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08/06/2020 11:08 -03 | Atualizado 08/06/2020 13:59 -03

Imprensa, parlamentares e TCU: Todas as respostas à censura do governo aos dados de covid

No domingo, Ministério da Saúde chegou a divulgar números divergentes de casos e de mortes pelo coronavírus; Governo passou a repassar dados incompletos na última sexta.

Nesta segunda (8), os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo, além dos portais G1 e UOL, anunciaram que formaram uma parceira para compilar e divulgar os dados das secretarias estaduais sobre casos confirmados e mortes por covid-19 no País. A movimentação se dá após o Ministério da Saúde, por pressão do presidente Jair Bolsonaro, não só atrasar a divulgação dos dados, como passar a divulgá-los de forma incompleta desde a última sexta-feira (5).

“Em razão das omissões, a parceria entre os veículos de comunicação vai coletar os números diretamente nas secretarias estaduais de Saúde. Cada órgão de imprensa divulgará o resultado desse acompanhamento em seus respectivos canais. O grupo vai chamar a atenção do público se não houver transparência e regularidade na divulgação dos dados pelos estados”, diz o texto publicado pela Folha.

A colaboração entre os jornais não é a única resposta à censura dos dados pelo governo federal, que agora só divulga os dados de casos e mortes confirmados no dia, e não mais o total, desde o início da pandemia – como feito em todo o mundo.

Pilar Olivares / Reuters
Neste domingo (7), o Ministério da Saúde chegou a divulgar números divergentes de casos e de mortes, aumentando as incertezas sobre os dados do país.  

No fim de semana, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que apresentará nesta segunda um projeto de lei para determinar que os números das secretarias estaduais sejam repassados à Câmara dos Deputados ao mesmo tempo em que são enviados ao governo federal. A Câmara então sistematizaria os dados daria “a publicidade que o governo não quer dar”, segundo o deputado.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia, já havia dito que “a Câmara com certeza vai trabalhar com os estados e a sociedade civil para organizar as informações para a sociedade”. “O ideal é que o governo restabeleça isso o mais rápido possível, espero que nos próximos dias o Ministro da Saúde compreenda que informar é fundamental para a sociedade no Brasil”, disse. 

Rede, PCdoB e PSOL também entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo do presidente Bolsonaro a divulgar diariamente, até as 19h30, dados detalhados sobre a pandemia de covid-19.

Na própria sexta-feira, após o Ministério divulgar dados incompletos, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, escreveu em seu perfil no Twitter que cogitava propor ao TCU e aos tribunais estaduais um levantamento próprio dos dados de infectados, curados e mortos por covid-19 no Brasil. A divulgação seria feita diariamente até às 18h00.  

Neste domingo (7), o Ministério da Saúde chegou a divulgar números divergentes de casos e de mortes, aumentando as incertezas sobre os dados do país.

Inicialmente, gráficos enviados pelo ministério a jornalistas apontaram que o Brasil havia registrado 1.382 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas e o total de óbitos causadas pela doença respiratória provocada pelo novo coronavírus havia chegado a 37.312.

De acordo com os gráficos, o número total de casos confirmados da doença havia chegado a 685.427, um acréscimo de 12.581 novos diagnósticos em 24 horas.

No entanto, às 21h50, o ministério divulgou números diferentes na plataforma online sobre os casos e mortes. Segundo o site, foram 18.912 casos e 525 mortes registradas em 24 horas, o que totalizaria 36.455 mortes e 691.758 casos.

Desde sexta-feira o ministério não informa mais na plataforma online os números totais de infectados e de vítimas fatais, depois de também ter adiado a divulgação dos dados das 19h para as 22h. Segundo a pasta, o adiamento tem como objetivo conferir os dados enviados pelas secretarias estaduais.

No entanto, questionado por jornalistas sobre o novo horário na sexta-feira, Bolsonaro, que já minimizou a covid-19 chamando-a de “gripezinha”, deixou claro que o motivo para divulgar os dados mais tarde era outro: “Acabou matéria no Jornal Nacional”.

A decisão do governo de mudar a divulgação dos dados foi duramente criticada por especialistas e rebatida pelo secretários de Saúde dos Estados, que disseram, em nota, que o governo faz uma “tentativa autoritária, insensível, desumana e antiética de dar invisibilidade aos mortos pela Covid-19”, que não prosperará.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), cujos dados alimentam as estatísticas nacionais, criou uma plataforma própria com dados após a mudança na divulgação por parte do governo federal.

De acordo com o Painel Conass, o Brasil registrou até o fim da tarde de domingo 680.456 casos de Covid-19 e 36.151 mortes provocadas pela doença.

Movimentação da oposição

Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada, os partidos Rede, PCdoB e PSOL afirmam que a omissão dos dados por parte do governo fere preceitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à vida e à saúde e o dever de transparência da administração pública.

