NOTÍCIAS
11/06/2019 00:55 -03

Como o vazamento de conversas com Dallagnol pode impactar o futuro de Moro

Para agentes políticos e especialistas, carreira do ministro da Justiça foi abalada, assim como indicação ao STF. Defesa, por parte do governo, coube a Heleno e Mourão.

Montagem/Reuters
O procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, têm sido alvo de críticas após vazamento de conversas atribuídas aos dois.

Os desdobramentos do vazamento das mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moroe ao procurador Deltan Dallagnol, nas quais eles discutem detalhes da Operação Lava Jato indicam um impacto político provavelmente  irreversível, especialmente para a carreira do atual ministro da Justiça.

Agentes políticos ouvidos pelo HuffPost Brasil sinalizam fortalecimento para a abertura de uma CPI no Congresso para investigar procedimentos da Lava Jato, falam em paralisação por completo da tramitação do projeto de lei anticrime apresentado por Moro e afirmam que a possível indicação do ministro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi praticamente enterrada.

Apesar disso, especialistas consultados pela reportagem ressaltam que a força desse impacto depende, antes de mais nada, da comprovação técnica de que os conteúdos das conversas não foram editados.

“Ficamos em meio a uma situação tecnológica e operacional, que é saber até que ponto o diálogo é puro ou está contaminado por algo que foi inserido”, afirma Rui Tavares Maluf, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. “Se a gente considera que é tão fácil assim violar um sistema, a gente pode considerar a possibilidade de adulteração das conversas.” 

Embora os envolvidos não tenham negado com veemência a participação em grupos e chats privados no Telegram, em sua defesa, Dallagnol e Moro afirmam que as mensagens foram retiradas de contexto.

Para os especialistas, contudo, a repercussão da #VazaJato, como ficou conhecida a série de reportagens do site The Intercept, pode respingar até mesmo na tramitação da reforma da Previdência - a depender do que ainda pode vir a público.

De acordo com um dos fundadores do site que divulgou os diálogos, o jornalista Gleen Greenwald, as reportagens já publicadas não contêm nem 1% do total de informação que o portal recebeu.

Para Marco Antonio Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da FGV, a princípio, a não ser que o caso seja esclarecido, o nome do ministro, que é ex-juiz e era o responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância no Paraná, fica muito enfraquecido para uma possível indicação ao STF. 

Bruno Kelly / Reuters
Para especialista, a não ser que o caso seja esclarecido, o nome do ministro da Justiça, Sérgio Moro, fica muito enfraquecido para uma possível indicação ao STF.

“O que está sendo questionada é a reputação no comportamento de juiz. E quando isso está em jogo, é impossível pensar em sua nomeação para a mais alta corte. Ele já não é mais magistrado. Se sair do ministério, perde a perspectiva do STF e não volta a ser juiz. Isso, para alguém que foi lançado à política com força e de repente vê tudo isso desmoronar, é algo que preocupa”, diz Teixeira.

Sérgio Moro já não é mais magistrado. Se sair do ministério, perde a perspectiva do STF e não volta a ser juizMarco Antonio Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da FGV

Pelos corredores do Congresso, o sentimento é o mesmo. A repercussão do vazamento só acirra o clima negativo que já rondava o ministro.

A antipatia tinha sido aprofundada com a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o acordo no qual a nomeação de Moro para o governo teria sido condicionada à posterior indicação do ex-juiz para uma vaga no Supremo.

Nesta segunda, a tentativa do governo de blindar o ministro não esteve atrelada diretamente a Bolsonaro. Coube ao vice-presidente Hamilton Mourão e ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, sairem em defesa de Moro.

Para o general, “querem macular a imagem do Dr Sergio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita”. Mourão reforçou o apoio.

“Conversa privada é conversa privada, né? E, descontextualizada, ela traz qualquer número de ilações. Então o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente, é uma pessoa que, dentro do país, tem um respeito enorme da população, haja vistas aí as pesquisas de opinião que dão a popularidade dele”, disse.

Tanto Augusto Heleno quanto Mourão estiveram reunidos com o presidente antes de suas declarações. O próprio presidente, no entanto, que geralmente tuíta de forma rápida sobre temas de seu interesse, manteve silêncio sobre o caso durante todo o dia.

No fim do dia, questionado pela imprensa sobre uma possível demissão do ministro, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o assunto nunca esteve em pauta. Ele também disse que Bolsonaro não vai se pronunciar e que aguarda explicações do ministro. Os dois devem se reunir nesta terça (11).  

