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07/02/2020 04:30 -03

Pedido de impeachment tem efeito reverso e dá sobrevida a Weintraub no governo

Avaliação é que movimento da oposição reforça a imagem do ministro para Bolsonaro. No STF, ações semelhantes não tiveram seguimento.

EVARISTO SA via Getty Images
Ministro protagoniza polêmicas, mas conta com apoio de clã bolsonarista. 

Em um momento em que a possibilidade de uma minirreforma ministerial é assunto cada vez mais presente nos bastidores do Planalto, um movimento da oposição deu sobrevida ao ministro cuja queda era mais iminente.

Protagonista de várias polêmicas pela Esplanada e, especialmente, nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira (5). No Palácio do Planalto, porém, a medida teve efeito reverso.

Entre assessores e pessoas mais próximas ao presidente Jair Bolsonaro com quem o HuffPost conversou entre quarta e quinta, o que se diz é que o mandatário “não vai dar o braço a torcer para a oposição” e tirar Weintraub de sua vaga. Não neste momento. 

O pedido foi assinado por 19 deputados e senadores ferrenhamente contrários ao governo, como Alexandre Frota (PSDB-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e João Campos (PSB-PE).

A avaliação é a mesma entre aliados do presidente no Congresso, mesmo aqueles que têm feito pressão pela saída do ministro da pasta. Ninguém acredita que o passo dado pelos deputados seja “a forma de pressão adequada” no caso de “um presidente como Bolsonaro”. 

Fala-se, nos bastidores, que o presidente vem insatisfeito com Weintraub, sua condução do MEC - em especial a demora em tocar uma de suas principais bandeiras na educação, as escolas cívico-militares -, o rendimento da pasta e as polêmicas que ele provoca nas redes sociais desde o ano passado. Além disso, Bolsonaro não teria ficado satisfeito com as falhas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujos resultados chegaram a ser suspensos judicialmente e depois liberados. 

No entanto, o clã bolsonarista apoia Weintraub. Nesta quinta, Eduardo Bolsonaro fez mais uma postagem elogiosa ao ministro, com a hashtag #JuntosComWeintraub. “Obrigado pelo apoio Duda!”, agradeceu o ministro.

Se, de um lado, o mandatário tem sofrido pressão de integrantes do governo e de nomes importantes do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para demitir o chefe do MEC, do outro, Bolsonaro atende aos apelos de sua base, seu núcleo mais próximo, sua ala radical. 

A oposição terminou por ajudar na decisão final, e Weintraub deixou de ser o próximo nome na lista de uma reforma ministerial que todos acreditam estar por vir. 

Viabilidade do impeachment

No pedido de impeachment, os deputados acusam Weintraub de promover “um desmonte” por meio de “muitas condutas omissivas”. Falam em “eloquente ineficiência do Ministro da Educação quanto à gestão das políticas de alfabetização, apontada como uma das grandes metas nos 100 dias do Governo e posteriormente ignorada”. 

Segundo o grupo, o Plano Nacional de Educação “simplesmente não tem sido observado, com absoluta precariedade na prestação de contas”.

Lembram ainda o caso ocorrido no início do ano, quando o ministro respondeu pelas redes sociais ao comentário de um seguidor prometendo corrigir a prova do Enem de sua filha, alertando para a ausência do “princípio da impessoalidade”. 

De forma geral, a Constituição prevê que ministros de Estado podem ser julgados por crimes de responsabilidade pelo Supremo ou pelo Senado, quando o caso tiver conexão com algo que também esteja sendo analisado sobre o presidente ou o vice-presidente da República. 

Até hoje, o Supremo não interferiu de tal forma no Executivo, retirando do cargo um ministro de Estado. Como lembraram fontes do próprio tribunal nesta quinta, o caso mais marcante dessa “intromissão” foi quando a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, em 2016, e o ministro Gilmar Mendes suspendeu o ato, alegando desvio de finalidade, ao decidir dois mandados de segurança.

Na ocasião, o magistrado falou em “ilícito atípico”, “com aparência de ilegalidade”, dizendo que a indicação teria ocorrido apenas para garantir ao petista foro privilegiado. Este, porém, não se tratava de um pedido de impeachment. 

Há quatro meses, porém, parlamentares da Rede - os senadores Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP) e a deputada Joenia Wapichana (RR) - apresentaram um pedido semelhante, mas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Relatado por Edson Fachin no STF, a ação foi julgada improcedente. Contudo, após agravo impetrado contra a decisão, o magistrado foi obrigado a enviar a decisão ao plenário. Não há, contudo, data para isso ocorrer. 

Entre os ministros da Corte, o que se diz é que não há clima para aprovação do impeachment de Salles. E também não se acredita em uma decisão favorável ao pedido protocolado esta semana pelos parlamentares contra Weintraub - o relator sorteado foi Ricardo Lewandowski. 

Há um entendimento geral que é do Ministério Público, e não de “particulares” a legitimidade para denúncias por crime de responsabilidade. Mesmo que haja uma prerrogativa constitucional do tribunal para solucionar a questão, há uma avaliação política por trás que torna a situação mais complexa. 

Pode ser dos ministros do STF decidir sobre impeachment de ministros de estado. Mas há uma série de pedidos de impedimentos dos próprios magistrados da Suprema Corte parados na gaveta do Senado. Uma via de mão dupla.