LGBT
23/11/2019 15:46 -03

Entidades LGBT pedem indenização a Crivella por censura a livro com beijo gay

Ação busca reparar danos morais e coletivos; valor indenizado será direcionado para criar fundo de políticas públicas pró-LGBT.

Edgard Garrido / Reuters
Manifestação contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, na Feira Internacional do Livro da cidade, do lado de fora do Centro Cultural Brasil-México na Cidade do México, em setembro.

Entidades do movimento LGBT entraram na noite desta quinta-feira (21) com uma Ação Civil Pública na Justiça contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), por “danos morais coletivos” e indenização de R$ 1 milhão por tentativa de recolher livro com beijo gay na Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

Documento é assinado pelas entidades Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero).

O objetivo da ação é reparar danos morais e coletivos sofridos após a tentativa do prefeito de recolher a HQ Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel, durante a 19ª Bienal do Livro realizada em setembro na capital fluminense.

O grupo alega que à época, houve “uma clara discriminação no presente caso” e que busca obter por vias legais indenização de R$ 1 milhão em razão do “notório alcance nacional de sua censura administrativa”. Caso o pedido seja acatado pela justiça, o valor deverá ser pago por Crivella de forma integral. 

As entidades pedem que o prefeito do Rio invista este valor na criação de um fundo para implementar políticas públicas de combate à violência contra a população LGBT, além do pedido de que Crivella publique uma retratação pública à comunidade em um grande veículo de comunicação do País.

“O objetivo é uma reparação moral e um pedido de não mais reincidir em condutas deste tipo, que tem cunho discriminatório e que vão contra a decisão do STF que, em junho deste ano, considerou crime qualquer ato difamatório contra a população LGBT”, aponta Maria Eduarda Aguiar da Silva, advogada que assina o documento e representa a Antra e o GADvS na Ação Popular. 

Em setembro, a Antra, junto com outros sete partidos políticos, entre eles, Psol, PT, PDT, PSB, PV, Cidadania e Rede, já tinham encaminhado uma ação popular contra o prefeito, pedindo que ele seja condenado a pagar R$ 500 mil e que valor fosse destinado a políticas públicas contra a LGBTfobia.

“Mas o juiz que recepcionou a causa entendeu não ser possível uma ação popular, pois não seria caso de ofensa à moralidade administrativa. E, então, nos unimos a outras entidades LGBTs para apresentar esta ação civil pública e optamos também por recorrer na ação popular”, explica Maria Eduarda.

Em nota enviada ao HuffPost Brasil, a assessoria de Marcelo Crivella informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada da ação.

Ainda em setembro, outros cinco grupos de defesa de direitos LGBT pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de LGBTfobia e racismo.

A acusação tem como base o veto do governo federal a obras em edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema) por terem temática LGBT, além de declarações recentes do ex-deputado com críticas às famílias homoafetivas e ao que chama “ideologia de gênero”.

Relembre o caso

O livro em questão, publicado no Brasil em 2016, contém a ilustração de um beijo gay entre dois personagens e, por isso, foi considerado por Crivella como “material impróprio” para o público infantojuvenil e ordenou que a prefeitura recolhesse o material. O prefeito alegou que recebeu denúncias de que o livro estava sendo comercializado na Bienal do Livro do Rio.

A determinação da prefeitura do Rio, que usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como escudo, levou fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) até a Bienal para inspecionar livros ― que negou censura ou atitude homofóbica e defendeu “proteção das crianças” à época.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito disse que a HQ de super-heróis tem “conteúdo sexual para menores”. Dois dos personagens da saga são namorados e aparecem se beijando em uma das ilustrações do livro.

No vídeo, Crivella ainda afirmou que “conteúdo como este precisa estar embalado e lacrado com plástico preto e, do lado de fora, avisando o conteúdo” e que a prefeitura estaria “protegendo os menores da nossa cidade.”

Esta não foi a primeira vez que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, é acusado de censurar manifestações e produtos culturais. Em 2017, o prefeito vetou a montagem da mostra Queermuseu no Museu de Arte do Rio, que reunia obras de arte explorando questões de sexualidade e de gênero ― após protestos e mobilização do meio artístico, a mostra foi exibida no Parque Lage.

No mesmo ano, o prefeito vetou o incentivo fiscal a diferentes projetos culturais da cidade, entre eles a Parada LGBT em Copacabana. Em 2018, a montagem da peça O Evangelho segundo Jesus Rainha do Céu foi proibida na mostra Corpos VisíveisNa peça, a atriz Renata Carvalho, que é trans, interpreta jesus.

Os números da violência contra LGBTs no Brasil

De acordo com o Atlas da Violência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cresceu 10% o número de notificações de agressão contra gays e 35% contra bissexuais de 2015 para 2016, chegando a um total de 5.930 casos, de abuso sexual a tortura.

Canal oficial do governo, o Disque 100 recebeu 1.720 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBT em 2017, sendo 193 homicídios. A limitação do alcance do Estado é admitida pelos próprios integrantes da administração federal, devido à subnotificação e falta de dados oficiais.

Por esse motivo, os levantamentos do Grupo Gay da Bahia, iniciados na década de 1980, se tornaram referência.

Em 2018, a organização contabilizou 420 mortes de LGBTs decorrentes de homicídios ou suicídios causados pela discriminação. O relatório “População LGBT Morta do Brasil” mostra, ainda, um aumento dos casos desde 2001, quando houve 130 mortes.

O grupo divulgou nova pesquisa que aponta 141 vítimas entre janeiro e o dia 15 de maio deste ano. De acordo com o relatório, ocorreram 126 homicídios e 15 suicídios, o que dá uma média de uma morte a cada 23 horas por homofobia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho deste ano, que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência. Pena é de até 3 anos e crime será inafiançável e imprescritível, como o racismo.