No Congresso, a interpretação é de que o presidente quer se descolar do escândalo e vai deixar que o ministro se defenda por conta própria.

Ainda que o trânsito de Moro fique emperrado no Parlamento, com uma possível convocação para que ele se explique em plenário e a paralisação de propostas que levam sua assinatura ou poderiam o beneficiar, os efeitos sobre a reforma da Previdência devem ser reduzidos.

Deputados do centrão, do PSL e do Novo articulam para preservar o calendário da proposta. Há, contudo, ressalvas em relação à maneira como a oposição tentará se apropriar do debate.

 

Estratégia da oposição

Na tarde de segunda, líderes do PT, PC do B e PSOL na Câmara anunciaram que vão obstruir as votações no Congresso e pediram o afastamento imediato do ministro do cargo.

“Não é possível que ele esteja à frente do Ministério da Justiça já que essa investigação tem que ser conduzida pela Polícia Federal”, afirmou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS).

A oposição tenta ainda se distanciar da disputa entre esquerda e direita. 

Em Manaus, Moro minimizou a troca de mensagens. Afirmou que não viu “nada de mais” nas conversas com Dallagnol. Moro também negou que tenha dado orientações ao procurador e colocou em xeque a veracidade do conteúdo divulgado pelo The Intercept.

“Nem posso dizer que [as mensagens] são autênticas, porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, anos atrás. Não tenho mais essas mensagens, não guardo mais registro disso.”

 

Processo disciplinar

O Conselho Nacional do Ministério Público, no entanto, fez outra avaliação. Ainda na segunda, o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo para investigar se Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa na Lava Jato cometeram “falta funcional” por conta do conteúdo exposto pelas mensagens.

Se comprovada irregularidade no processo, Dallagnol pode ser suspenso e até ser convidado a se afastar do cargo por meio de uma aposentadoria compulsória.

HEULER ANDREY via Getty Images
Para o procurador Deltan Dallagnol, a Lava Jato sofreu “um ataque gravíssimo por parte de um criminoso”.

No Twitter, o procurador publicou um vídeo em que afirma que a Lava Jato sofreu “um ataque gravíssimo por parte de um criminoso”.

Segundo ele, é normal que procuradores e advogados conversem com juiz mesmo sem a presença da outra parte. Dallagnol também negou que a operação tivesse intenções políticas.

“A imparcialidade da Lava Jato é confirmada por inúmeros fatos [...] Os atos e as decisões são revisadas por três instâncias e vários julgadores. [...] Pensar que a Lava Jato é uma operação partidária é teoria da conspiração. Imaginar que essas pessoas vão colocar em risco o seu sustento e da sua família, colocar em risco o seu cargo, para trair a confiança da sociedade e para prejudicar A ou B não tem qualquer base na realidade.”

 

Questões técnicas

Na avaliação do cientista político Rui Tavares Maluf, “muito do que vai ocorrer nas próximas semanas e dias vai passar por uma questão técnica de apuração e também da percepção dos agentes políticos e parlamentares, como dos agentes sociais mais amplos (mídia), e de outras partes da sociedade, que costumam se organizar, seja as militâncias, os sindicatos”.

Para ele, é preciso tempo para fazer uma análise mais concreta sobre o desenrolar do caso e os efeitos práticos. “A gente vai ter o espaço de algumas semanas para sentir como esses vetores vão se organizar. Eu não ousaria afirmar nada categoricamente por enquanto.” 

 

O que dizem as mensagens

 

No último domingo (9), o site The Intercept publicou trechos de mensagens privadas atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, nos quais eles discutem a Lava Jato. Também há mensagens de um grupo de procuradores da força-tarefa em Curitiba.

 

Veja o que diz parte dos trechos divulgados:

 

  • Moro  teria passado informalmente uma pista sobre o caso Lula para que Dallagnol investigasse. 

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria”, diz a mensagem atribuída a Moro.

 

  • Membros do Ministério Público se queixaram do pedido de entrevista feito pela Folha de S. Paulo ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba, pouco antes do primeiro turno da eleição de 2018.

“Sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, escreveu a procuradora Laura Tessler.

 

  • Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo de procuradores sobre o caso do tríplex do Lula.

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”.

 

  • Moro e Dallagnol discutiram o vazamento de áudio entre Dilma e Lula.

“A decisão de abrir está mantida, mesmo com a nomeação, confirma?”, pergunta Dallagnol.

Em outro momento, Moro diz: “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão. Mas a reação está ruim”.