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04/06/2020 01:00 -03 | Atualizado 08/06/2020 14:02 -03

Demora do Ministério da Saúde em regular hospitais de campanha prejudica resposta à pandemia

Portaria recomendará uso de estruturas provisórias só após esgotados leitos privados. “É inviável esperar terminar o último leito particular para começar a construir hospital de campanha; nesse intervalo vai morrer muita gente”, alerta sanitarista.

Mais de 3 meses após a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde ainda não estabeleceu regras claras para a construção de hospitais de campanha. Desde a semana passada, integrantes da pasta têm ajustado com secretários estaduais e municipais de Saúde o conteúdo de uma portaria sobre o tema. A orientação do governo, porém, é dar preferência ao uso de leitos privados antes de levantar essas estruturas de apoio — o que preocupa sanitaristas.

Em 25 de maio, o Ministério da Saúde enviou a jornalistas um material com orientações para os gestores locais sobre hospitais de campanha. Desde então, há expectativa de que a pasta publique uma portaria e uma nota técnica explicativa sobre o tema. 

Questionado em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), o secretário-executivo substituto da pasta, Élcio Franco, afirmou que que o texto “está em fase final de elaboração para publicação”. “Vai regular a estruturação de novos hospitais de campanha e as condicionantes, considerando que nós vamos partir para essa medida extrema quando houver indisponibilidade na rede pública e na rede privada de estrutura hospitalar”, disse.

O mesmo entendimento está previsto na apresentação enviada no fim do mês passado. “Antes de construir um Hospital de Campanha os estados devem analisar a contratação de leitos na rede suplementar/privada”, segundo o texto.

A publicação também estabelece que a implantação desses hospitais de apoio será de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios. O local deverá “funcionar para a internação de pacientes com sintomas respiratórios de baixa e média complexidade relacionados à covid-19”. Os leitos de suporte ventilatório pulmonar terão habilitação temporária por 90 dias e o ministério pagará R$ 43 mil por leito em uma parcela única, o equivalente a uma diária de R$ 478,72.

Não há um levantamento nacional sobre quantos hospitais de campanha estão em construção ou foram construídos no País. O Ministério da Saúde também não informa uma estimativa de demanda de leitos.

Uso de leitos privados 

A recomendação do Ministério da Saúde de priorizar a contratação de leitos na rede suplementar, antes de optar pelos hospitais de campanha, é criticada por especialistas. “É inviável esperar terminar o último leito de setor privado para começar a construção de hospital de campanha. Nesse intervalo vai morrer muita gente”, alerta a conselheira nacional de saúde, Shirley Morales, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros.

Para a sanitarista, as medidas são complementares. “Um não interfere no outro. Hoje temos situações em que já se chegou ao esgotamento inclusive dos leitos privados. É um fato que a gente vem acompanhando no Amazonas. O Pará está caminhando para isso”, disse.

O uso de leitos privados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ocorre de duas formas: por contratação e por requisição. No primeiro modelo, o gestor público negocia com o setor privado o valor que será pago. No segundo, o Executivo garante o leito na hora e o pagamento é definido depois, na forma de indenização. 

Esse tipo de mecanismo, que ficou conhecido como “fila única de leitos”, enfrenta dois principais obstáculos: desigualdades regionais e resistência no setor privado.

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"Nós vamos partir para essa medida extrema [hospitais de campanha] quando houver indisponibilidade na rede pública e na rede privada de estrutura hospitalar”, disse secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Élcio Franco.

Advogada e pesquisadora em direito à saúde e conselheira nacional de saúde, Ana Navarrete lembra que editais de chamamento de contratações de leitos mostram que esse tipo de acordo pode ser insuficiente para atender à demanda de pacientes. “Precisamos, de fato, fazer as duas coisas: primeiro otimizar ou realocar os recursos disponíveis; e em seguida prover a complementação necessária por meio de novos leitos permanentes ou em hospitais de campanha”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Para a especialista, a orientação do Ministério da Saúde é um tentativa de reduzir recursos para os hospitais que seriam abertos. Um dos grandes gargalos é ter a equipe de intensivistas para essas unidades, além dos equipamentos.

Por esse motivo, as contratações e requisições do setor privado podem ser mais vantajosas do que a reativação de leitos públicos porque “permitem que o SUS acesse mão de obra especializada a tempo de fazer frente aos atendimentos”, de acordo com Navarrete.

A pesquisadora também criticou a demora do governo federal em regular os hospitais de campanha. “O espantoso é estarmos discutindo isso apenas agora quando já estamos beirando à falta de recursos”, completou. 

O espantoso é estarmos discutindo isso apenas agora quando já estamos beirando à falta de recursos.Ana Navarrete, advogada e pesquisadora em direito à saúde

Um dos entraves para conseguir contratar ou requisitar leitos é saber quantos estão disponíveis. Apesar de ser obrigatório que os hospitais particulares informem os gestores públicos locais, nem sempre isso ocorre.  

De acordo com dados do censo hospitalar contabilizados pelo Ministério da Saúde, 7.125 dos 15.486 leitos clínicos para covid-19 estavam ocupados até a tarde desta quarta-feira (3), o equivalente a 46,01%. Quanto a leitos de UTI para pacientes da doença, 4.656 de 5.063 estão ocupados, o equivalente a 91,96%.

Os dados foram repassados por 597 estabelecimentos. O que significa que a informação é limitada, uma vez que há 5.352 estabelecimentos cadastrados.

