveria ser dela. Quando a saúde mental passa a ser usada por uma ideologia, ela ocupa esse espaço de ‘carcerário social’. A sociedade enxerga a gente [os profissionais] como aqueles que têm que manter a ordem, o equilíbrio social, seja lá o que isso quer dizer.”

Leia os principais trechos da entrevista. 

Qual o impacto que projetos de lei como o proposto pelo vereador Fernando Holiday podem ter na política de saúde mental do País?

Sabemos que quando a gente abre o precedente da internação psiquiátrica, na verdade, está gerando na sociedade uma solução que passa a servir para qualquer tipo de problema. Deixa de ser uma questão de saúde mental e acaba sendo uma resposta para outras demandas sociais.

Na psiquiatria, uma das dívidas históricas que nós temos é o papel que os manicômios brasileiros desempenharam. Antes da reforma psiquiátrica, as internações não eram medida para pacientes em crises e que precisavam de tratamento. Eles internavam pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Na época mais violenta da Ditadura Militar, por exemplo, não era incomum que pessoas com problemas políticos ou até mesmo pessoas da comunidade LGBT fossem internadas em manicômios.

Quando o vereador Fernando Holiday menciona, cogita ou apenas cita a palavra “internação” para mulheres com “propensão ao abortamento ilegal”, ele retoma toda esse imaginário, essa construção cultural da internação psiquiátrica como uma ferramenta de ajuste de tudo aquilo que é desviante ou supostamente inadequado do ponto de vista moral ou ético de uma época.

Esse tipo de discurso coloca a saúde mental em um papel que não deveria ser dela. Quando a saúde mental passa a ser usada por uma ideologia, ela ocupa esse espaço de “carcerário social”. A sociedade enxerga a gente [os profissionais] como aqueles que têm que manter a ordem, o equilíbrio social, seja lá o que isso quer dizer.

 

Quando a internação psiquiátrica compulsória pode ser um tratamento efetivo para pacientes?

Uma internação psiquiátrica é uma opção para pacientes que enfrentam transtornos psiquiátricos graves, desde que seja feita em um local adequado, que possibilite que seja auditado pelos órgãos de controle (conselhos regionais de medicina e psiquiatria, além do Ministério Público), e que garanta a não violação de direitos.

O problema nunca é a internação psiquiátrica em si, mas como ela é colocada. Se ela passa a ser usada para legitimar certos discursos, em geral, ela se torna uma medida que funciona mais para uma “higiene social” do que para o amparo ao paciente.

Quando o vereador Fernando Holiday menciona, cogita ou apenas cita a palavra 'internação' para mulheres com 'propensão ao abortamento ilegal', ele retoma todo esse imaginário, essa construção cultural da internação psiquiátrica como uma ferramenta de ajuste de tudo aquilo que é desviante ou supostamente inadequado do ponto de vista moral ou ético.

 

Como é definido que tipo de paciente deve ser internado?

Para você definir uma internação psiquiátrica, primeiro, é preciso que você tenha acesso a uma instituição adequada e que respeite os protocolos de segurança dos pacientes.

O requisito básico para a internação psiquiátrica é que o paciente tenha um transtorno mental diagnosticado.

Depois, o paciente precisa estar em uma situação de risco de vida ou de segurança a terceiros. A internação também é proposta quando o paciente está totalmente impossibilitado de realizar um tratamento de forma voluntária.

É preciso deixar claro que essas situações são exceção. A grande maioria das pessoas com transtorno mental tem a doença controlada e acessam os tratamentos que são oferecidos.

A internação psiquiátrica é um evento que tem o seu papel, mas que não se aplica a todas as situações. Ela não deve ser a primeira escolha em nenhuma situação dentro da psiquiatria, somente quando se esgotaram outros recursos possíveis para a realização dos tratamentos. E, sobretudo, não deve se tornar uma política pública de larga escala.

 

Qual é o atual contexto das políticas de saúde mental no País?

No Brasil, ainda falta uma política real de prevenção em saúde mental. Não temos uma política de prevenção consistente em relação ao suicídio, ao abuso de álcool e de outras drogas.

A saúde mental deveria ser vista como uma intersecção com outras áreas da saúde. Mas isso não acontece com frequência.

Precisamos discutir uma política de saúde mental que seja mais abrangente. Que esteja presente nas escolas e até em campanhas dentro de serviços públicos, como o metrô.

O que a experiência brasileira traz de mais positivo são os ganhos nas questões de direitos humanos após a reforma psiquiátrica.

A gente saiu de uma situação em que os manicômios eram vistos como métodos de encarceramento de massa para uma política de tratamento comunitário, aberto, fora dos asilos e manicômios.

Esse ganho passa a ter sua validade questionada com discursos que enaltecem a internação compulsória, e a gente não sabe exatamente o que pode vir pela frente.

 

Você falou dos efeitos da defesa da internação compulsória no imaginário da população, mas há uma preocupação de que esses discursos se tornem práticas nas políticas públicas?

A gente se preocupa com um retrocesso no campo da saúde mental principalmente porque o investimento financeiro voltado para essas políticas é sempre muito limitado.

Toda decisão sempre vai passar por um processo de escolha. Se você passa a valorizar a internação psiquiátrica como método nos seus discursos, você legitima que passe a ser retirada a verba do atendimento comunitário para injetar nos hospitais de internação.

A matemática é muito simples: não tem dinheiro para tudo. E assim as áreas vão sendo sucateadas por falta de orçamento.

Porém, esse sucateamento não acontece do dia para a noite, é um processo muito cruel e pode ser silencioso. Isso acaba desmobilizando os órgãos de controle e a própria sociedade civil, que pode ser contra algumas medidas.  

Mas algo de concreto que já vem acontecendo e que nos preocupa é a forma de atuação que passou a existir nas “cracolândias”. Isso deveria chamar mais a atenção da sociedade.

Se, um dia, a nossa política foi reconhecida como um case histórico de sucesso nos direitos humanos, hoje ela sofre com ameaças de retrocesso.

Com isso, estamos perdendo a oportunidade de fazer uma política voltada para a prevenção numa abrangência populacional maior.