LGBT
11/09/2019 17:19 -03 | Atualizado 13/09/2019 17:33 -03

Decisão do STF permite que Bolsonaro, Doria e Crivella sejam punidos por homofobia?

Em junho, o STF decidiu que LGBTfobia deve ser equiparada à Lei de Racismo. Três juristas analisam ações recentes dos governantes.

Getty Images/Montagem
Recentemente, tanto o presidente Jair Bolsonaro, o governador João Doria e o prefeito Marcelo Crivella tomaram decisões arbitrárias sobre questões LGBTs.

Decisões recentes do presidente Jair Bolsonaro, do governador de São Paulo, João Doria e do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para restringir o debate sobre questões de gênero entre crianças e adolescentes provocaram um debate sobre como a Justiça deveria responder a esses casos. Além da discussão sobre censura a produções culturais, surgiram questões sobre o caráter homofóbico das declarações, meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.

Especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil entendem que seria possível interpretar como atos de LGBTfobia as frases e ações dos integrantes do poder Executivo, porém apontam que existem barreiras para que o tema avance no âmbito penal devido à forma de atuação do Judiciário.

No dia 3 de setembro, Bolsonaro anunciou ter determinado ao Ministério da Educação (MEC) que seja elaborado um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de Ensino Fundamental. Segundo o presidente, o pedido ao MEC ocorreu após uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a quem cabe legislar sobre o tema, em uma ação em tramitação no STF.

No mesmo dia, João Doria disse que foi informado de “erro inaceitável” em material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual e que não concorda e não aceita apologia ao que chamou de ideologia de gênero. Por esses motivos, ordenou o recolhimento de apostilas nas salas de aula e que responsáveis pela distribuição do material fossem identificados.

Também na semana passada, foi a vez do prefeito Crivella. Ele determinou que a história em quadrinhos Vingadores: A cruzada das crianças, da Marvel, publicada em 2016 no País, fosse recolhida da Bienal do Livro por conter uma imagem de um beijo gay.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito disse que a HQ de super-heróis tem “conteúdo sexual para menores”. Dois dos personagens da saga são namorados e aparecem se beijando em uma das ilustrações do livro.

No vídeo, Crivella ainda afirmou que “conteúdo como este precisa estar embalado e lacrado com plástico preto e, do lado de fora, avisando o conteúdo” e que a prefeitura estaria “protegendo os menores da nossa cidade”.

A determinação da prefeitura do Rio usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como escudo, levou fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) até o evento para realizar inspeção de livros, negou censura ou atitude homofóbica e defendeu “proteção das crianças”.

Barreiras

Apesar de reconhecer que as frases e atos de Bolsonaro, Crivella e Doria poderiam se encaixar no entendimento do STF neste ano sobre criminalização da LGBTfobia, juristas apontam uma série de dificuldades para punições deste tipo no âmbito penal.

Um dos motivos, segundo Thiago Amparo, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) é que o STF, na aplicação da Lei de Racismo, mesmo antes da equiparação à homofobia e transfobia, já vêm usando o que o especialista chamou de “parâmetros altos” e interpretativos sobre punições.

“O que acontece é que o STF, em um caso, por exemplo, contra o próprio Bolsonaro sobre racismo, usou um parâmetro muito alto sobre o que pode ser punido”, aponta. Na ocasião mencionada, a Corte rejeitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-deputado argumentando que sua fala foi uma crítica a políticas de governo, não um discurso de ódio.

A denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel, Dodge, se baseou em frases ditas por Bolsonaro em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017. “Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas (...) nem para procriador eles servem”, disse o então deputado.

“Então, por um lado, sim, existe um crime hoje que é praticar e induzir e incitar preconceito contra a população LGBT, mas por outro lado existe dificuldade do próprio STF em reconhecer quais condutas poderiam ser graves o suficientes para chegar a esta punição”, afirma Amparo.

Os dados sobre LGBTfobia no Brasil

De acordo com o Atlas da Violência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cresceu 10% o número de notificações de agressão contra gays e 35% contra bissexuais de 2015 para 2016, chegando a um total de 5.930 casos, de abuso sexual a tortura.

Canal oficial do governo, o Disque 100 recebeu 1.720 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBT em 2017, sendo 193 homicídios. A limitação do alcance do Estado é admitida pelos próprios integrantes da administração federal, devido à subnotificação e falta de dados oficiais.

Por esse motivo, os levantamentos do Grupo Gay da Bahia, iniciados na década de 1980, se tornaram referência.