“Por questões inexplicáveis sob o ponto de vista técnico, o senhor presidente da República e o ministro interino da Saúde querem privar toda a população de ter conhecimento da pandemia da Covid-19. E isso justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos”, afirmam os partidos.

“Todos os brasileiros têm, sim, o direito de ver sua saúde e sua vida protegidas pelo Poder Público! Partindo disso, é fato que esses atos inconstitucionais devem ser superados por este nobre Juízo, para que a população pare de sofrer com a desinformação. Afinal, quando a ausência ou incorreção da informação é ofertada por parte da autoridade máxima do Brasil e ceifa a vida de um único cidadão, não há mais motivos para acreditar no Estado.”

Na ADPF, as três legendas pedem que o Supremo determine que os dados sobre a pandemia sejam divulgados todos os dias até as 19h30 e incluam, entre outras informações, o número de casos, mortes e recuperados nas últimas 24 horas, os números totais de casos, mortes e recuperados, além de informações sobre pacientes hospitalizados e os dados sobre casos, mortes e recuperados por dia de ocorrência.

Na noite de sábado, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) abriu processo extrajudicial para investigar as mudanças na divulgação dos dados da Covid-19 pelo Ministério da Saúde.

Os procuradores pedirão ao titular interino da pasta, general Eduardo Pazuello, documentos e informações como a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel de informações sobre a doença, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.

O que diz o Ministério da Saúde

Na noite de domingo, o Ministério da Saúde enviou uma nota a jornalistas em que afirmava que a pasta estava “finalizando a adequação da divulgação e ferramentas de informação sobre casos e óbitos de covid-19”. Segundo o texto, em um novo site poderiam ser conferidos os “extratos da plataforma em desenvolvimento referentes ao Brasil, regiões nacionais, estados, capitais/regiões metropolitanas, com os respectivos gráficos de evolução diária dos novos registros”.

Em conjunto, foram enviados arquivos com capturas de tela do conteúdo que estaria nessa nova plataforma. Uma das imagens dizia que havia 36.456 mortes acumuladas por covid-19 e 524 “óbitos novos”. Não estava claro que deram mortes confirmadas ou ocorridas nas últimas 24 horas.

Uma hora depois, a pasta enviou uma segunda nota a jornalistas em que afirmava que o “novo modelo de divulgação de informações sobre a COVID-19 abordará o cenário atual da doença, com análise de casos e mortes por data de ocorrência”.

Como antes o ministério divulgada as mortes confirmadas (e não ocorridas) em 24 horas, com a nova metodologia, não será mais possível saber o acúmulo de casos.

De acordo com o governo federal, “na divulgação, puramente, do acúmulo de casos, como vinha sendo feito até o momento, é muito difícil verificar as mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais. O dado acumulado pode indicar uma grande quantidade de casos em localidades que já estão em outra fase da curva epidemiológica”.

Segundo a nota, há um problema no acesso dos estados à uma das bases de dados e foram registradas “várias tentativas de invasão ao ambiente do DATASUS”. Isso teria motivado o governo federal a adotar “algumas providências para ampliar os perímetros de segurança”que teriam impacto no funcionamento das plataformas disponíveis anteriormente.

O ministério informou ainda que irá reduzir as informações necessárias nas fichas de investigação de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) “com vistas a gerar mais agilidade no preenchimento dos campos”. A base atual já é incompleta, sem informações precisas sobre raça, por exemplo.

O Ministério da Saúde disse ainda que disponibilizará as terças-feiras um boletim baseado na semana epidemiológica que será apresentado em uma reunião técnica, com a participação dos conselhos das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Empresário não assumirá Secretaria após declarações sobre dados

No domingo, o empresário Carlos Wizard disse em nota que deixará de atuar como conselheiro do Ministério da Saúde e que não assumirá a Secretaria de Ciência e Tecnologia da pasta, após ser alvo de críticas por declarar que o governo recontaria os mortos pela covid-19 pois ―disse ele sem apresentar provas― os dados de gestores locais eram “fantasiosos”.

Na nota, Wizard diz que recusou o convite do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, para ocupar um cargo na pasta para se dedicar a trabalhos sociais em Roraima e fez um pedido de desculpas.

“Peço desculpas por qualquer ato ou declaração de minha autoria que tenha sido interpretada como desrespeito aos familiares das vítimas da Covid-19 ou profissionais de saúde que assumiram a nobre missão de salvar vidas”, afirmou.

Anteriormente, ao jornal O Globo, Wizard havia dito que o governo faria uma recontagem dos números, pois, segundo ele, gestores estaduais e municipais de saúde inflavam o número de mortes pela Covid-19, que já matou quase 36 mil no Brasil, para obterem uma fatia maior de orçamento.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) rebateu as declarações do empresário, afirmando que elas revelam ignorância sobre o tema e desrespeito aos familiares dos que morreram por causa da Covid-19, e especialistas médicos apontaram que qualquer recontagem dos mortos apontaria para um número maior ―não menor― de vítimas fatais da doença.