ANS barra fila única de leitos 

Em resposta à consulta feita pelo Ministério da Saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde) se posicionou contra a requisição de leitos . De acordo com a nota técnica aprovada pela agência, a tomada de forma não negociada poderia provocar uma desarticulação da rede privada capaz de provocar efeitos prejudiciais ao setor hospitalar privado. A posição foi decidida em reunião da diretoria colegiada da ANS em 27 de maio.

No entendimento da ANS, “a operação de planos de saúde é atividade muito sensível a oscilações externas, porque funciona com grande nível de interdependência entre os agentes da cadeia de produção, em que qualquer desequilíbrio na relação de demanda e oferta dos serviços de saúde pode comprometer todo o equilíbrio do setor”.

Boletim divulgado pela agência em 20 de maio, contudo, mostra que o fluxo de caixa e os níveis de inadimplência das operadoras de planos de saúde estavam estáveis. A análise financeira se refere a 99 empresas. 

A inadimplência média de planos com preço preestabelecido se manteve em 13% em fevereiro, março e abril. O índice de sinistralidade de caixa, que leva em conta as despesas com atendimentos médicos e a receita obtida pelas operadores de planos, por sua vez, ficou em 77% em abril, dentro das variações registradas nos últimos anos.

Reprodução/ANS
Boletim divulgado pela ANS em 20 de maio mostra que o fluxo de caixa e os níveis de inadimplência das operadoras de planos de saúde estavam estáveis.

Os dados foram enviados pelas operadoras em atendimento a requisições de informações feitas pela ANS, além de dados extraídos do Documento de Informações Periódicas (DIOPS), por meio do qual as operadoras encaminham, trimestralmente, suas informações econômico-financeiras. A solicitação formal foi feita a 109 operadoras que atendem 80% do total de beneficiários do setor. Considerando as que responderam, a representação foi de 72% de consumidores de planos de saúde.

Também de acordo com o boletim, em março havia 47,1 milhões de beneficiários em planos. A taxa de ocupação de leitos em abril era de 50%. O custo diário para paciente de covid-19 com UTI era de R$ 4.035 e sem UTI, de R$ 1.075. O Ministério da Saúde paga aos entes federados R$ 1.600 de diária por leito para pacientes de covid-19, conforme portaria de 8 de abril. 

Na avaliação de Ana Navarrete, há uma “contradição evidente”. “Falam de risco sistêmico de inadimplemento, sendo que a gente tem visto o contrário, que as pessoas estão se esforçando e fazendo das tripas coração para não parra de pagar o plano. A inadimplência manteve os mesmo níveis. Nos planos individuais, a inadimplência diminui. A gente não tá vendo nos números o cenário pintado nesta nota técnica”, afirmou.

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Para garantir um funcionamento efetivo, o hospital de campanha precisa contar com suporte de ventilação mecânica, laboratório, local para esterilização de material e medicação de suporte.

Falta de padrão prejudica atendimento

De acordo com Shirley Morales, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a proposta original dos hospitais de campanha era receber apenas casos confirmados ou suspeitos de covid-19 para evitar a contaminação nos hospitais tradicionais. Com a falta de diretrizes, isso não está garantido. “Dentro do próprio estado você vê hospitais de campanha diferentes. Na capital [de Sergipe] só entra se for caso confirmado de covid-19. Se não for, morre na porta do hospital, mas não entra. Na Grande Aracaju tem uma cidade que vai fazer hospital de campanha com porta aberta [para pacientes de outras doenças]”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Segundo a especialista, a falta de padronização tem levado a situações críticas em Aracaju. “O pessoal tá morrendo na porta [do hospital], na viatura do SAMU, com os leitos de UTI vagos porque só entra caso confirmado [de covid-19]”, relata.

O pessoal tá morrendo na porta [do hospital], na viatura do SAMU, com os leitos de UTI vagos porque só entra caso confirmado [de covid-19].Shirley Morales, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros

Para garantir um funcionamento efetivo, o hospital de campanha precisa contar com suporte de ventilação mecânica, laboratório, local para esterilização de material e medicação de suporte caso esses pacientes precisem de intubação e ventilação mecânica, por exemplo. “Um hospital de campanha não é simplesmente erguer um barraco e botar leitos ali”, afirma Morales. “Estão sendo feitos de uma forma que parece querer demonstrar para a população que algo está sendo feito, mas sem realmente a estrutura necessária.”

Na avaliação da especialista, a falta de regulamentação também abre espaço para desvios de verbas nessas obras. “O Ministério da Saúde precisa fazer [essa normatização] para que a gente não venha a ter escândalos como têm acontecido em alguns estados, de desvio de verba, de ser utilizar disso porque há uma dispensa de licitação. Para controlar, precisava regulamentar quais seriam os itens mínimos para esses hospitais de campanha”, cobrou.

A falta de regulação, por outro lado, também pode imobilizar gestores. Como a dispensa de licitação dá margem para fraudes, há governos locais com medo de eventual fiscalização dos tribunais de conta.

Um dos casos de desvios mais notórios foi no Rio de Janeiro, cenário da Operação Placebo, da Polícia Federal. Inaugurado em 9 de maio e com previsão de oferta de 400 leitos, o Hospital de Campanha do Maracanã tem sido alvo de denúncias de falhas de gestão. Na primeira semana de funcionamento, profissionais foram flagrados dormindo em colchões no chão porque não havia alojamento adequado.

As condições de trabalho no hospital, administrado inicialmente pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), levaram profissionais de saúde a pedir demissão, de acordo com o jornal O Globo. Os relatos vão desde escassez de respiradores e ventiladores mecânicos, até dificuldades para obter o resultado de exame de sangue e a contratação de médicos intensivistas.

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