Em 2018, a organização contabilizou 420 mortes de LGBTs decorrentes de homicídios ou suicídios causados pela discriminação. O relatório “População LGBT Morta do Brasil” mostra, ainda, um aumento dos casos desde 2001, quando houve 130 mortes.

O grupo divulgou nova pesquisa que aponta 141 vítimas entre janeiro e o dia 15 de maio deste ano. De acordo com o relatório, ocorreram 126 homicídios e 15 suicídios, o que dá uma média de uma morte a cada 23 horas por homofobia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho deste ano, que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência. Pena é de até 3 anos e crime será inafiançável e imprescritível, como o racismo.

A dificuldade, segundo o especialista, está em interpretar o artigo 20 da lei 7.716/89 que diz que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional” é crime de racismo. 

Após a decisão do STF, ofender ou discriminar a população LGBT passou a ser crime e está sujeito a punição de um a três anos de prisão, assim como estipulado na Lei de Racismo. A pena para estes crimes é inafiançável e imprescritível.

“Mas talvez a esfera penal não seja a mais eficiente nesse aspecto justamente porque os tribunais têm sido relutantes em qualificar esses crimes, essas condutas. Outras esferas, como a administrativa e civil podem ser melhores para punir esse tipo de conduta mesmo com a decisão do STF.”

Foi no âmbito civil que decisões da Justiça barraram ações de Crivella e Doria. No último domingo (8), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República de proibir a ação de apreensão de livros. O ministro entendeu que “o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz”.

Na noite desta terça-feira (10), a Justiça de São Paulo determinou a devolução das apostilas em 48 horas.

“Não há dúvidas de que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas do conhecimento humano aos alunos do 8º ano da rede pública, com concreto prejuízo ao aprendizado”, decidiu a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro.

O material continha glossário sobre “diversidade sexual” e explicava o que é sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual, além de trazer orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. Ele foi distribuído para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental, entre 13 e 14 anos, da rede estadual.

A jurista Marina Ganzarolli, da OAB-SP, concorda com Amparo. “Eu entendo que essas ações [de Doria, Bolsonaro e Crivella], no sentido leigo, podem ser entendidas como LGBTfóbicas, assim como no que foi reconhecido pelo STF. Mas eu também vejo que esse é um entendimento minoritário.”

Segundo Ganzarolli, a dificuldade em punir e nomear estas questões, inclusive pelo poder judiciário, se dá porque o discurso dos representantes não traz uma discriminação direta, explícita.

“Ele vem disfarçado de que impedir discussões de gênero nas escolas e censurar livro infantojuvenil com beijo gay é pela educação e fica sob o manto da preocupação com a infância”, afirma.   

Para Renan Quinalha, advogado e professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), é preciso observar como a Justiça irá tratar estes temas a partir de agora. Segundo ele, questões de gênero e raça são temas em debate e que exigem amadurecimento do aparato jurídico.

“Nossos tribunais são muito conservadores. Porque, na maioria dos casos, diz-se que determinadas ações ou discursos foram atos administrativos de gestão e que, neles, não havia intenção de provocar ódio ou incitar a discriminação. E isso fortalece uma jurisprudência conservadora sobre esses temas”, aponta. 

Segundo o especialista, ambos os crimes [homofobia e racismo] demandam comprovação de intenção e, em alguns casos, o racismo é desqualificado. “Então, quando alguém chama uma pessoa negra de ‘macaco’, por exemplo, o argumento será ‘ah, mas foi uma brincadeira, era humor, era uma piada’, em um contexto x, y, z”, diz.

Pela comprovação de intenção, crimes desta ordem poderiam ser enquadrados ou como injúria racial ou crime de racismo, que fazem a diferenciação entre o indivíduo e a coletividade.

O presidente Jair Bolsonaro é conhecido por seu histórico recente de declarações homofóbicas e cuja agenda conservadora coloca em risco conquistas e pleitos da comunidade LGBT. Ele nega que suas falas sejam de cunho homofóbico ou racista e, recentemente, disse que a criminalização pelo STF pode, na verdade, prejudicar LGBTs.

Doria reiterou o ato de recolhimentodas apostilas que continham questões de gênero dizendo que “não é razoável que crianças e adolescentes tenham esse tipo de assunto na escola” e negou que seu ato foi homofóbico. Crivella também nega discriminação. Em nota, Prefeitura afirmou que rechaça qualquer “ato de trans ou homofobia ou qualquer tipo de censura” à HQ com beijo gay.